TJCE - 3028135-23.2023.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR

CPF *24.***.*33-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 11:58

    Transitado em Julgado em 11/04/2025

  • 11/04/2025 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:49

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138765430

  • 18/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138765430

  • 17/03/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138765430

  • 17/03/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2025 20:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2025 15:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

  • 08/10/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:17

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:17

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:54

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 12/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83308567

  • 04/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83308567

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3028135-23.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR - CE39499 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA              D E S P A C H O                 Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório (ID.83149548), no prazo de 05 (cinco) dias.             Expedientes necessários.             Data da assinatura digital.    

  • 03/04/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83308567

  • 03/04/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 00:20

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80986040

  • 18/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 80986040

  • 16/03/2024 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80986040

  • 16/03/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/02/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 07:28

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72716999

  • 10/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 72716999

  • 09/01/2024 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72716999

  • 27/11/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 12:30

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70630382

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70204463

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3028135-23.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR - CE39499 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA              D E S P A C H O   Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Expedientes necessários.

    Datado e assinado digitalmente.                       

  • 18/10/2023 05:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70204463

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3028135-23.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR - CE39499 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA              D E S P A C H O   Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancários, em cumprimento aos termos da Resolução n° 29/2020 do Órgão Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Expedientes necessários.

    Datado e assinado digitalmente.                       

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70204463

  • 17/10/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70204463

  • 05/10/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.

  • 29/08/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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