TJCE - 3001708-77.2023.8.06.0101
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 10:17
Transitado em Julgado em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Publicado Sentença em 18/03/2024. Documento: 82333416
-
15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82333416
-
14/03/2024 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82333416
-
14/03/2024 20:45
Homologada a Transação
-
11/03/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 17:25
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 17:25
Decorrido prazo de GERARDO MUNIZ MATIAS em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 12:19
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 09:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
21/02/2024 00:47
Decorrido prazo de ITALO BARBOSA FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 01:49
Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 00:00
Publicado Despacho em 07/02/2024. Documento: 79131813
-
06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79131813
-
05/02/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79131813
-
05/02/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 11:48
Juntada de Petição de réplica
-
25/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78568643
-
24/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78568643
-
23/01/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78568643
-
22/01/2024 21:23
Juntada de Petição de contestação
-
21/12/2023 11:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/12/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:10
Audiência Conciliação realizada para 18/12/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
18/12/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:00
Publicado Decisão em 24/10/2023. Documento: 70970902
-
23/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3001708-77.2023.8.06.0101 AUTOR: GERARDO MUNIZ MATIAS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DECISÃO Vistos em conclusão.
Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.
Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.
Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.
Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.
Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 18/12/2023 14:00, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040.
De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.
Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.
Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.
Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.
Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.
Após, voltem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Itapipoca-CE, data da assinatura digital.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
23/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70970902
-
20/10/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70970902
-
20/10/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:30
Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
16/10/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000373-37.2023.8.06.0161
Escola Pinguinho de Gente S/C LTDA
Ana Lucia Ponte
Advogado: Regina Shirley Carneiro Vasconcelos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/08/2023 18:06
Processo nº 3002139-87.2023.8.06.0012
Vitor Miranda Sampaio
Damasio Educacional S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/10/2023 14:32
Processo nº 3001045-33.2020.8.06.0102
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Pedro Joacir Rodrigues da Silva
Advogado: Manuel Sampaio Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/08/2020 16:02
Processo nº 0000073-26.2019.8.06.0078
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Fazenda Praia Canoe Spe I Desenvolviment...
Advogado: Fabio Gentile
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/01/2019 11:08
Processo nº 3001048-21.2019.8.06.0070
Sales Burgos Consultoria e Servicos Educ...
Edigar Rodrigues de Sousa
Advogado: Daniel Holanda Ibiapina
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/10/2019 10:32