09/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 89337146
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 89337146
08/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000138-93.2022.8.06.0003

Vistos.

Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial manejada pelo Colégio Maria Ester 1 em face de Ilka Pereira Silva, partes qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar, a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe incumbia no prazo assinalado, mantendo-se inerte ao chamamento deste juízo, conforme certificado nos autos sob Id nº 86348348.

Eis o relatório do necessário, decido.

A controvérsia a ser apreciada consiste em decidir se restou caracterizado o abandono da causa por parte do exequente, suficiente a ensejar extinção do processo sem resolução do mérito.

Conforme relatado, o exequente busca a satisfação de seu crédito sem que houvesse medidas concretas no intuito de constranger a parte contrária a adimplir a dívida reclamada.

Constato que a parte exequente foi instada a se manifestar e impulsionar o feito, entretanto, manteve-se inerte à determinação deste juízo.

Neste caso, entendo que a parte exequente, em verdade, abandonou esta execução, uma vez que, mesmo sendo intimada, para promover os atos e diligências que lhe competiam, não o fez.

Logo, resta imperioso aplicar ao caso em tela, por analogia, o artigo 485, inciso III, do CPC/2015, consoante entendimento jurisprudencial, confira: "APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO. - O descumprimento do prazo assinalado para o autor dar andamento ao feito, implica na extinção da ação por abandono da causa. - A ação de execução de título extrajudicial, não embargada, pode ser extinta, de ofício, pelo julgador, por abandono da causa pelo credor, independentemente de requerimento ou anuência do devedor, não se aplicando ao caso a Súmula 240 do STJ (TJ-MG - AC: 10231060609899001 MG, Relator: Tibúrcio Marques, Data de Julgamento: 13/06/2013, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/06/2013)".

Ademais, entendo que em respeito ao princípio da celeridade, não se pode aguardar indefinidamente a iniciativa do maior interessado no prosseguimento do processo em cumprir o que lhe competia com exclusividade.

Ante o exposto, configurado o abandono, JULGO EXTINTO a presente execução nos termos do citado dispositivo legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos.

Fortaleza, data constante da movimentação processual.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
07/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89337146
12/07/2024 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2024 20:32

Conclusos para despacho
22/05/2024 20:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/03/2024 01:21

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES GOMES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:21

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES GOMES em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80898826
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80898826
14/03/2024 00:00

Intimação

Processo de autos nº 3000138-93.2022.8.06.0003

Vistos.

Em observância ao artigo 10 do CPC/2015, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, manifeste-se a parte ré a respeito da petição sob Id nº 79770385, no prazo de cinco (05) dias.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

Intime-se e diligencie-se.

Fortaleza, data certificada pelo sistema. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito - Respondendo
13/03/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80898826
08/03/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
11/02/2024 02:48

Decorrido prazo de COLEGIO MARIA ESTER 1 S/S LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:33

Decorrido prazo de ILKA PEREIRA SILVA em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78455466
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78455466
22/01/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78455466
22/01/2024 08:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/01/2024 09:13

Desentranhado o documento
15/01/2024 17:01

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73227883
11/12/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73227883
11/12/2023 15:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/12/2023 11:01

Conclusos para julgamento
07/12/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 04:35

Decorrido prazo de COLEGIO MARIA ESTER 1 S/S LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2023. Documento: 72914773
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72911931
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72914773
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72911931
01/12/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000138-93.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para apresentar resposta escrita aos embargos à execução no prazo de 15 dias.

Dou fé.

Fortaleza, 30 de novembro de 2023.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
30/11/2023 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72914773
30/11/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 20:09

Conclusos para despacho
30/11/2023 20:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:06

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72911931
29/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:12

Juntada de Petição de procuração
11/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67631846
31/08/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Ante o extenso lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente por seu patrono para apresentar planilha atualizada do débito em execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
30/08/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:24

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, O SISBAJUD possui a função de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha").

Assim, ACOLHO o pedido da parte autora, para que, seja realizado a penhora, via SISBAJUD, com reiteração de ordens de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Desse modo, intime-se o requerente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atualize o valor do débito.

Após, cumpra-se a penhora.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
26/12/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/12/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:32

Conclusos para despacho
06/12/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
23/11/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000138-93.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução restaram infrutíferas, de modo que o MM Juiz determinou a intimação da parte interessada para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dou fé.

Fortaleza, 22 de novembro de 2022.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
23/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 12:43

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:10

Conclusos para decisão
30/07/2022 01:11

Decorrido prazo de COLEGIO MARIA ESTER 1 S/S LTDA - EPP em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2022 16:59

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 21:57

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 17:30

Expedição de Mandado.
14/05/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 23:33

Conclusos para despacho
25/03/2022 18:55

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 12/02/2022 15:37:07.
01/03/2022 21:45

Conclusos para despacho
28/02/2022 15:17

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:02

Conclusos para decisão
08/02/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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