TJCE - 3925662-66.2010.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO MAXION RESIDENCE

CNPJ: 09.067.330/0001-79

Advogados

JOANA CARVALHO BRASIL

OAB: 14892/CE

CPF *75.***.*99-04

SAMUEL AMORIM VIEIRA

OAB: 45816/CE

CPF *43.***.*03-64

ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES

OAB: 17270/CE

CPF *99.***.*10-25

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA BEZERRA GOMES

CPF *31.***.*36-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 07:55

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 07:55

    Transitado em Julgado em 11/07/2024

  • 11/07/2024 01:42

    Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 10/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88586218

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88586218

  • 26/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88586218

  • 25/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88586218

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3925662-66.2010.8.06.0010  EXEQUENTE: CONDOMINIO MAXION RESIDENCE REQUERIDO: MARIA HELENA BEZERRA GOMES Prezado(a) Advogado(a) SAMUEL AMORIM VIEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 88560568.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Dessa forma, como transcorreu mais de 5 anos entre o arquivamento do cumprimento de sentença e o pedido de desarquivamento, já havia ocorrido a prescrição intercorrente.  Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. Sem custas e honorários.

    P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.    

  • 24/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88586218

  • 24/06/2024 17:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/02/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 01:41

    Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 24/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71328589

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3925662-66.2010.8.06.0010  EXEQUENTE: CONDOMINIO MAXION RESIDENCE REQUERIDO: MARIA HELENA BEZERRA GOMES Prezado(a) Advogado(a) SAMUEL AMORIM VIEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 71020155, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: CONDOMINIO MAXION RESIDENCE, já devidamente qualificado, ajuizou ação contra MARIA HELENA BEZERRA GOMES. Analisando os autos, verifica-se que a sentença foi prolatada em 17/05/2011, id 14881287, tendo sido iniciada a fase de cumprimento de sentença, a qual restou frustrada e o processo arquivado em 13/05/2015, sendo resguardado o direito ao desarquivamento no prazo recursal, id 14881327. A exequente requereu o desarquivamento do processo em 13/02/2021, id 22174193, bem como o prosseguimento dos atos executórios, ou seja, mais de cinco anos depois. Diante do exposto, intime-se o exequente para manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, no prazo de quinze dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.    

  • 30/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71328589

  • 29/10/2023 22:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71328589

  • 26/10/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 10:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2023 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 02:19

    Decorrido prazo de CONDOMINIO MAXION RESIDENCE em 29/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 18:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 18:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2021 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 13:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/11/2021 13:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 05:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 25/06/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 15:51

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2021 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2019 21:57

    Mov. [108] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2010.925.662-1) para o PJe (3925662-66.2010.8.06.0010)

  • 13/05/2015 15:42

    Mov. [107] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES) em 13/05/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/05/15)

  • 13/05/2015 14:47

    Mov. [106] - Arquivamento: Processo Arquivado/(PEDIDO JULG PROCEDENTE)

  • 13/05/2015 14:47

    Mov. [105] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 13/05/2015 14:45

    Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO MAXION RESIDENCE)

  • 13/05/2015 14:45

    Mov. [103] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 09/01/2015 17:18

    Mov. [102] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 09/01/2015 17:18

    Mov. [101] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

  • 09/01/2015 17:16

    Mov. [100] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 12/11/14*Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/10/14)

  • 12/11/2014 12:39

    Mov. [99] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/10/14)

  • 03/11/2014 17:48

    Mov. [98] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 30/10/2014 11:11

    Mov. [97] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA HELENA BEZERRA GOMES

  • 30/10/2014 11:11

    Mov. [96] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 29/10/2014 18:01

    Mov. [95] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 16/10/2014 11:30

    Mov. [94] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 16/10/2014 11:30

    Mov. [93] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 06/10/2014 14:08

    Mov. [92] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

  • 06/10/2014 14:06

    Mov. [91] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 09/07/14*Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/06/14)

  • 09/07/2014 15:25

    Mov. [90] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/06/14)

  • 09/07/2014 13:42

    Mov. [89] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 10/06/2014 12:17

    Mov. [88] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA HELENA BEZERRA GOMES

  • 10/06/2014 12:17

    Mov. [87] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 19/05/2014 16:52

    Mov. [86] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 12/11/2013 13:04

    Mov. [85] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 12/11/2013 13:04

    Mov. [84] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

  • 12/11/2013 11:42

    Mov. [83] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

  • 11/11/2013 23:59

    Mov. [82] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO MAXION RESIDENCE/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/11/13)

  • 04/11/2013 08:53

    Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES) em 04/11/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/11/13)

  • 04/11/2013 08:32

    Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO MAXION RESIDENCE)

  • 04/11/2013 08:32

    Mov. [79] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 10/05/2013 15:06

    Mov. [78] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 10/05/2013 15:06

    Mov. [77] - Documento: Juntada de Certidão

  • 10/05/2013 15:05

    Mov. [76] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 26/02/13*Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/02/13)

  • 28/02/2013 13:31

    Mov. [75] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 26/02/2013 13:30

    Mov. [74] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/02/13)

  • 26/02/2013 10:44

    Mov. [73] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 25/02/2013 15:05

    Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de Cálculos

  • 25/02/2013 15:03

    Mov. [71] - Documento expedido: ATUALIZAÇÃO DE VALOR expedido(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/02/13)

  • 08/02/2013 13:06

    Mov. [70] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA HELENA BEZERRA GOMES

  • 08/02/2013 13:06

    Mov. [69] - Expedição de documento: Expedição de ATUALIZAÇÃO DE VALOR/p/ SECRETARIA

  • 08/02/2013 13:06

    Mov. [68] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 22/08/2012 12:08

    Mov. [67] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 22/08/2012 12:08

    Mov. [66] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 22/08/2012 12:07

    Mov. [65] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

  • 22/08/2012 12:06

    Mov. [64] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 13/07/12*Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/06/12)

  • 13/07/2012 10:17

    Mov. [63] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/06/12)

  • 12/07/2012 10:37

    Mov. [62] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 26/06/2012 08:54

    Mov. [61] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA HELENA BEZERRA GOMES

  • 26/06/2012 08:54

    Mov. [60] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 03/01/2012 08:43

    Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 03/01/2012 08:43

    Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 19/12/2011 17:25

    Mov. [57] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

  • 13/12/2011 11:58

    Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES) em 13/12/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/12/11)

  • 13/12/2011 11:53

    Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO MAXION RESIDENCE)

  • 13/12/2011 11:53

    Mov. [54] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 13/12/2011 10:59

    Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 13/12/2011 10:59

    Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

  • 13/12/2011 10:57

    Mov. [51] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 13/12/2011 10:42

    Mov. [50] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 12/12/2011 14:32

    Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 12/12/2011 14:32

    Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 12/12/2011 09:34

    Mov. [47] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

  • 06/12/2011 11:43

    Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES) em 06/12/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(06/12/11)

  • 06/12/2011 11:07

    Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO MAXION RESIDENCE)

  • 06/12/2011 11:07

    Mov. [44] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 05/12/2011 15:11

    Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 05/12/2011 15:11

    Mov. [42] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 30/11/2011 14:06

    Mov. [41] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES 17270 A/CE (Advogado Habilitado)/Promovente CONDOMINIO MAXION RESIDENCE

  • 30/11/2011 14:06

    Mov. [40] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - JOSE EDUARDO GIRAO NETO 7862 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente CONDOMINIO MAXION RESIDENCE

  • 25/11/2011 12:51

    Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 18/11/2011 15:49

    Mov. [38] - Documento expedido: CALCULO expedido(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(01/08/11)

  • 01/08/2011 17:45

    Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de CALCULO/p/ SECRETARIA

  • 01/08/2011 17:45

    Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 17/07/2011 10:38

    Mov. [35] - Julgamento em Diligência: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/06/2011 13:04

    Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 27/06/2011 13:04

    Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 07/06/2011 00:00

    Mov. [32] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO MAXION RESIDENCE/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(17/05/11)

  • 26/05/2011 15:40

    Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 25/05/2011 09:48

    Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE EDUARDO GIRAO NETO) em 25/05/11 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(17/05/11)

  • 17/05/2011 12:49

    Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA HELENA BEZERRA GOMES)

  • 17/05/2011 12:49

    Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO MAXION RESIDENCE)

  • 17/05/2011 12:49

    Mov. [27] - Procedência: Julgada procedente a ação

  • 12/04/2011 14:08

    Mov. [26] - Conclusão: Conclusos para Sentença

  • 12/04/2011 14:08

    Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 09/03/2011 00:00

    Mov. [24] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de MARIA HELENA BEZERRA GOMES/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(21/02/11)

  • 21/02/2011 11:43

    Mov. [23] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para MARIA HELENA BEZERRA GOMES)

  • 21/02/2011 11:43

    Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

  • 18/01/2011 08:37

    Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE EDUARDO GIRAO NETO) em 18/01/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/01/11)

  • 17/01/2011 17:33

    Mov. [20] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA HELENA BEZERRA GOMES

  • 07/01/2011 11:42

    Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA HELENA BEZERRA GOMES

  • 07/01/2011 11:42

    Mov. [18] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 07/01/2011 11:41

    Mov. [17] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 21 de Fevereiro de 2011 às 11:30)

  • 07/01/2011 11:39

    Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA HELENA BEZERRA GOMES)

  • 07/01/2011 11:39

    Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO MAXION RESIDENCE)

  • 07/01/2011 11:39

    Mov. [14] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 04/01/2011 09:43

    Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 04/01/2011 09:43

    Mov. [12] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 04/01/2011 09:40

    Mov. [11] - Documento: Juntada de Certidão

  • 04/01/2011 09:38

    Mov. [10] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 23/08/10 para MARIA HELENA BEZERRA GOMES

  • 27/09/2010 09:54

    Mov. [9] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

  • 27/09/2010 09:54

    Mov. [8] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 25/08/2010 13:54

    Mov. [7] - Documento: Juntada de Certidão

  • 23/08/2010 14:50

    Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA HELENA BEZERRA GOMES

  • 23/08/2010 14:12

    Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA HELENA BEZERRA GOMES

  • 23/08/2010 14:12

    Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO MAXION RESIDENCE) em 23/08/10 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(23/08/10)

  • 23/08/2010 14:12

    Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 27 de Setembro de 2010 às 09:30)

  • 23/08/2010 14:12

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/17ª Unidade do Juizado Especial da Parangaba

  • 23/08/2010 14:12

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB7862NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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