TJCE - 0155683-58.2018.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 04:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 09:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 09:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 12:26
Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 12:26
Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
13/01/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2025 21:21
Erro ou recusa na comunicação
-
16/12/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 16:15
Juntada de Petição de réplica
-
30/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 14:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
02/07/2024 19:14
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 15:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/01/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 02:35
Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 02:45
Juntada de entregue (ecarta)
-
03/11/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 68955955
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0155683-58.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAPOLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Determino a intimação da parte autora, através de mandado, para , em 5 dias, dizer se ainda tem interesse no regular seguimento do feito, sob pena de extinção.
Exp.
Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito -
27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 68955955
-
26/10/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68955955
-
26/10/2023 10:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 14:36
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2022 15:10
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/04/2022 09:15
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
05/04/2022 14:01
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/04/2022 14:01
Mov. [66] - Documento Analisado
-
04/04/2022 14:55
Mov. [65] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls.260. Exp. Nec.
-
01/04/2022 12:28
Mov. [64] - Conclusão
-
17/02/2022 12:09
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
14/01/2022 21:02
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
14/01/2022 21:02
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/12/2021 15:31
Mov. [60] - Petição
-
17/12/2021 15:30
Mov. [59] - Petição
-
01/12/2021 17:34
Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
-
01/12/2021 17:34
Mov. [57] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
-
01/12/2021 06:39
Mov. [56] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
01/12/2021 06:39
Mov. [55] - Certidão emitida
-
30/11/2021 17:43
Mov. [54] - Encerrar análise
-
30/11/2021 17:09
Mov. [53] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2021 16:52
Mov. [52] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/11/2021 16:21
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
27/11/2021 09:56
Mov. [50] - Documento
-
27/11/2021 09:55
Mov. [49] - Ofício
-
13/05/2021 21:06
Mov. [48] - Encerrar análise
-
07/05/2021 12:31
Mov. [47] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
-
07/05/2021 12:29
Mov. [46] - Documento
-
04/05/2021 18:42
Mov. [45] - Expedição de Ofício
-
13/03/2021 12:25
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
12/03/2021 08:54
Mov. [43] - Certidão emitida
-
02/03/2021 21:40
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562
-
01/03/2021 18:27
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01325278-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/03/2021 18:15
-
01/03/2021 12:02
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2021 11:30
Mov. [39] - Certidão emitida
-
01/03/2021 11:30
Mov. [38] - Certidão emitida
-
01/03/2021 11:27
Mov. [37] - Certidão emitida
-
01/03/2021 11:26
Mov. [36] - Certidão emitida
-
01/03/2021 11:26
Mov. [35] - Documento Analisado
-
26/02/2021 15:48
Mov. [34] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2021 20:41
Mov. [33] - Encerrar análise
-
11/02/2021 19:59
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
05/02/2021 19:46
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01857169-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/02/2021 19:18
-
20/01/2021 21:34
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0015/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2533
-
19/01/2021 14:12
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2021 11:56
Mov. [28] - Documento Analisado
-
14/01/2021 14:15
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2021 23:08
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
11/01/2021 10:30
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
11/01/2021 10:30
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
11/01/2021 10:23
Mov. [23] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
11/01/2021 10:23
Mov. [22] - Certidão emitida
-
11/01/2021 10:19
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2021 14:26
Mov. [20] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2021 14:19
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/05/2020 07:56
Mov. [18] - Certidão emitida
-
12/05/2020 09:16
Mov. [17] - Mero expediente: Reservo-me a apreciação do pedido liminar, após a intimação da autoridade impetrada, para em setenta e duas (72) horas, se manifestar acerca do pedido liminar.
-
11/05/2020 18:17
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
08/05/2020 08:37
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01205483-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2020 08:30
-
07/05/2020 15:13
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
05/05/2020 21:23
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01200690-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2020 21:19
-
28/04/2020 21:42
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
-
27/04/2020 10:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0240/2020 Teor do ato: Intimar o promovente para em 24 horas para pagar as custas processuais sob pena, de indeferimento da Inicial. Fortaleza, 20 de abril de 2020. Nadia Maria Frota Pereira
-
20/04/2020 16:37
Mov. [10] - Mero expediente: Intimar o promovente para em 24 horas para pagar as custas processuais sob pena, de indeferimento da Inicial. Fortaleza, 20 de abril de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
26/02/2020 12:42
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01097964-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2020 12:38
-
07/12/2018 11:57
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/08/2018 12:34
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10485923-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2018 11:39
-
23/08/2018 09:18
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 1971 Página: 494/495
-
20/08/2018 12:15
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2018 15:34
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10470421-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2018 14:16
-
17/08/2018 13:49
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2018 13:02
Mov. [2] - Conclusão
-
17/08/2018 13:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2018
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000212-19.2023.8.06.0099
49.300.706 Rudson Alves da Silva
Municipio de Itaitinga - Ce
Advogado: Anderson Bruno Batista Monteiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/05/2023 10:00
Processo nº 3000721-88.2023.8.06.0053
Luzia Pereira Brito
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/08/2023 11:37
Processo nº 3031878-41.2023.8.06.0001
Zaneli Servicos Eletricos LTDA
Ceara Secretaria da Fazenda
Advogado: Rodrigo Machado Correa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/10/2023 11:50
Processo nº 3000355-98.2023.8.06.0069
Elias Pereira de Carvalho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/04/2023 21:46
Processo nº 3000981-46.2023.8.06.0222
Silvana Delmas Montenegro
Telefonica Brasil SA
Advogado: Jose Alberto Couto Maciel
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/07/2023 14:09