16/09/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:37

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 00:19

Decorrido prazo de EDSON FREIRE DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:18

Decorrido prazo de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96325149
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96325149
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96325149
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96325149
21/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Iguatu - Juizado Especial Cível e Criminal Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] Processo: 3948253-65.2013.8.06.0091 Promovente: ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS Promovido: DIANA MARIA PIRES SANTOS SENTENÇA Vistos em conclusão.

Cuida-se de cumprimento de sentença com o objetivo de satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Em virtude da malsucedida diligência, resultando na penhora negativa (id nº 7077911), a parte credora apresentou pedido de penhora de bem imóvel ao id nº 7077912.

Ao id nº 13514453, foi expedido ordem de penhora do bem.

Instada a se manifestar, a executa apresentou impugnação a penhora, alegando impenhorabilidade do bem.

Após, o exequente foi intimado para se manifestar sobre a impugnação e requerer o que entendesse de direito, todavia, manteve-se inerte.

Analisando os autos, entendo que deve ser acolhida a impugnação, posto que a executada demonstrou que trata-se de imóvel utilizado pela entidade familiar para moradia permanente, nos termos do art. 5º da Lei 8.009/90; A renitência do exequente quanto à indicação da localização do devedor e de seus bens passíveis de penhora implica, no âmbito dos juizados especiais, a extinção do processo executivo/fase de cumprimento, consoante se deduz do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Com efeito, a extinção da fase executiva é medida que encontra supedâneo legal expresso e que só é admissível, de plano, no procedimento sumaríssimo, conforme precedente do TJPR que passo a transcrever: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95 APLICADO ANALOGICAMENTE.

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 13.19, DAS TURMAS RECURSAIS DO TJPR.

DEVEDOR INTIMADO PARA INDICAÇÃO DE BENS PARA CONSTRIÇÃO.

INÉRCIA.

INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 774, V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NOS JUIZADOS ESPECIAIS. ÔNUS DO CREDOR INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0078379-72.2012.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 12.03.2019) (TJ-PR - RI: 00783797220128160014 PR 0078379-72.2012.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, Data de Julgamento: 12/03/2019, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 12/03/2019).

Nesses termos, hei por bem extinguir a presente fase satisfativa, fazendo-o com arrimo no normativo acima destacado. Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 55, parágrafo único, da Lei de Regência, deixo de condenar o exequente ao pagamento das despesas derivadas da sucumbência. Publicada e registrada virtualmente. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data registrada no sistema Cristiane Menezes de Souza Juíza Leiga

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data registrada no sistema Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
20/08/2024 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96325149
20/08/2024 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96325149
16/08/2024 14:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/01/2024 14:31

Conclusos para julgamento
27/01/2024 02:31

Decorrido prazo de DIANA MARIA PIRES SANTOS em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 68789292
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 68789292
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO Processo nº 3948253-65.2013.8.06.0091 DESPACHO Vistos em inspeção.

Em análise da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada (ID 20179203), constatei que não restou demonstrado que o bem indicado à penhora trata-se do único imóvel da devedora ou ser este utilizado pela entidade familiar para moradia permanente, nos termos do art. 5º da Lei 8.009/90.

Desta feita, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que o imóvel se enquadra nos requisitos da Lei n. 8.009/90.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Iguatu, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
29/11/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68789292
25/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DIANA MARIA PIRES SANTOS em 23/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 68789292
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO Processo nº 3948253-65.2013.8.06.0091 DESPACHO Vistos em inspeção.

Em análise da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada (ID 20179203), constatei que não restou demonstrado que o bem indicado à penhora trata-se do único imóvel da devedora ou ser este utilizado pela entidade familiar para moradia permanente, nos termos do art. 5º da Lei 8.009/90.

Desta feita, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que o imóvel se enquadra nos requisitos da Lei n. 8.009/90.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Iguatu, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 68789292
09/10/2023 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68789292
17/09/2023 07:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/09/2022 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2021 13:14

Conclusos para decisão
14/06/2021 13:13

Juntada de Certidão
28/05/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR em 27/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:14

Juntada de documento de comprovação
25/06/2020 07:22

Conclusos para decisão
25/06/2020 07:21

Juntada de Certidão
24/06/2020 18:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/03/2020 14:08

Juntada de Certidão
13/10/2019 18:06

Decorrido prazo de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS em 04/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 17:23

Conclusos para despacho
09/10/2019 17:22

Juntada de Certidão
10/09/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 14:58

Juntada de Certidão
04/07/2019 13:58

Expedição de Mandado.
22/03/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 15:43

Conclusos para decisão
08/06/2018 16:47

Mov. [105] - Remessa: Migração de processo do Projudi (044.2013.948.253-1) para o PJe (3948253-65.2013.8.06.0091)
06/02/2017 12:35

Mov. [104] - Conclusão: Conclusos para Despacho
06/02/2017 12:35

Mov. [103] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
06/02/2017 12:35

Mov. [102] - Documento analisado: Documento analisado indicação de bem imóvel à penhora pelo credor
16/12/2016 23:59

Mov. [101] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(29/09/16)
16/12/2016 11:00

Mov. [100] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/12/2016 10:57

Mov. [99] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/12/2016 10:17

Mov. [98] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR) em 09/12/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(29/09/16)
03/11/2016 14:50

Mov. [97] - Documento expedido: Intimação expedido(a) repito a intimação de evento 95, à parte autora, para manifestação em cinco dias.
29/09/2016 11:26

Mov. [96] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS)
29/09/2016 11:26

Mov. [95] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Pelo presente, fica o autor intimado, pelo advogado, para em cinco dias, se manifestar acerca da tentativa de penhora, a qual não houve êxito, conforme tela de BacenJud de evento 93.
29/09/2016 11:25

Mov. [94] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
28/09/2016 13:38

Mov. [93] - Juntada: juntada de
03/08/2016 14:56

Mov. [92] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico Decorrido prazo para cumprimento voluntário da sentença. Autos encaminhados para penhora on line.
24/06/2016 23:59

Mov. [91] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DIANA MARIA PIRES SANTOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(07/06/16)
09/06/2016 11:06

Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO MONTEIRO CHAVES) em 09/06/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(07/06/16)
07/06/2016 11:40

Mov. [89] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
07/06/2016 11:39

Mov. [88] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DIANA MARIA PIRES SANTOS)
07/06/2016 11:39

Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a) através da presente,fica a parte demandada, por seu advogado, intimada para cumprir o despacho do evento n] 85 no prazo de 15 dias
06/06/2016 15:29

Mov. [86] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
06/06/2016 15:29

Mov. [85] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
10/05/2016 17:32

Mov. [84] - Conclusão: Conclusos para Despacho
10/05/2016 17:32

Mov. [83] - Conclusão: Conclusos para Despacho
10/05/2016 17:30

Mov. [82] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
10/05/2016 17:25

Mov. [81] - Documento analisado: Documento analisado Requerido o cumprimento de sentença nos autos.
29/04/2016 15:02

Mov. [80] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/04/2016 14:55

Mov. [79] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/04/2016 23:59

Mov. [78] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(29/02/16)
07/03/2016 08:58

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR) em 07/03/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(29/02/16)
29/02/2016 16:25

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS)
29/02/2016 16:25

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Pelo presente, fica o autor intimado, pelos advogados, para em 30 dias, requerer o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos.
29/02/2016 16:23

Mov. [74] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 29/02/2016 16:23 sentença transitou em julgado - nenhuma das partes recorreu da decisão.
25/02/2016 23:59

Mov. [73] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(02/02/16)
15/02/2016 15:17

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR) em 15/02/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(02/02/16)
13/02/2016 00:00

Mov. [71] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DIANA MARIA PIRES SANTOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(02/02/16)
02/02/2016 14:16

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO MONTEIRO CHAVES) em 02/02/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(02/02/16)
02/02/2016 14:01

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DIANA MARIA PIRES SANTOS)
02/02/2016 14:01

Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS)
02/02/2016 14:01

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Pelo presente, ficam as partes intimadas, pelos advogados, acerca da sentença proferida nos autos [evento 65].
31/12/2015 08:01

Mov. [66] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir sentença
31/12/2015 08:01

Mov. [65] - Procedência: Julgada procedente a ação
13/07/2015 17:29

Mov. [64] - Conclusão: Conclusos para Sentença
13/07/2015 17:29

Mov. [63] - Conclusão: Conclusos para Sentença
13/07/2015 17:29

Mov. [62] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico decorreu sem resposta do autor, o prazo concedido para falar sobre a petição e documentos de evento 57 dos autos.
09/07/2015 23:59

Mov. [61] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de DIANA MARIA PIRES SANTOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(29/06/15)
29/06/2015 10:37

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO MONTEIRO CHAVES) em 29/06/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(29/06/15)
29/06/2015 09:37

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DIANA MARIA PIRES SANTOS)
29/06/2015 09:37

Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Intimação sobre a petição e documentos de evento 57 dos autos, fica a promovida intimada, pelo advogado constituído, para se manifestar em 10 dias.
24/06/2015 11:06

Mov. [57] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
15/06/2015 10:36

Mov. [56] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico aguardando o decurso de prazo para cumprimento de diligência.
25/05/2015 22:51

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR) em 25/05/15 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(25/05/15)
25/05/2015 10:53

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS)
25/05/2015 10:53

Mov. [53] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
14/03/2014 13:31

Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para Sentença
14/03/2014 13:31

Mov. [51] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
14/03/2014 12:03

Mov. [50] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARIA NAIR MOREIRA SILVA 4034 B/CE (Advogado Habilitado)/Promovente ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS
14/03/2014 09:33

Mov. [49] - Petição: Juntada de Petição de Petição
13/03/2014 20:45

Mov. [48] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
19/02/2014 21:10

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR) em 19/02/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(18/02/14)
19/02/2014 13:17

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO MONTEIRO CHAVES) em 19/02/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(18/02/14)
18/02/2014 13:14

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DIANA MARIA PIRES SANTOS)
18/02/2014 13:14

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS)
18/02/2014 13:14

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimar as partes para nova data designada para audiência de instrução.
18/02/2014 13:13

Mov. [42] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 14 de Março de 2014 às 11:40 )
18/02/2014 13:13

Mov. [41] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
29/01/2014 23:59

Mov. [40] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de DIANA MARIA PIRES SANTOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(14/01/14)
21/01/2014 15:05

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR) em 21/01/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(14/01/14)
20/01/2014 23:59

Mov. [38] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Extinção(09/01/14)
14/01/2014 14:35

Mov. [37] - Juntada: juntada de procuração
14/01/2014 14:25

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO MONTEIRO CHAVES) em 14/01/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(14/01/14)
14/01/2014 14:22

Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Petição
14/01/2014 13:29

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de DIANA MARIA PIRES SANTOS)
14/01/2014 13:29

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS)
14/01/2014 13:29

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimar as partes para audiência de instrução designada.
14/01/2014 13:28

Mov. [31] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 7 de Março de 2014 às 11:40 )
14/01/2014 13:27

Mov. [30] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para DIANA MARIA PIRES SANTOS)
14/01/2014 13:27

Mov. [29] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada Prazo de 15 dias para a promovida DIANA MARIA PIRES SANTOS inserir contestação./Sem conciliação
14/01/2014 11:20

Mov. [28] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - PEDRO MONTEIRO CHAVES 3303 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido DIANA MARIA PIRES SANTOS
09/01/2014 12:01

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR) em 09/01/14 *Referente ao evento Extinto o processo sem resolução do mérito por(09/01/14)
09/01/2014 10:50

Mov. [26] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar audiência de conciliação
09/01/2014 10:50

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS)
09/01/2014 10:50

Mov. [24] - Extinção: Extinto o processo sem resolução do mérito por EM RELAÇÃO A UMA DAS RÉS.
09/01/2014 10:17

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença
09/01/2014 10:17

Mov. [22] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos juntada de docs. alegados na inicial_conclusão dos autos face evento 20.
09/01/2014 09:59

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
24/12/2013 09:47

Mov. [20] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
23/12/2013 23:59

Mov. [19] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(11/12/13)
17/12/2013 21:08

Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR) em 17/12/13 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(17/12/13)
17/12/2013 11:30

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS)
17/12/2013 11:30

Mov. [16] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
16/12/2013 11:57

Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para Despacho
16/12/2013 11:57

Mov. [14] - Conclusão: Conclusos para Despacho autor indicou o mesmo endereço que consta dos autos.
16/12/2013 09:00

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
12/12/2013 08:27

Mov. [12] - Juntada: juntada de
11/12/2013 16:21

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR) em 11/12/13 *Referente ao evento Juntada de Cumprimento Genérico(11/12/13)
11/12/2013 12:23

Mov. [10] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS)
11/12/2013 12:23

Mov. [9] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico carta de citação devolvida - endereço da ré DESACONHECIDO, conforme informações dos correios - por ato ordinatório, fica o advogado da reclamante intimado para em cinco dias, indicar o atual endereço d
02/12/2013 09:59

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para DIANA MARIA PIRES SANTOS
02/12/2013 09:55

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ROSIANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA
01/12/2013 20:20

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para DIANA MARIA PIRES SANTOS
01/12/2013 20:20

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ROSIANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA
01/12/2013 20:20

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS) em 01/12/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(01/12/13)
01/12/2013 20:20

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 14 de Janeiro de 2014 às 10:40)
01/12/2013 20:20

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE IGUATU
01/12/2013 20:20

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB27541NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2013

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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