TJCE - 0010730-93.2010.8.06.0158
1ª instância - 2ª Vara Civel de Russas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 22:38
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 22:37
Juntada de Certidão
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05/02/2024 22:37
Juntada de Certidão
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05/02/2024 22:37
Transitado em Julgado em 15/12/2023
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16/12/2023 01:46
Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 01:42
Decorrido prazo de AGROPECUARIA TERRA NOVA S/A - TENOSA em 15/12/2023 23:59.
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12/12/2023 01:27
Decorrido prazo de JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA em 11/12/2023 23:59.
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24/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 65406149
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23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.
Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0010730-93.2010.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários] EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS EXECUTADO: AGROPECUARIA TERRA NOVA S/A - TENOSA Vistos em inspeção.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pela COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS - CVM, em desfavor de AGROPEC TERRA NOVA SA-TENOSA, qualificada nos autos.
Intimado para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, o exequente informou que não foram identificadas causas interruptivas ou suspensivas da prescrição no presente feito (ID nº 57437677). É o que importa relatar.
Decido.
Em sede de execução fiscal, a prescrição pode ocorrer em dois momentos: antes de impetrada a ação e no decorrer do processo.
No primeiro caso, tem-se que, após a constituição do crédito tributário, e notificação do contribuinte para recolher o tributo, diante do inadimplemento deste, o ente tributante disporá do prazo de 5 (cinco) anos para mover a competente execução fiscal (art. 174 do CTN).
No segundo, há o que se chama de prescrição intercorrente. É aquela que ocorre quando o processo de execução ultrapassa o prazo de cinco anos sem chegar a um desfecho.
Com efeito, prevê a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), em seu art. 40 e parágrafos que, não sendo encontrado bens do executado, o juiz suspenderá o processo, período durante o qual o exequente diligenciará a busca de bens penhoráveis do contribuinte para saldar o débito.
Durante a suspensão, não correrá o prazo prescricional.
Todavia, decorrido 1 (um) ano da suspensão, sem a localização de bens, os autos serão arquivados.
Do arquivamento, se houver decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, estará consumada a prescrição intercorrente e a perda do direito de seguir com a execução fiscal, devendo o feito ser extinto.
Avulta destacar que, de acordo com o entendimento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº 566), o prazo prescricional corre automaticamente, ainda que os autos não tenham sido remetidos ao arquivo provisório, tendo início quando a Fazenda Público é cientificada da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (REsp nº 1340553/RS, Primeira Seção, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, julgamento 12/09/2018, DJe 16/10/2018).
A Corte Cidadã, outrossim, tem decidido que "os requerimentos para realização de diligências que se mostrarem infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (STJ, AgRg no Ag 1372530/RS, Rel.
Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 19/05/2014).
No caso dos autos, no dia 06/05/2015, foi tentada a penhora de bens do devedor, a qual restou infrutífera, em virtude da não localização de bens penhoráveis (ID nº 42867323).
Intimado acerca deste fato o exequente requereu sucessivas diligências, as quais não resultaram na localização de bens (ID nº 42867643-42867644 e 42866813).
Importante destacar que consta dos autos a data da mencionada intimação, uma vez que o exequente não registrou o recebimento dos autos no caderno processual.
De qualquer forma, tendo-se como marco inicial a data do primeiro pedido de diligência, isto é, 26/01/2016 (ID nº 42867632), observa-se que já decorreu mais de 06 (seis) anos sem que se tenha obtido sucesso na localização de bens do executado.
Dito isto, é forçoso reconhecer a consumação da prescrição intercorrente.
Pelo exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e, consequentemente, EXTINGO a presente execução fiscal, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 924, V, do CPC c/c arts. 1º e 40, ambos da Lei nº 6.830/1980.
Sem ônus para as partes, na forma do art. 921, § 5º, do CPC.
Sentença não sujeita a remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
O executado deverá ser intimado através da sua curadora especial (Defensoria Pública).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
23/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 65406149
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20/10/2023 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65406149
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19/10/2023 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2023 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 15:59
Declarada decadência ou prescrição
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26/04/2023 02:54
Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 25/04/2023 23:59.
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17/04/2023 21:07
Conclusos para despacho
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03/04/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 09:58
Conclusos para despacho
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19/11/2022 10:44
Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/07/2022 19:06
Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 15:47
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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26/07/2022 15:46
Mov. [144] - Documento
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21/01/2021 20:27
Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2021 16:37
Mov. [142] - Conclusão
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18/01/2021 09:23
Mov. [141] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição em razão da Portaria 1724/2020, disponibilizada no DJe de 18/12/2020
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18/01/2021 09:23
Mov. [140] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição em razão da Portaria 1724/2020, disponibilizada no DJe de 18/12/2020
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03/09/2020 10:04
Mov. [139] - Conclusão
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03/09/2020 10:04
Mov. [138] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [137] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [136] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/09/2020 10:04
Mov. [135] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [134] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [133] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [132] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [131] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [130] - Petição
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03/09/2020 10:04
Mov. [129] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [128] - Ofício
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03/09/2020 10:04
Mov. [127] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [126] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [125] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [124] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [123] - Petição
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03/09/2020 10:04
Mov. [122] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [121] - Ofício
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03/09/2020 10:04
Mov. [120] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [119] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/09/2020 10:04
Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/09/2020 10:04
Mov. [116] - Ofício
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03/09/2020 10:04
Mov. [115] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [114] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [113] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [112] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [111] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [110] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [109] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [108] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [107] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [106] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [105] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [104] - Ofício
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03/09/2020 10:04
Mov. [103] - Petição
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03/09/2020 10:04
Mov. [102] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [101] - Ofício
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03/09/2020 10:04
Mov. [100] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [99] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [98] - Mandado
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03/09/2020 10:04
Mov. [97] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/09/2020 10:04
Mov. [95] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [94] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [93] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [92] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [91] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [90] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [89] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [88] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [87] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [86] - Petição
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03/09/2020 10:04
Mov. [85] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [84] - Ofício
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03/09/2020 10:04
Mov. [83] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [82] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [81] - Mandado
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03/09/2020 10:04
Mov. [80] - Documento
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03/09/2020 10:04
Mov. [79] - Documento
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03/09/2020 10:03
Mov. [78] - Documento
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03/09/2020 10:03
Mov. [77] - Documento
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03/09/2020 10:03
Mov. [76] - Documento
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03/09/2020 10:03
Mov. [75] - Documento
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03/09/2020 10:03
Mov. [74] - Documento
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03/09/2020 10:03
Mov. [73] - Documento
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03/09/2020 10:03
Mov. [72] - Documento
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03/09/2020 10:03
Mov. [71] - Documento
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20/07/2020 16:50
Mov. [70] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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20/07/2020 16:43
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2019 17:35
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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20/02/2019 17:35
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR): DESTINATÁRIO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS CVM. MOTIVO DA DEVOLUÇÃO: RECEBIDO, 26/12/2018.
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18/02/2019 13:30
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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18/02/2019 13:29
Mov. [65] - Recebimento: Requer pesquisa de bens do devedor no RENAJUD
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17/12/2018 17:23
Mov. [64] - Remessa: REMESSA AO CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS
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08/08/2018 16:21
Mov. [63] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2018 09:16
Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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02/05/2018 09:40
Mov. [61] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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02/05/2018 09:40
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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02/05/2018 09:39
Mov. [59] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CVM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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20/04/2018 08:31
Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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20/03/2018 13:00
Mov. [57] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO AO PROCURADOR FEDERAL REPRES. DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, P/CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 48V (PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CONVENIENTE, SOB PENA DE EX
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20/03/2018 12:59
Mov. [56] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 466/2018, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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20/03/2018 12:59
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO Nº 466/2018. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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01/09/2017 10:24
Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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02/03/2017 08:45
Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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22/02/2017 16:06
Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSOR PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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14/09/2016 15:36
Mov. [51] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ALAN FUNCIONARIO: FERNANDA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/09/2016 -
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17/05/2016 12:24
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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16/02/2016 13:28
Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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26/01/2016 13:27
Mov. [48] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: ped. de realização de penhora online - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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26/01/2016 11:32
Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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26/01/2016 11:31
Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CVM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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20/11/2015 16:21
Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO Ao Procurador Federal no Ceará, rep. a CVM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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04/11/2015 16:20
Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remessa dos autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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16/09/2015 11:16
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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08/09/2015 09:11
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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08/09/2015 09:09
Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CVM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DEVOLUÇAO DOS AUTOS - MUDOU-SE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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11/08/2015 14:51
Mov. [40] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO AO CVM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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11/08/2015 14:51
Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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10/07/2015 12:57
Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CVM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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25/06/2015 14:55
Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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25/06/2015 14:54
Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Remessa dos autos - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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19/06/2015 09:28
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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08/06/2015 12:21
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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06/05/2015 12:20
Mov. [33] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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16/04/2015 17:01
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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16/04/2015 15:53
Mov. [31] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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16/04/2015 15:44
Mov. [30] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 06/04/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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27/02/2015 11:20
Mov. [29] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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27/02/2015 11:14
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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12/02/2014 13:25
Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO Remessa dos autos à Procuradoria Federal, rep. o exequente - CVM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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12/02/2014 13:22
Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO para remessa dos autos a exequente - CVM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
02/12/2013 10:21
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
19/11/2013 10:51
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
12/11/2013 10:49
Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: da comissa dos valores imobiliarios PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS com pedido - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
17/10/2013 08:28
Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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17/10/2013 08:28
Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO À PROCURADORIA FEDERAL NO CEARÁ - Procurador Federal da CVM/CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
23/09/2013 13:00
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
17/09/2013 08:06
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
29/08/2013 16:51
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
29/08/2013 08:05
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
23/04/2013 09:49
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
12/03/2013 14:46
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
27/06/2012 12:57
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
27/04/2012 13:08
Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO AO PROCURADOR FEDERAL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
17/04/2012 12:08
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
02/04/2012 10:19
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
02/03/2012 15:21
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
02/03/2012 15:21
Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
12/08/2011 13:33
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
15/09/2010 09:18
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
01/09/2010 07:57
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
01/09/2010 07:56
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/08/2010 12:45
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/08/2010 11:33
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/08/2010 11:33
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO PROC. Nº 1255/10 - OK - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
-
25/08/2010 11:23
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2010
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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