TJCE - 0654199-78.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164611084
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0654199-78.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: espólio do Senhor José Nunes Rodrigues e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em análise à petição de ID nº 61506002, verifico que a parte credora apenas indicou os dados, sem acostar o respectivo documento comprobatório.
Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia dos documentos necessários para expedição do ofício requisitório, referentes aos dados indicados na retro petição, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, inclusive os pessoais e comprovantes de contas bancárias.
Após, cumpra-se o despacho de ID nº 61506002, inclusive com a expedição do ofício ROPV em nome do espólio, conforme dados ali indicados.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência - Portaria nº. 746/2025 Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164611084
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14/07/2025 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164611084
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11/07/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 03:39
Decorrido prazo de espólio do Senhor José Nunes Rodrigues em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 03:39
Decorrido prazo de espólio do Senhor José Nunes Rodrigues em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 11:21
Conclusos para decisão
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01/04/2025 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2025 10:52
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 11:36
Juntada de Petição de certidão judicial
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07/03/2025 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/03/2025 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/03/2025 14:21
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 14:21
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 07:59
Conclusos para despacho
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17/02/2025 17:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 17:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 17:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 17:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/11/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:11
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:11
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70456982
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07/11/2023 00:00
Intimação
À PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0654199-78.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] AUTOR: espólio do Senhor José Nunes Rodrigues e outros REU: ESTADO DO CEARA Intime-se as partes para cumprir o despacho de id 61506002, sob pena de extinção do feito nos termos do art 485, III do CPC.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70456982
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06/11/2023 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70456982
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06/11/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 13:57
Conclusos para despacho
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17/06/2023 18:28
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/03/2023 08:18
Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/03/2023 21:21
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0043/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3030
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06/03/2023 11:47
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2023 10:17
Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/03/2023 10:16
Mov. [113] - Documento Analisado
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02/03/2023 13:47
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2023 16:33
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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28/01/2021 09:03
Mov. [110] - Certidão emitida
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28/01/2021 09:03
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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28/01/2021 09:02
Mov. [108] - Decurso de Prazo
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24/07/2020 16:44
Mov. [107] - Documento
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21/07/2020 17:19
Mov. [106] - Expedição de Ofício
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19/07/2020 09:34
Mov. [105] - Certidão emitida
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14/07/2020 17:56
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01328101-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2020 17:31
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13/07/2020 23:01
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0441/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
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08/07/2020 09:06
Mov. [102] - Certidão emitida
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08/07/2020 09:06
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2020 09:04
Mov. [100] - Certidão emitida
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07/07/2020 16:49
Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2018 15:38
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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29/01/2018 15:38
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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24/11/2017 20:47
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 1800 Página: 251 - 252
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24/11/2017 11:05
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00616108-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2017 10:37
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21/11/2017 10:43
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2017 16:11
Mov. [93] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência do pedido de habilitação de herdeiros de fls. 133/136 e, para querendo, impugnar, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690 do Novo Código Processo Civil.Pub
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02/12/2016 19:51
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10560857-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2016 14:12
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13/09/2016 14:20
Mov. [91] - Conclusão
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19/05/2016 15:57
Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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19/05/2016 15:54
Mov. [89] - Documento
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19/05/2016 15:54
Mov. [88] - Documento
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17/05/2016 09:57
Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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27/04/2016 20:32
Mov. [86] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Remetam-se os autos ao setor de contadoria do fórum para atualizar os valores constantes às fls. 115/120.Realizada a atualização, retornem os autos conclusos para homologação.
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20/07/2015 14:00
Mov. [85] - Concluso para Sentença
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11/06/2014 14:30
Mov. [84] - Trânsito em julgado: certidão de fls. 108
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28/01/2014 12:00
Mov. [83] - Conclusão
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28/01/2014 12:00
Mov. [82] - Decurso de Prazo
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15/06/2012 12:00
Mov. [81] - Mandado
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15/06/2012 12:00
Mov. [80] - Certidão emitida
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04/05/2012 12:00
Mov. [79] - Expedição de Mandado
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08/04/2012 12:00
Mov. [78] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos à execução no termos do art.730 do CPC.
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23/03/2012 12:00
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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23/03/2012 12:00
Mov. [76] - Entranhado: Entranhado o processo 0654199-78.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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07/03/2012 12:00
Mov. [75] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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02/02/2012 12:00
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2012 Data da Disponibilização: 02/02/2012 Data da Publicação: 03/02/2012 Número do Diário: 410 Página: 109/110
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01/02/2012 12:00
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0014/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para proceder a execução do julgado, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE)
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25/01/2012 12:00
Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para proceder a execução do julgado, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento.
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23/01/2012 12:00
Mov. [71] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [70] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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23/01/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [65] - Mandado
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23/01/2012 12:00
Mov. [64] - Parecer do Ministério Público
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23/01/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [57] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [55] - Petição
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23/01/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [48] - Parecer do Ministério Público
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23/01/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [42] - Mandado
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23/01/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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23/01/2012 12:00
Mov. [38] - Parecer do Ministério Público
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23/01/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [36] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [35] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [32] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [30] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
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29/07/2011 12:00
Mov. [27] - Processo Recebido do TJCE
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29/07/2011 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho: E-03
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26/05/2010 11:23
Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2010 15:47
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2010 14:45
Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2010 - Local
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30/03/2010 15:01
Mov. [22] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S), REQUERIDO(S) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2008 16:21
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B-12 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2006 15:44
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2006 14:24
Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 026/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2006 15:52
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE Republicar (falta intimar procurador) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2006 16:50
Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 017/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/2005 13:48
Mov. [16] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2003 15:25
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/2003 11:59
Mov. [14] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2003 12:46
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2003 16:45
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2003 15:17
Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2003 12:40
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 86/03 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2003 14:30
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2003 18:07
Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/05/2003 14:28
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2003 15:42
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2003 13:38
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2003 14:56
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2003 13:09
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2003 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2003 08:36
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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