TJCE - 0200483-66.2022.8.06.0120
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 163494545
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12/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, MARCO - CE - CEP: 62560-000 PROCESSO Nº: 0200483-66.2022.8.06.0120 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: JOAO BATISTA MAGALHAES, FRANCISCO ELITON BESERRA, JOSE IVAN ARAUJO, NAFTALI NERI GOMES, ANTONIO RODRIGUES DE SOUZAREU: MUNICIPIO DE MORRINHOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como do Provimento nº 16/2025, da 2ª Vara da Comarca de Marco, para que possa imprimir andamento ao processo.
Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual interesse no prosseguimento do feito, ante a possível perda do objeto, nos moldes do parecer do Ministério Público de id. n. 126976714.
MARCO/CE, 3 de julho de 2025.
ARIELLE ARRY CARVALHO Assistente de Apoio de Unidade Judiciária -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 163494545
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11/08/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
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11/08/2025 13:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163494545
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11/08/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 12:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/07/2025 14:35
Juntada de ato ordinatório
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11/02/2025 16:21
Conclusos para despacho
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06/02/2025 00:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/02/2025 23:59.
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25/11/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 13:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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31/10/2023 16:22
Conclusos para julgamento
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28/10/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 03:50
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 23/10/2023 23:59.
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16/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70407425
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11/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 Processo nº: 0200483-66.2022.8.06.0120 Classe: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos] Requerente: AUTOR: JOAO BATISTA MAGALHAES e outros (4) Requerido: REU: MUNICIPIO DE MORRINHOS DESPACHO Vistos etc.
Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma justificada, as provas que pretendem produzir para o deslinde do feito, indicando a natureza/espécie da prova desejada e os fatos que desejam provar para cada espécie de prova pleiteada.
Encerrado o prazo acima, vistas ao MP para parecer final. Esclareço que, não havendo manifestação ou requerimentos justificados, o processo será julgado no estado em que se encontrar.
Intimem-se. Data pelo sistema. Renata Guimarães Guerra Juíza -
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70407425
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10/10/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70407425
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10/10/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2023 10:06
Conclusos para despacho
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28/08/2023 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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28/08/2023 14:00
Declarada incompetência
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28/08/2023 13:35
Conclusos para decisão
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28/08/2023 13:35
Cancelada a movimentação processual
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19/11/2022 07:34
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 21:12
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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07/10/2022 21:10
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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07/10/2022 14:59
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01804351-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/10/2022 14:36
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22/09/2022 10:11
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932
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20/09/2022 12:16
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0447/2022 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Código de Processo Civil. Advogados(s): F
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20/09/2022 07:10
Mov. [18] - Certidão emitida
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19/09/2022 10:38
Mov. [17] - Mero expediente: Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Código de Processo Civil.
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19/09/2022 08:48
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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19/09/2022 08:47
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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16/09/2022 17:50
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01803892-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2022 17:18
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14/09/2022 17:28
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 16:10
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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12/09/2022 17:19
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01803774-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 17:01
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30/08/2022 15:54
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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26/08/2022 14:22
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01803424-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 14:14
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23/08/2022 07:20
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01301060-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/08/2022 07:19
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21/08/2022 00:22
Mov. [7] - Certidão emitida
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21/08/2022 00:22
Mov. [6] - Certidão emitida
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10/08/2022 14:32
Mov. [5] - Certidão emitida
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10/08/2022 14:32
Mov. [4] - Certidão emitida
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10/08/2022 09:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 08:57
Mov. [2] - Conclusão
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10/08/2022 08:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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