TJCE - 0800465-62.2022.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MACIEIRA DA SILVA

CPF *15.***.*26-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 04:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 14:12

    Transitado em Julgado em 2023-12-12

  • 12/12/2023 14:11

    Extinto o processo por desistência

  • 12/12/2023 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 14:06

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 01:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MACIEIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 13:27

    Juntada de Certidão de narrativa/andamento

  • 08/11/2023 13:11

    Desentranhado o documento

  • 08/11/2023 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2023 00:00

    Publicado Despacho em 06/11/2023. Documento: 71429393

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

                                                                                                                                        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]  ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800465-62.2022.8.06.0001 Apensos:   Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: RAIMUNDO MACIEIRA DA SILVA DESPACHO R.

    H.  Analisando os autos com acuidade, constato que o GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL (GRJR), identificado apenas com a numeração 001.1517198-10 acostado nestes autos sob o ID nº 71237421, bem como os comprovantes de pagamentos (ID nº 71237422) também foram acostados aos autos dos processos nº 0800465-62.2022.8.06.0001, 0401718-29.2017.8.06.0001 e 0403228-43.2018.8.06.0001.  Além disso, o valor da causa indicado no referido documento (R$ 7.933,55) não é compatível com o valor da causa tanto deste executivo (R$ 7.043,87), quanto dos executivos supracitados (R$ 7.182,16, R$ 5.624,78 e R$ 6.695,13, respectivamente).  Nesse contexto, determino as seguintes providências:  (i) Cadastre-se CONDOMÍNIO LUCIANO MAGALHÃES como TERCEIRO INTERESSADO no sistema PJe; (ii) Intime-se CONDOMÍNIO LUCIANO MAGALHÃES, para em 15 dias, recolher as custas processuais atinentes à expedição da Certidão Narrativa (objeto e pé) relativa ao presente feito (oportunidade em que deverá indicar no GRJR o número do processo e o valor correto da causa) e/ou requerer o que reputar de direito; (iii) Junte-se aos autos dos processos nº 0800465-62.2022.8.06.0001, 0401718-29.2017.8.06.0001 e 0403228-43.2018.8.06.0001, cópia deste despacho; (iv) Por fim, renove-se a intimação da Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema), para em 30 dias, indicar o valor atualizado do débito exequendo e/ou requerer o que reputar de direito.

    Expedientes Necessários.  Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 31 de outubro de 2023.    RENATO ESMERALDO PAES  Juiz de Direito  

  • 02/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71429393

  • 01/11/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71429393

  • 01/11/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/11/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 12:36

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 23/10/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/10/2023 23:59.

  • 25/08/2023 07:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 19:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/12/2022 23:02

    Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 06/09/2022 10:46

    Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 06/09/2022 10:45

    Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 01/08/2022 14:05

    Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/149330-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2022 Local: Oficial de justiça - Vicente Nepomuceno Neto

  • 15/07/2022 13:54

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Expeça se mandado de citação, penhora e avaliação.

  • 07/04/2022 14:38

    Mov. [6] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

  • 09/03/2022 00:00

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR431628370TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Raimundo Macieira da Silva

  • 24/02/2022 14:42

    Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

  • 24/01/2022 17:59

    Mov. [3] - Mero expediente: R.H. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 24 de janeiro de 2022. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito

  • 07/01/2022 14:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 07/01/2022 14:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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