TJCE - 3001045-33.2020.8.06.0102

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO JOACIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA

OAB: 8446/CE

CPF *45.***.*65-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDA JESSICA LINHARES EVARISTO NOGUEIRA

CPF *42.***.*98-60

ANDERSON FREIRE CRUZ

CPF *50.***.*09-60

MARCOS RAFAEL ANTUNES MELO BANDEIRA

CPF *06.***.*59-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 00:00

    Publicado Despacho em 24/10/2023. Documento: 71009573

  • 23/10/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].   Processo 3001045-33.2020.8.06.0102 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: PEDRO JOACIR RODRIGUES DA SILVA   DESPACHO   D.H.

    Observo que o advogado dativo foi beneficiado pelo seu trabalho na audiência de suspensão condicional do processo (ID n. 34040294), valor razoável para o labor nos presentes autos, portanto indefiro o pleito retro.

    Arquive-se.

    Expedientes necessários.

    Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito  

  • 23/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 71009573

  • 20/10/2023 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71009573

  • 20/10/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 08:51

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 26/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/09/2023 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:57

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 19/09/2023 22:39

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 20:43

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 12/09/2023 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 12/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 09:42

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 11/09/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 11/09/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 29/08/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 11:53

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 08/08/2023 08:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/08/2023 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:55

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 12/09/2023 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 11/07/2023 17:40

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 11/07/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 07/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/06/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 10:31

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 07/06/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 07/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/06/2023 07:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:59

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 11/07/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 23/05/2023 14:39

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 19/05/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 12:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/03/2023 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 11:12

    Transitado em Julgado em 01/07/2022

  • 14/07/2022 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 14:06

    Suspensão Condicional do Processo

  • 13/07/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 08:51

    Suspensão Condicional do Processo

  • 21/06/2022 18:18

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 21/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 21/06/2022 18:14

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 21/06/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 09:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2022 07:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 07:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2022 07:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 07:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 16:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2022 16:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:06

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 21/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 19/04/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/04/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 23:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/03/2022 23:59:59.

  • 01/03/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2022 00:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/01/2022 23:59:59.

  • 02/12/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:08

    Juntada de resposta

  • 18/08/2021 11:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/03/2021 16:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/03/2021 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 13:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/02/2021 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 11:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/11/2020 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 14:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2020 00:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 22:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 18:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/08/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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