29/04/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/02/2024 09:38

Decorrido prazo de IZABEL C. C. GUERRA - EPP em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de JOCELMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 64153929
27/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023 Documento: 64153929
27/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av.

Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.

Eusébio/CE - CEP 61.760-000.

E-mail: [email protected] telefone 85 3260-1003 Nº do processo: 3000683-49.2019.8.06.0075 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cheque, Penhora / Depósito/ Avaliação] Promovente: Nome: IZABEL C.

C.

GUERRA - EPPEndereço: Avenida Barão de Studart, 920, - até 1045/1046, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60120-000 Promovido(a): Nome: JOCELMA MOREIRA DE ALBUQUERQUEEndereço: Rua Artur de Carvalho, 259, - de 230/231 ao fim, Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-712 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Restou impossibilitada a citação da parte reclamada, por ausente (ID Nº 22149777).

Intimada a parte autora para dar prosseguimento no feito, bem como sua manifestação acerca da fixação de competência (ID Nº 30183709) nada apresentou o requerente (ID Nº 3074489).

A conduta da parte autora demonstra ausência de interesse processual e inviabilidade de prosseguimento do processo. É que as normas regentes dos Juizados Especiais impedem que o processo se prolongue quando se torne inefetivo aos interesses das partes, mormente pelo rito célere adotado. A intimação deu-se em 13/05/2022 e, até esse momento, nada fora apresentado ou justificado pelo(a) requerente. Assim, ao não promover o andamento regular do processo, reconhece a parte promovente a inutilidade do presente processo de conhecimento, uma vez que o procedimento desenvolve-se em razão do interesse do promovente, conforme art. 17 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo por ausência de interesse processual do(a) requerente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9099/1995). A parte interessada na interposição de recurso inominado, não beneficiária da gratuidade judiciária, deve observar, quanto ao preparo, o disposto no § 1º do art. 42 e parágrafo único do art. 54, ambos da Lei 9099/95, e no art. 10 da Portaria Conjunta TJCE 2076/2018, disponibilizada no DJe de 29/10/2018, devendo o recorrente, ao recolher as custas, atualizar o valor da causa da data do protocolo da ação até a data da prolação da sentença, em conformidade com o art. 3º e Anexo I da citada Portaria.

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Eusébio, data da assinatura no sistema. Fernando Antonio Medina de Lucena Juiz de Direito
26/12/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64153929
27/10/2023 02:28

Decorrido prazo de IZABEL C. C. GUERRA - EPP em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 64153929
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av.

Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.

Eusébio/CE - CEP 61.760-000.

E-mail: [email protected] telefone 85 3260-1003 Nº do processo: 3000683-49.2019.8.06.0075 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cheque, Penhora / Depósito/ Avaliação] Promovente: Nome: IZABEL C.

C.

GUERRA - EPPEndereço: Avenida Barão de Studart, 920, - até 1045/1046, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60120-000 Promovido(a): Nome: JOCELMA MOREIRA DE ALBUQUERQUEEndereço: Rua Artur de Carvalho, 259, - de 230/231 ao fim, Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-712 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Restou impossibilitada a citação da parte reclamada, por ausente (ID Nº 22149777).

Intimada a parte autora para dar prosseguimento no feito, bem como sua manifestação acerca da fixação de competência (ID Nº 30183709) nada apresentou o requerente (ID Nº 3074489).

A conduta da parte autora demonstra ausência de interesse processual e inviabilidade de prosseguimento do processo. É que as normas regentes dos Juizados Especiais impedem que o processo se prolongue quando se torne inefetivo aos interesses das partes, mormente pelo rito célere adotado. A intimação deu-se em 13/05/2022 e, até esse momento, nada fora apresentado ou justificado pelo(a) requerente. Assim, ao não promover o andamento regular do processo, reconhece a parte promovente a inutilidade do presente processo de conhecimento, uma vez que o procedimento desenvolve-se em razão do interesse do promovente, conforme art. 17 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo por ausência de interesse processual do(a) requerente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9099/1995). A parte interessada na interposição de recurso inominado, não beneficiária da gratuidade judiciária, deve observar, quanto ao preparo, o disposto no § 1º do art. 42 e parágrafo único do art. 54, ambos da Lei 9099/95, e no art. 10 da Portaria Conjunta TJCE 2076/2018, disponibilizada no DJe de 29/10/2018, devendo o recorrente, ao recolher as custas, atualizar o valor da causa da data do protocolo da ação até a data da prolação da sentença, em conformidade com o art. 3º e Anexo I da citada Portaria.

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Eusébio, data da assinatura no sistema. Fernando Antonio Medina de Lucena Juiz de Direito
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 64153929
08/10/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64153929
11/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/12/2022 16:05

Conclusos para despacho
14/06/2022 00:49

Decorrido prazo de IZABEL C. C. GUERRA - EPP em 13/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:23

Conclusos para despacho
17/06/2021 19:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/02/2021 08:34

Juntada de documento de comprovação
02/02/2021 19:21

Conclusos para decisão
18/01/2021 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/01/2021 15:42

Juntada de Certidão
08/05/2020 15:22

Expedição de Citação.
06/05/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 08:42

Conclusos para decisão
03/08/2019 01:34

Conclusos para despacho
03/08/2019 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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