09/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2023 18:09

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 09:01

Expedição de Alvará.
27/04/2023 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 17:49

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 24/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:48

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 24/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:25

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/02/2023 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/02/2023 10:38

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001522-07.2021.8.06.0010 AUTOR: PEDRO HENRIQUE TORRES GUIMARAES REU: DECOLAR.

COM LTDA. e outros Prezado(a) Advogado(a) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA/RECORRIDA, acerca da decisão, proferida no ID de nº. 53219743.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R. h.

Recebo o presente recurso inominado, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43).

Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais.

Expedientes por DJE.
06/02/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2023 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 12:05

Conclusos para decisão
27/12/2022 12:04

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:01

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 01:38

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 23:40

Juntada de Petição de recurso
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001522-07.2021.8.06.0010 AUTOR: PEDRO HENRIQUE TORRES GUIMARAES REU: DECOLAR.

COM LTDA. e outros Prezado(a) Advogado(a) PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS, OAB/CE 15700-A, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 34749380.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A a pagar ao autor o valor de R$ 2.746,08 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais e oito centavos), a título de devolução do montante pago pelas passagens aéreas, acrescido de correção monetária pelo INPC a contar do desembolso, bem como de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

Julgo o feito extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à promovida Decolar.com, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Sem honorários ou custas, ex vi legis, salvo em grau recursal (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Após o trânsito em jugado, arquive-se.
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2022 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2022 16:10

Conclusos para julgamento
27/07/2022 16:09

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:20

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:15

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:35

Audiência Conciliação designada para 08/07/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/12/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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