TJCE - 0211964-92.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2023 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:14
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/12/2023 23:59.
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07/12/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 71957329
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71957329
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04/12/2023 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71957329
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04/12/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 11:53
Conclusos para despacho
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16/11/2023 08:35
Juntada de Certidão
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27/10/2023 05:14
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/10/2023 23:59.
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27/10/2023 05:14
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 25/10/2023 23:59.
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18/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2023. Documento: 70120064
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17/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0211964-92.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ADRIANA ROBERTA DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h.
Cumpra-se a expedição da ordem de pagamento.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
17/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70120064
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16/10/2023 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70120064
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04/10/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 15:43
Conclusos para despacho
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02/10/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2023 05:49
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/04/2023 08:48
Mov. [80] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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12/04/2023 10:53
Mov. [79] - Encerrar análise
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12/04/2023 10:09
Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Autos à SEJUD, para fins da expedição da requisição de pagamento. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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11/04/2023 15:51
Mov. [77] - Encerrar análise
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11/04/2023 15:51
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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11/04/2023 09:29
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01985663-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2023 09:16
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28/02/2023 20:15
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3025
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27/02/2023 11:46
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/02/2023 11:44
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 09:59
Mov. [71] - Documento Analisado
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24/02/2023 15:43
Mov. [70] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 11:11
Mov. [69] - Conclusão
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14/02/2023 11:10
Mov. [68] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/02/2023 11:09
Mov. [67] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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08/11/2022 09:52
Mov. [66] - Mero expediente: R.h. À SEJUD para certificar o decurso do prazo do despacho de fls. 191/193. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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07/11/2022 17:21
Mov. [65] - Encerrar análise
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07/11/2022 17:21
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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07/11/2022 16:58
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02488713-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2022 16:35
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07/10/2022 09:44
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/10/2022 09:44
Mov. [61] - Documento Analisado
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04/10/2022 16:58
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2022 15:48
Mov. [59] - Encerrar análise
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04/10/2022 15:47
Mov. [58] - Conclusão
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04/10/2022 15:47
Mov. [57] - Evolução da Classe Processual
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04/10/2022 15:47
Mov. [56] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
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04/10/2022 09:29
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02418239-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/10/2022 09:19
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04/08/2022 17:01
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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04/08/2022 17:01
Mov. [53] - Definitivo
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01/08/2022 16:45
Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/08/2022 16:45
Mov. [51] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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01/08/2022 16:42
Mov. [50] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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17/07/2022 04:43
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/07/2022 18:52
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881
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07/07/2022 01:35
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 15:42
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/07/2022 15:42
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/07/2022 15:41
Mov. [44] - Documento Analisado
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06/07/2022 15:38
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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06/07/2022 15:37
Mov. [42] - Informação
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04/07/2022 11:07
Mov. [41] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 13:11
Mov. [40] - Encerrar análise
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14/06/2022 13:10
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 10:44
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02158345-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 13/06/2022 10:33
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06/06/2022 20:18
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
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03/06/2022 01:33
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2022 17:33
Mov. [35] - Documento Analisado
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02/06/2022 15:09
Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratórios de fls. 100/101, ouça-se a parte contrária, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2
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02/06/2022 12:06
Mov. [33] - Encerrar análise
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02/06/2022 12:06
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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02/06/2022 11:49
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02135061-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 02/06/2022 11:28
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02/06/2022 11:49
Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0211964-92.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
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02/06/2022 11:49
Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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25/05/2022 19:59
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
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25/05/2022 08:46
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/05/2022 08:46
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2022 13:34
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 12:57
Mov. [24] - Documento Analisado
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24/05/2022 10:05
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 14:05
Mov. [22] - Encerrar análise
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23/05/2022 14:05
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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21/05/2022 18:59
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01359846-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/05/2022 18:38
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10/05/2022 13:19
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/05/2022 10:50
Mov. [18] - Documento Analisado
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09/05/2022 19:14
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pir
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09/05/2022 17:52
Mov. [16] - Encerrar análise
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09/05/2022 17:52
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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09/05/2022 11:18
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02071436-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/05/2022 11:01
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25/04/2022 18:56
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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22/04/2022 12:31
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 12:13
Mov. [11] - Documento Analisado
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20/04/2022 14:59
Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 67/70, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dire
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20/04/2022 13:40
Mov. [9] - Encerrar análise
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20/04/2022 13:40
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 23:51
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02030271-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2022 23:29
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24/02/2022 16:39
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/02/2022 14:30
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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22/02/2022 16:22
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/02/2022 17:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 12:07
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/02/2022 12:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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