TJCE - 0002348-63.2006.8.06.0090
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 15:15
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 15:15
Juntada de Certidão
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29/01/2025 15:15
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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26/10/2024 02:26
Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
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02/10/2024 09:48
Juntada de Petição de ciência
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27/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105559373
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26/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105559373
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25/09/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105559373
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25/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 13:04
Extinto o processo por desistência
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24/09/2024 09:38
Conclusos para despacho
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24/09/2024 00:05
Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
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09/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 98982179
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06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 98982179
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06/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0002348-63.2006.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária.
Foi requerida pelo Município a desistência de ação em face de litispendência (id 71253158).
O MP se manifestou (id 82729229) no sentido de inocorrência de litispendência, contudo nada se opôs a desistência da ação.
A litispendência se configura em ações que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Verifico que não há litispendência no presente caso.
Portanto, indefiro o pedido do Município de desistência da ação em face de litispendência, porquanto não configurada.
Contudo, tendo em vista que a desistência da ação pode ocorrer até a Sentença, intime-se o Município para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, ou na desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, § 5º do CPC.
Caso o Município requeira a homologação da desistência da ação, intime-se o requerido para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca da concordância, ou não, de desistência da ação pelo Município, nos termos do art. 485, VIII, § 4º do CPC.
Após, retornem os autos conclusos. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz -
05/09/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98982179
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05/09/2024 09:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/08/2024 11:40
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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20/08/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 11:12
Conclusos para despacho
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07/03/2024 01:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
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02/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 22:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 08:59
Conclusos para despacho
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17/11/2023 00:04
Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
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26/10/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70922838
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20/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0002348-63.2006.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE ICO REU: FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Considerando a juntada nos autos da certidão narrativa do processo Nº 00000015-56.2008.4.05.8101 da 25ª Vara Federal - Iguatu-Ceará (ID 70920916), intime-se as partes, para no prazo de 15 (quinze), manifestarem sobre o que entender de direito. ICó/CE, 19 de outubro de 2023. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria -
20/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70926183
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19/10/2023 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70922838
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19/10/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:30
Juntada de Certidão
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27/09/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
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27/09/2023 09:32
Expedição de Ofício.
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22/07/2023 14:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/03/2023 13:59
Conclusos para despacho
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27/01/2023 19:51
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/01/2023 13:35
Mov. [148] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 08:09
Mov. [147] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 21:20
Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01301606-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/08/2022 20:55
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05/08/2022 00:27
Mov. [145] - Certidão emitida
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25/07/2022 12:38
Mov. [144] - Certidão emitida
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25/07/2022 09:23
Mov. [143] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 09:54
Mov. [142] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.
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12/04/2022 16:36
Mov. [141] - Conclusão
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12/04/2022 16:36
Mov. [140] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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12/04/2022 16:36
Mov. [139] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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12/04/2022 16:18
Mov. [138] - Certidão emitida
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03/11/2021 15:27
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 12:08
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170199-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 11:26
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25/10/2021 10:35
Mov. [135] - Certidão emitida
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25/10/2021 10:33
Mov. [134] - Certidão emitida
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11/01/2021 09:07
Mov. [133] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se o provimento judicial retro.
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10/11/2020 10:17
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
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10/09/2020 13:44
Mov. [131] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [130] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [129] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [128] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [127] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [126] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [125] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [124] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [123] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [122] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [121] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [120] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [119] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [118] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [117] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [116] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [115] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [114] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [113] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [112] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [111] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [110] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [109] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [108] - Petição
-
10/09/2020 13:44
Mov. [107] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [106] - Documento
-
10/09/2020 13:44
Mov. [105] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [104] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [103] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [102] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [101] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [100] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [99] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [98] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [97] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [96] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [95] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [94] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [93] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [92] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [91] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [90] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [89] - Petição
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10/09/2020 13:43
Mov. [88] - Petição
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10/09/2020 13:43
Mov. [87] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [86] - Mandado
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10/09/2020 13:43
Mov. [85] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [84] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [83] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [82] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [81] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [80] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [79] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [78] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [77] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [76] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [75] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [74] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [73] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [72] - Parecer do Ministério Público
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10/09/2020 13:43
Mov. [71] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [70] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [69] - Petição
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10/09/2020 13:43
Mov. [68] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [67] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [66] - Documento
-
10/09/2020 13:43
Mov. [65] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [64] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [63] - Petição
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10/09/2020 13:43
Mov. [62] - Petição
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10/09/2020 13:43
Mov. [61] - Mandado
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10/09/2020 13:43
Mov. [60] - Petição
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10/09/2020 13:43
Mov. [59] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [58] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [57] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [56] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [55] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [54] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [53] - Documento
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10/09/2020 13:43
Mov. [52] - Documento
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12/05/2020 12:36
Mov. [51] - Mero expediente: Vistos etc. Considerando que foi suscitada a litispendência, bem como o requerimento Ministerial de fls. 40, determino sejam os autos encaminhados ao autor e, após, ao Ministério Público, para fins de manifestação acerca da pr
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24/09/2019 10:53
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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24/09/2019 09:35
Mov. [49] - Certidão emitida
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23/09/2019 12:10
Mov. [48] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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20/09/2019 14:19
Mov. [47] - Conclusão
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20/09/2019 14:19
Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: competencia concorrente
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20/09/2019 14:19
Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: competencia concorrente
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20/09/2019 14:18
Mov. [44] - Recebimento
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19/09/2019 11:00
Mov. [43] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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19/09/2019 10:59
Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/09/2019 10:36
Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou
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04/03/2016 17:00
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Conclusos em 19/02/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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04/03/2016 16:59
Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Juntado dia 12/02/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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04/03/2016 16:57
Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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20/01/2016 08:49
Mov. [37] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 04/02/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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19/01/2016 08:47
Mov. [36] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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03/11/2015 10:10
Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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16/09/2015 15:11
Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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30/04/2015 16:50
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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17/10/2014 18:05
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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16/10/2014 18:05
Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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13/10/2014 10:05
Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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20/06/2014 17:49
Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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20/06/2014 16:51
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ MET 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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18/10/2012 08:37
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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23/07/2007 14:16
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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19/07/2007 11:10
Mov. [25] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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10/04/2007 10:50
Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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02/04/2007 12:52
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO. MESA DO MM. JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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22/08/2006 09:54
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO.MESA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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22/08/2006 09:05
Mov. [21] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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21/08/2006 07:33
Mov. [20] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. JOSE WILSON FUNCIONARIO: LORRAYNE NO. DAS FOLHAS: 32 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2006 DATA FINAL DO PRAZO: 22/08/2006 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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14/08/2006 10:01
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA CORREIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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09/08/2006 12:09
Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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14/07/2006 12:09
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO COM DESPACHO P/ ASSINAR DR. LUIZ CARLOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
13/06/2006 08:21
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
12/06/2006 11:12
Mov. [15] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
30/05/2006 09:06
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
26/05/2006 11:30
Mov. [13] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
29/03/2006 08:19
Mov. [12] - Aguardando a devolução do mandado de citação: AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
24/03/2006 16:45
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO P/GLAUDÉCIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
24/03/2006 11:07
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM EXPEDIENTE P/ASSINAR.SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
21/03/2006 11:33
Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CITE-SE O REQUERIDO DO INTEIRO TEOR DA AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
17/03/2006 08:48
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO.SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2006 10:05
Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2006 10:05
Mov. [6] - Tombado: TOMBADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2006 10:05
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2006 10:03
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2006 10:03
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE RECURSOS AO TESOURO NACIONAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2006 10:03
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2006 10:00
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2006
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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