TJCE - 0190651-90.2013.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 10:47
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2024 23:59.
-
16/12/2023 00:43
Decorrido prazo de ETHEL ROSA SUDARIO em 14/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 72012446
-
21/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72012446
-
21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0190651-90.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: LUCIA REGINA SILVA GARCEZ Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 50,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (ID nº 59059406) requerido por FRANCISCO MIKE GARCES ALCÂNTARA, representado por sua curadora LÚCIA REGINA SILVA GARCEZ, tendo como objeto exclusivamente a obrigação de fazer amparada no título executivo judicial de ID nº 59059546. Despacho de ID nº 69815070 determinou a intimação da parte exequente, para que informasse se a obrigação de fazer teria sido cumprida, sob pena de presunção de adimplemento. A parte quedou-se inerte, conforme certidão de ID nº 72010540. É o relato. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de fazer firmada no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (1) Intime-se a parte exequente, por DJE e fixando o prazo de 15 dias. (2) Intime-se a parte executada, por portal e fixando o prazo de 30 dias. (3) Decorrido o prazo acima e certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
20/11/2023 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72012446
-
20/11/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/11/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 03:11
Decorrido prazo de ETHEL ROSA SUDARIO em 09/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 69815070
-
30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0190651-90.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: LUCIA REGINA SILVA GARCEZ Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 50,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Reporto-me à petição de ID nº 68854991.
Ao compulsar os autos, verifico que em ID nº 59059407 consta procuração de advogado particular. (1) Dessa forma, à SEJUD para realizar a devida retificação na representação da parte autora. (2) Intime-se a parte autora, por DJE, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre as informações contidas no ID nº 64542528.
O silêncio será entendido como cumprimento da obrigação e, consequentemente, a extinção do cumprimento de sentença. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública -
30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 69815070
-
27/10/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69815070
-
02/10/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 16:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/07/2023 03:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 03:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/07/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 17:20
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2023 16:59
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
15/05/2023 15:59
Mov. [107] - Conclusão
-
15/05/2023 14:54
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02052808-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/05/2023 14:37
-
10/05/2023 10:34
Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 186
-
10/05/2023 10:34
Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 186
-
09/05/2023 09:09
Mov. [103] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
04/05/2023 08:17
Mov. [102] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
04/05/2023 08:15
Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição
-
02/05/2023 10:22
Mov. [100] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
26/04/2023 17:59
Mov. [99] - Desarquivamento
-
10/03/2023 17:33
Mov. [98] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2023 15:43
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/03/2023 11:07
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01922712-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2023 11:02
-
13/02/2019 10:38
Mov. [95] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.19.01086071-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/02/2019 10:10
-
16/01/2019 16:28
Mov. [94] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.19.01021105-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/01/2019 16:05
-
23/08/2018 08:51
Mov. [93] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.18.10482056-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/08/2018 08:43
-
30/05/2018 18:11
Mov. [92] - Definitivo
-
30/05/2018 18:11
Mov. [91] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
03/04/2018 17:17
Mov. [90] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.18.10168989-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/04/2018 16:22
-
12/03/2018 10:29
Mov. [89] - Mero expediente: R.H.Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de março de 2018.
-
11/01/2018 12:21
Mov. [88] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00951097-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/12/2017 12:37
-
04/12/2017 19:57
Mov. [87] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.17.10630719-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/12/2017 17:06
-
20/09/2017 17:26
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
-
10/07/2017 12:40
Mov. [85] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00926935-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/06/2017 17:07
-
21/06/2017 17:02
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
-
21/06/2017 03:05
Mov. [83] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.17.10290389-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/06/2017 11:50
-
22/05/2017 17:01
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
22/05/2017 16:59
Mov. [81] - Decurso de Prazo
-
16/03/2017 11:29
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 1632 Página: 481/483
-
14/03/2017 08:36
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2017 16:11
Mov. [78] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vistos,Indefiro de plano a manifestação para alteração da dieta nutricional informada às fls. 157/158; 162, uma vez exaurida a prestação jurisdicional com a prolatação da sentença de fls. 98/104.
-
10/03/2017 11:20
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10099563-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2017 09:29
-
01/03/2017 16:24
Mov. [76] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00904155-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/01/2017 11:20
-
17/02/2017 16:13
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
17/02/2017 15:03
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10070654-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2017 10:35
-
14/02/2017 23:14
Mov. [73] - Certidão emitida
-
14/02/2017 23:14
Mov. [72] - Documento
-
14/02/2017 23:08
Mov. [71] - Documento
-
13/02/2017 05:38
Mov. [70] - Certidão emitida
-
03/02/2017 16:07
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/018003-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 292 - Joao Hugo Silva Junior
-
03/02/2017 15:28
Mov. [68] - Certidão emitida
-
02/02/2017 09:37
Mov. [67] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar acerca dos ofícios de fls.144/165.Expediente Necessário.
-
25/01/2017 09:40
Mov. [66] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.17.10026465-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/01/2017 08:55
-
28/09/2016 10:44
Mov. [65] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00907935-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/09/2016 14:41
-
06/09/2016 12:35
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
06/09/2016 12:21
Mov. [63] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.16.10410392-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/09/2016 10:45
-
14/06/2016 15:05
Mov. [62] - Definitivo
-
14/06/2016 15:05
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
13/06/2016 19:29
Mov. [60] - Encerrar análise
-
13/06/2016 19:28
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
03/06/2016 13:04
Mov. [58] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00883219-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/05/2016 14:46
-
18/05/2016 13:51
Mov. [57] - Mero expediente: Recebido hoje.Diante da certidão de fls. 136 e conforme despacho 132, arquivem-se os autos.Expediente necessário.
-
18/05/2016 13:13
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
18/05/2016 12:08
Mov. [55] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.16.10216380-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/05/2016 11:09
-
29/03/2016 16:42
Mov. [54] - Certidão emitida
-
29/03/2016 16:36
Mov. [53] - Certidão emitida
-
29/03/2016 16:28
Mov. [52] - Mandado
-
29/02/2016 12:14
Mov. [51] - Encerrar análise
-
26/02/2016 18:00
Mov. [50] - Expedição de Mandado
-
24/02/2016 16:25
Mov. [49] - Mero expediente: R.H. Intime-se pessoalmente a parte autora no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, para manifestar-se acerca do ofício de fls. 126/127 e sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
-
23/02/2016 11:56
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
22/02/2016 15:12
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10072820-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2016 13:31
-
13/02/2016 01:28
Mov. [46] - Certidão emitida
-
04/02/2016 14:33
Mov. [45] - Encerrar análise
-
02/02/2016 14:03
Mov. [44] - Certidão emitida
-
01/02/2016 15:02
Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício de fls. 126/127, incorrendo o silêncio em anuência. Após, comprovado o cumprimento em decisão, voltem-me os autos conclusos para s
-
01/02/2016 12:03
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
28/01/2016 11:14
Mov. [41] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.01031027-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/12/2015 10:30
-
11/01/2016 15:37
Mov. [40] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.16.10009631-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/01/2016 14:26
-
19/11/2015 18:02
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10480471-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2015 14:15
-
05/11/2015 13:51
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 1321 Página: 281/282
-
03/11/2015 11:48
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2015 16:35
Mov. [36] - Certidão emitida
-
26/10/2015 16:34
Mov. [35] - Certidão emitida
-
26/10/2015 15:19
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Ciência do teor da sentença de fls. 98/104 aos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público (in
-
05/10/2015 10:44
Mov. [33] - Certidão emitida
-
05/10/2015 10:42
Mov. [32] - Mandado
-
29/09/2015 15:59
Mov. [31] - Expedição de Mandado
-
22/09/2015 13:33
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1292 Página: 323/324
-
18/09/2015 14:31
Mov. [29] - Certidão emitida
-
18/09/2015 09:17
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2015 17:18
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2015 09:58
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
14/09/2015 08:47
Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10372832-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2015 08:26
-
12/08/2015 16:12
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/095616-0 Situação: Cancelado em 10/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
-
30/03/2015 18:19
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2014 11:26
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/01/2014 12:00
Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
08/01/2014 12:00
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
08/01/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
05/12/2013 12:00
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
29/11/2013 12:00
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70826122-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/11/2013 12:47
-
09/10/2013 12:00
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70770376-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/10/2013 11:55
-
01/10/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
01/10/2013 12:00
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70761650-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2013 10:11
-
19/09/2013 12:00
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2013 Data da Disponibilização: 13/09/2013 Data da Publicação: 16/09/2013 Número do Diário: 803 Página: 210/211
-
18/09/2013 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
-
18/09/2013 12:00
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
18/09/2013 12:00
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:
-
18/09/2013 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
18/09/2013 12:00
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70748778-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2013 10:24
-
12/09/2013 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
04/09/2013 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
02/09/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2013
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0234594-45.2022.8.06.0001
Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/05/2022 17:11
Processo nº 3000006-04.2019.8.06.0177
Francisco Pires Braga
Banco Bmg SA
Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/02/2019 15:31
Processo nº 0016061-18.2005.8.06.0001
Maria das Gracas Batista de Freitas
Estado do Ceara
Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/02/2025 19:27
Processo nº 3000618-07.2023.8.06.0013
Laurindo Mesquita Silva
Enel
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/04/2023 17:10
Processo nº 3000272-55.2023.8.06.0175
Antenor Florencio Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Rebeca de Castro Andrade
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/09/2023 12:03