22/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/08/2025. Documento: 169010745
21/08/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003959-64.2023.8.06.0167 Despacho Verifico que a procuração acostada aos autos sob o ID n. 69843641 possui validade expressa até 16/12/2023.

Assim, antes da expedição do alvará referente aos valores bloqueados, faz-se necessária a juntada de nova procuração pela parte exequente.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente procuração atualizada. Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169010745
20/08/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169010745
20/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/08/2025. Documento: 167456327
14/08/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167456327
13/08/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167456327
13/08/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA LEMOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de CLEANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:11

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 10:32

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:32

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:25

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:55

Decorrido prazo de CLEANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
22/03/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 22:39

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA LEMOS em 27/02/2025 23:59.
15/02/2025 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 23:56

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 14:01

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:01

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 126997979
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 126997979
03/12/2024 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126997979
03/12/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2024 13:35

Processo Desarquivado
22/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:37

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:45

Decorrido prazo de CLEANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA LEMOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:20

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 109570879
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 109570879
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3003959-64.2023.8.06.0167 AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: FRANCISCO JOSE LIMA LEMOS, CLEANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de julgamento antecipado em razão da revelia da parte promovida, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil, uma vez que ela, devidamente citada, deixou de comparecer à audiência de conciliação (id.106315302). De início, observo que o pedido de gratuidade judiciária será analisado por ocasião da apresentação do recurso inominado, por qualquer dos litigantes. Relatório dispensado, por força do art. 38 da lei 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE ajuizou Ação De Cobrança em face de CLEANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO e FRANCISCO JOSE LIMA LEMOS, ambos devidamente qualificados. Relata o autor é credor da parte requerida no valor de R$ 55.775,97, mas devido ao limite de competência dos Juizados Especiais (40 salários mínimos), o autor renunciou ao valor excedente, limitando o montante a R$ 52.800,00.

A dívida é referente à Cédula de Crédito Bancário nº 22.***.***/2066-47, assinada em 07/10/2022, no valor de R$ 27.945,37, parcelada em 12 vezes de R$ 3.410,42.

Pelo que se observa no id. 104937196, a citação foi realizada.

Infere-se, portanto, a regularidade da cientificação processual correspondente.

Contudo, a parte demandada deixou de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, tratada no art. 16 da Lei N° 9.099/95. Cumpre ressaltar que a ausência injustificada da parte requerida importa o reconhecimento dos fatos alegados na Inicial, ainda que apresentada a peça contestatória.

Isso fica evidenciado no Enunciado 78 do Fonaje ao dizer que "o oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia". No caso em questão a situação se afigura mais grave, pois a parte sequer manifestou-se nos autos. Sobre os efeitos da revelia, os seguintes dispositivos legais: Lei 9.099/95: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.Lei 13.105/15 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.Conforme se observa, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, a ausência da parte reclamada à audiência de conciliação gera a revelia, reputando-se verdadeira a alegação da parte reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Ocorre que o advogado da parte agiu de maneira clara e diligente, não restando dúvidas acerca das cobranças e nenhum indício a refutar seus argumentos trazidos em exordial.

Diante da presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial acrescido dos documentos juntados, impõe-se o reconhecimento da dívida no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

DO DISPOSITIVODestarte, com base na fundamentação supra, decreto a revelia da parte promovida e - nos termos do art. 487, I, do CPC - julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, para condenar a parte promovida a pagar R$ 52.800 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), a título de reparação material, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo e juros moratórios fixados de acordo com a taxa SELIC desde a VENCIMENTO, deduzido o IPCA do período.

Sem custas finais nem condenação em honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro com a inclusão desta sentença no sistema PJE.

Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, ficam as partes intimadas. Ressalvo a desnecessidade de intimação do revel que não possuir advogado habilitado nos autos, caso em que os prazos começarão a correr da publicação do ato processual no sistema PJE.

Certificado o trânsito em julgado, em caso do cumprimento voluntário da obrigação, a Secretaria desta Vara deverá realizar os expedientes necessários à expedição do respectivo alvará. Em caso de ausência do pagamento voluntário e havendo pedido de cumprimento de sentença, a Secretaria deverá expedir os respectivos atos executórios para tanto.

Intimem-se.

Sobral, data da assinatura digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência
25/10/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109570879
25/10/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 14:45

Decretada a revelia
15/10/2024 08:19

Conclusos para julgamento
07/10/2024 09:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
04/10/2024 15:44

Juntada de Petição de documento de identificação
16/09/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 18:25

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102059301
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102059301
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3003959-64.2023.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 07/10/2024 09:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2EwMTc2YzYtNTRiMi00ZjRjLWFhN2ItMjMzMjY0MTJjMzI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 29 de agosto de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
29/08/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102059301
29/08/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 09:30

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:30

Expedição de Mandado.
29/08/2024 08:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
18/07/2024 13:52

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 14:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
18/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
26/06/2024 03:50

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024. Documento: 87857689
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87857689
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3003959-64.2023.8.06.0167 - [Compromisso] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada, para tomar ciência do id. 87013633 e 87063026 e requerer(em) o que entender(em) de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

SOBRAL/CE, 7 de junho de 2024.

CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
07/06/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87857689
07/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 13:51

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/05/2024 13:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/05/2024 08:58

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 14:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
23/05/2024 08:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 08:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83118081
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83118081
08/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3003959-64.2023.8.06.0167) Certifico que a audiência foi redesignada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 23/05/2024 08:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTMxY2NlYjYtNjA5OS00ZTJjLTg1ZjItYTc3ZjA2Y2QxNTQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Sobral/CE, 21 de março de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
05/04/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83118081
05/04/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 18:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:04

Audiência Conciliação redesignada para 23/05/2024 08:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
27/02/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 14:42

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:42

Expedição de Mandado.
29/01/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/12/2023 05:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/12/2023 05:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70744136
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003959-64.2023.8.06.0167 Despacho Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 70744136
01/11/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70744136
01/11/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:58

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:58

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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