TJCE - 0194105-78.2013.8.06.0001

24/06/2025 14:54

Conclusos para decisão

23/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARLIO ARAUJO LIMA em 23/05/2025 23:59.

08/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150608285

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150608285

29/04/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150608285

29/04/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024 10:31

Conclusos para despacho

09/10/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/09/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.

02/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023 02:14

Decorrido prazo de Antonio Rodrigues Filho, Júlio César de Sousa, Daniel de Sousa, Priscila Alves dos Santos, Paulo Mázio de Castro Silva em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2023 23:59.

07/11/2023 02:33

Decorrido prazo de MARLIO ARAUJO LIMA em 06/11/2023 23:59.

20/10/2023 10:45

Conclusos para despacho

16/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 68600685

09/10/2023 00:00

Intimação

09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 68600685

06/10/2023 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68600685

06/10/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023 08:33

Conclusos para despacho

02/09/2023 03:22

Decorrido prazo de Arthur Frederico Ribeiro Pessoa em 01/09/2023 23:59.

27/08/2023 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/08/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023 14:05

Expedição de Mandado.

17/07/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022 09:53

Conclusos para despacho

27/11/2022 00:55

Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/11/2022 17:59

Mov. [145] - Encerrar documento - benefício

29/09/2022 21:18

Mov. [144] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

30/08/2022 09:16

Mov. [143] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

30/08/2022 09:16

Mov. [142] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

30/08/2022 09:13

Mov. [141] - Documento

24/08/2022 10:52

Mov. [140] - Concluso para Despacho

24/08/2022 09:49

Mov. [139] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/08/2022 09:49

Mov. [138] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

24/08/2022 09:48

Mov. [137] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

01/08/2022 10:06

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

08/07/2022 16:33

Mov. [135] - Encerrar análise

08/07/2022 16:31

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

18/06/2022 13:01

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01372938-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/06/2022 13:00

13/06/2022 02:55

Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/06/2022 02:55

Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/06/2022 20:11

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

03/06/2022 18:18

Mov. [129] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/06/2022 13:46

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022 12:07

Mov. [127] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112981-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro

02/06/2022 12:06

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022 12:06

Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022 12:06

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/06/2022 12:06

Mov. [123] - Documento Analisado

01/06/2022 13:19

Mov. [122] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2022 16:56

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

16/02/2022 09:25

Mov. [120] - Conclusão

16/02/2022 07:46

Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/02/2022 07:45

Mov. [118] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/02/2022 01:13

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/02/2022 09:19

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01860386-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 09:04

04/02/2022 19:49

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778

03/02/2022 20:38

Mov. [114] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/02/2022 01:52

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022 21:33

Mov. [112] - Certidão emitida

02/02/2022 21:26

Mov. [111] - Certidão emitida

02/02/2022 21:26

Mov. [110] - Documento Analisado

31/01/2022 13:21

Mov. [109] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021 22:54

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

22/09/2021 10:47

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2021 02:04

Mov. [106] - Certidão emitida

15/09/2021 20:10

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02310281-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 19:56

09/09/2021 14:20

Mov. [104] - Certidão emitida

09/09/2021 14:20

Mov. [103] - Documento Analisado

03/09/2021 06:49

Mov. [102] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca das contestações e documentos de páginas 171/196. Expediente necessário.

18/08/2021 16:42

Mov. [101] - Certidão emitida

18/08/2021 11:04

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02250683-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2021 10:30

13/08/2021 15:17

Mov. [99] - Concluso para Despacho

11/08/2021 15:05

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02237568-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2021 14:34

21/07/2021 21:58

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02196840-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2021 21:49

03/07/2021 09:27

Mov. [96] - Certidão emitida

30/06/2021 15:45

Mov. [95] - Certidão emitida

30/06/2021 15:44

Mov. [94] - Documento

30/06/2021 15:42

Mov. [93] - Documento

24/06/2021 21:55

Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/106717-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2021 Local: Oficial de justiça - Marcos Pereira da Costa

24/06/2021 15:08

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02138790-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 14:40

22/06/2021 12:30

Mov. [90] - Certidão emitida

22/06/2021 12:30

Mov. [89] - Documento Analisado

15/06/2021 18:16

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021 16:17

Mov. [87] - Conclusão

10/05/2021 13:39

Mov. [86] - Certidão emitida

10/05/2021 13:39

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

08/05/2021 15:35

Mov. [84] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

03/05/2021 18:53

Mov. [83] - Certidão emitida

03/05/2021 18:53

Mov. [82] - Documento

10/02/2021 23:15

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/01/2021 10:09

Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/003739-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2021 Local: Oficial de justiça - José Osete de Sousa Junior

14/01/2021 10:08

Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/003736-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2021 Local: Oficial de justiça - George da Silva Cruz

13/01/2021 16:39

Mov. [78] - Documento Analisado

16/12/2020 18:20

Mov. [77] - Mero expediente: Proceda-se à citação dos litisconsortes Júlio César Ribeiro de Souza e Daniel de Souza, conforme requerido na petição de página 141. Expedientes necessários.

27/06/2020 11:14

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

26/06/2020 19:07

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01294911-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2020 18:40

26/06/2020 19:00

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01294905-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2020 18:39

19/06/2020 10:52

Mov. [73] - Certidão emitida

19/06/2020 10:52

Mov. [72] - Certidão emitida

09/06/2020 12:00

Mov. [71] - Conclusão

09/06/2020 11:05

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01256374-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2020 10:47

08/06/2020 10:21

Mov. [69] - Certidão emitida

08/06/2020 10:21

Mov. [68] - Certidão emitida

02/06/2020 16:13

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019 17:12

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

19/06/2019 09:38

Mov. [65] - Conclusão

18/06/2019 14:56

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00659560-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/06/2019 13:59

13/06/2019 09:18

Mov. [63] - Certidão emitida

03/06/2019 14:51

Mov. [62] - Certidão emitida

31/05/2019 14:15

Mov. [61] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

04/10/2018 14:45

Mov. [60] - Concluso para Despacho

04/10/2018 14:44

Mov. [59] - Decurso de Prazo

10/07/2018 01:09

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018 22:50

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/06/2018 02:33

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018 12:09

Mov. [55] - Certidão emitida

12/06/2018 12:08

Mov. [54] - Documento

12/06/2018 12:07

Mov. [53] - Documento

04/06/2018 13:04

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 01/06/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 1916 Página: 531/535

01/06/2018 12:15

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/120312-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2018 Local: Oficial de justiça - Fernando Jose da Silva Coelho

30/05/2018 10:20

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2018 10:06

Mov. [49] - Certidão emitida

25/05/2018 16:23

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2018 09:19

Mov. [47] - Encerrar análise

15/05/2018 09:18

Mov. [46] - Concluso para Despacho

26/04/2018 13:31

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10221890-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2018 12:25

16/04/2018 12:27

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 1883 Página: 360/361

12/04/2018 08:07

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2018 08:57

Mov. [42] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a certidão de página 43, especialmente no que se refere aos demandados Antônio Rodrigues Filho e Paulo Mázio de Castro Silva.Exp

27/03/2018 16:10

Mov. [41] - Concluso para Despacho

21/03/2018 14:12

Mov. [40] - Certidão emitida

09/03/2018 15:42

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Acolho o parecer do Ministério Público, tendo em vista que o despacho de páginas 37/38 determinou somente a intimação dos promovidos para se manifestar sobre o pedido de liminar. Citem-se os requeri

30/03/2017 09:17

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/11/2016 10:23

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2016 13:09

Mov. [36] - Concluso para Despacho

05/07/2016 13:09

Mov. [35] - Certidão emitida

05/07/2016 13:05

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

05/07/2016 11:51

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10302560-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/07/2016 10:43

28/06/2016 15:39

Mov. [32] - Certidão emitida

27/06/2016 16:10

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Abra-se vista ao representante do Ministério Público.

18/05/2016 10:46

Mov. [30] - Concluso para Despacho

18/05/2016 10:46

Mov. [29] - Certidão emitida

27/01/2016 12:24

Mov. [28] - Conclusão

26/01/2016 20:41

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10034767-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2016 20:07

22/01/2016 09:28

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 1363 Página: 246/248

20/01/2016 08:16

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0006/2016 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as contestações apresentadas pelos requeridos, no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Luciola Ma

16/12/2015 15:36

Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as contestações apresentadas pelos requeridos, no prazo legal. Expedientes necessários.

30/06/2014 11:49

Mov. [23] - Concluso para Despacho

19/06/2014 23:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71418428-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/06/2014 22:31

02/05/2014 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

25/04/2014 12:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71358918-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2014 15:32

18/03/2014 12:00

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/01/2014 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

22/01/2014 12:00

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

22/01/2014 12:00

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

22/01/2014 12:00

Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

10/01/2014 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

18/11/2013 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70812505-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2013 15:52

18/11/2013 12:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70812511-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2013 15:54

14/11/2013 12:00

Mov. [11] - Decurso de Prazo

13/11/2013 12:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70808235-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2013 10:55

13/11/2013 12:00

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70808217-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2013 10:49

11/11/2013 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

11/11/2013 12:00

Mov. [7] - Mandado

23/09/2013 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 808 Página: 209

19/09/2013 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

18/09/2013 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Por tais motivos, determino a intimação dos promovidos para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar a respeito somente do pedido de liminar. Proceda a Secretaria a forma mais célere de intimação. Decorrido o prazo, com ou

17/09/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2013 12:00

Mov. [1] - Conclusão