TJCE - 3001535-53.2023.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 17:29
Expedição de Carta precatória.
-
15/07/2025 14:40
Desentranhado o documento
-
15/07/2025 14:40
Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 16:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 136841837
-
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136841837
-
24/02/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136841837
-
24/02/2025 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
18/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 18/02/2025. Documento: 135607602
-
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135607602
-
14/02/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135607602
-
14/02/2025 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 09:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133494175
-
29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133494175
-
28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133494175
-
28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133494175
-
27/01/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133494175
-
27/01/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133494175
-
27/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 10:56
Alterado o assunto processual
-
24/01/2025 10:55
Alterado o assunto processual
-
17/01/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 13:56
Expedição de Carta precatória.
-
08/01/2025 14:44
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
-
17/12/2024 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 105009845
-
19/09/2024 20:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105009845
-
19/09/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001535-53.2023.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Competência dos Juizados Especiais]PROMOVENTE(S): MARIANA VIANA PINHEIROPROMOVIDO(A)(S): UNIMUNDO TRAVEL LTDA D E S P A C H O Para melhor apreciação sobre a plausibilidade da concessão do arresto, Na petição retro (id 90402020), a parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da executada UNIMUNDO TRAVEL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-48.
Todavia, não informa nos autos o endereço do sócio desta, dado imprescindível para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil.
Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o endereço do sócio da parte executada UNIMUNDO TRAVEL LTDA, que pretende seja incluído no polo passivo da presente demanda, sob pena de indeferimento do pleito de desconsideração.
Cumpra-se.
Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital -
18/09/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105009845
-
18/09/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 19:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90251902
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90251902
-
05/08/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001535-53.2023.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, considerando Carta Precatória Id 88714817 com Certidão de Diligência Negativa Id 90251883, de ordem da MM.
Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte REQUERENTE: MARIANA VIANA PINHEIRO a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, promovendo o andamento do feito, devendo para tanto, indicar nos autos o atual endereço da parte REQUERIDO: UNIMUNDO TRAVEL LTDA para citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Fortaleza, 2 de agosto de 2024.
Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital -
02/08/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90251902
-
02/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 11:41
Expedição de Carta precatória.
-
25/06/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
26/05/2024 11:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
21/05/2024 00:42
Decorrido prazo de UNIMUNDO TRAVEL LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 04:53
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/04/2024 06:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2024 06:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2024 12:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/04/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 13:25
Transitado em Julgado em 05/03/2024
-
06/03/2024 19:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/03/2024 00:27
Decorrido prazo de MARIANA VIANA PINHEIRO em 05/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:00
Publicado Sentença em 20/02/2024. Documento: 79794859
-
19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79794859
-
17/02/2024 01:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79794859
-
17/02/2024 01:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/02/2024 00:00
Publicado Decisão em 07/02/2024. Documento: 79013447
-
06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79013447
-
05/02/2024 13:10
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013447
-
05/02/2024 11:09
Decretada a revelia
-
01/02/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 13:58
Audiência Conciliação realizada para 01/02/2024 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
17/11/2023 02:06
Juntada de entregue (ecarta)
-
17/11/2023 01:50
Decorrido prazo de LIANA DE SOUZA FONTENELE em 13/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71388721
-
01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71388721
-
01/11/2023 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3001535-53.2023.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 01/02/2024 13:40 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.
CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.
Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.
ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.
OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.
A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].
O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.
CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).
Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).
Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.
Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.
Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].
Nada mais a constar.
Fortaleza, 30 de outubro de 2023. CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital -
31/10/2023 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71388721
-
31/10/2023 08:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/10/2023 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 09:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/10/2023 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023. Documento: 71008209
-
23/10/2023 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001535-53.2023.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM.
Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte promovente MARIANA VIANA PINHEIRO para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado (último mês), tais como contas de água ou de luz, fatura de cartão de crédito, conta de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura ou outro similar; e em seu nome, a fim de comprovar a competência territorial deste Juizado, com fulcro na Resolução-TJCE nº 02/2018, sob pena de extinção e arquivamento.
Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
GUILHERME COSTA URSULINO Servidor Geral Assinado por certificação digital -
23/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71008209
-
20/10/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71008209
-
20/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:50
Audiência Conciliação designada para 01/02/2024 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
20/10/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001045-33.2020.8.06.0102
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Pedro Joacir Rodrigues da Silva
Advogado: Manuel Sampaio Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/08/2020 16:02
Processo nº 0000073-26.2019.8.06.0078
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Fazenda Praia Canoe Spe I Desenvolviment...
Advogado: Fabio Gentile
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/01/2019 11:08
Processo nº 3001048-21.2019.8.06.0070
Sales Burgos Consultoria e Servicos Educ...
Edigar Rodrigues de Sousa
Advogado: Daniel Holanda Ibiapina
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/10/2019 10:32
Processo nº 3000545-51.2022.8.06.0019
Maria Josilene Noronha
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/05/2022 22:54
Processo nº 3033256-32.2023.8.06.0001
Decolar. com LTDA.
Municipio de Fortaleza
Advogado: Daniel Battipaglia SGAI
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/10/2023 19:19