TJCE - 3000532-09.2019.8.06.0035

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARINA DE LIMA

CPF *61.***.*36-34

Advogados

RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB: 40985/CE

CPF *29.***.*93-64

Polo Passivo

Partes

MARIA AUXILIADORA RODRIGUES LUCAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 17:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/03/2025 08:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/03/2025 09:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/02/2025 08:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/02/2025 08:22

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 19/02/2025 17:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/02/2025 10:35

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 05/02/2025 15:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/11/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2024 14:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2024 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 17:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2024 13:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/06/2024 13:34

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 11:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/09/2023 12:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/09/2023 09:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/08/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 15:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/03/2023 09:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/03/2023 09:06

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/03/2023 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 18:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

    Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

    Tel. (88) 3421-4150.

    E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000532-09.2019.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Considero infrutífera a tentativa de penhora online, fica V.

    Sa.

    Intimada para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar o atual endereço da parte executada a fim de ser expedido mandado de penhora.

  • 13/03/2023 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2023 11:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/03/2023 12:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/02/2023 08:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 00:00

    Publicado Intimação em 06/12/2022.

  • 05/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

    Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

    Tel. (88) 3421-4150.

    E-mail: [email protected] 0035R2 Autos nº3000532-09.2019.8.06.0035 DECISÃO Vistos etc.

    Por meio da petição a parte exequente pediu a expedição de ofício a órgãos e instituições oficiais com a finalidade de obtenção de dados da parte devedora.

    Inicialmente tenho que a credora pretende transferir ao Poder Judiciário um encargo que é seu (da credora) já que a ela cumpre indicar bens sobre os quais deve recair a penhora, conforme artigo 829, §2º do CPC: Art. 829.

    O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

    A requerente não demonstrou qualquer dificuldade em obter essas informações junto a tais órgãos públicos.

    Além disso, conforme já adiantado inúmeras foram as diligências empreendidas com a finalidade de obter a satisfação da obrigação e todas sem sucesso.

    Essa circunstância reforça a inexistência de bens penhoráveis e a inocuidade da expedição do ofício pretendido.

    Por isso, o indeferimento do mencionado ofício é de rigor.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer o número do CPF da parte executada a fim de viabilizar a realização da penhora on-line.

    Com a apresentação do aludido dado proceda-se a penhora online, e, em caso negativo, retornem conclusos.

    Expedientes necessários.

    Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

    Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito

  • 02/12/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/12/2022 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

    Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

    Tel. (88) 3421-4150.

    E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000532-09.2019.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

    Sa.

    Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

  • 24/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/11/2022 08:50

    Juntada de mandado

  • 28/10/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 08:08

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 10:19

    Juntada de mandado

  • 26/10/2021 16:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/10/2021 16:38

    Expedição de Intimação.

  • 01/10/2021 17:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2021 00:00

    Processo Reativado

  • 15/07/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 10:39

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2021 10:32

    Transitado em Julgado em 23/04/2021

  • 23/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:46

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 05/03/2021 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2021 08:06

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 13:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/10/2020 19:31

    Expedição de Intimação.

  • 18/09/2020 15:13

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 10/09/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 09:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/09/2020 09:19

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2020 17:13

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 23/06/2020 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2020 14:53

    Transitado em Julgado em 23/06/2020

  • 23/06/2020 00:39

    Decorrido prazo de RENATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 00:32

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2019 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2019 09:40

    Audiência Conciliação realizada para 29/10/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 24/09/2019 14:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/08/2019 09:35

    Audiência conciliação designada para 29/10/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 29/08/2019 09:32

    Audiência conciliação realizada para 29/08/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 03/07/2019 14:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/07/2019 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 12:13

    Audiência conciliação designada para 29/08/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 03/07/2019 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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