11/09/2024 22:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 22:09

Juntada de documento de comprovação
07/09/2024 00:13

Decorrido prazo de P.V.S CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 06/09/2024 23:59.
14/08/2024 16:42

Expedido alvará de levantamento
14/08/2024 10:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:47

Transitado em Julgado em 09/08/2024
06/08/2024 03:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 08:05

Juntada de entregue (ecarta)
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89404630
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89404630
19/07/2024 09:58

Juntada de Petição de ciência
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89404630
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89404630
19/07/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 mbo sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002892-82.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: MARDENIA MARIA DE SOUSA MAGALHAES EXECUTADAS: POPDENTS FRANQUEADORA LTDA - EPP, P.V.S CLINICA ODONTOLOGICA LTDA SENTENÇA Vistos, etc. 1.

Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, formulado por MARDÊNIA MARIA DE SOUSA MAGALHAES, em face de POPDENTS FRANQUEADORA LTDA - EPP e P.V.S CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, já tendo sido todos as partes qualificadas nos autos. 2.

Devidamente intimadas para, no prazo legal efetuarem o pagamento do valor referente à condenação, sob pena de multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC, as partes executadas, todavia, quedaram-se inertes (ID nº 84951259 e 86681607). 3.

Assim, não tendo havido manifestação das partes executadas, conforme certificado pela Secretaria, foi efetivada a ordem de bloqueio nas contas de suas titularidades, em que foi bloqueado o valor integral da execução em ativos financeiros da empresa executada CSP DENTAL FRANCHISING LTDA (POPDENTS) - ID. 87579208. 4.

Instada a parte executada CSP DENTAL FRANCHISING LTDA (POPDENTS) a se manifestar acerca do Bloqueio SISBAJUD em suas contas bancárias, esta preferiu se manter silente (ID 88151709). 5.

Após certificado o decurso do prazo de 5 (cinco) previsto no artigo 854, § 3°, do CPC no ID nº 88151709, a parte executada antes referenciada foi intimada para querendo embargar à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX c/c Enunciado 121 do FONAJE), tendo deixado mais uma vez decorrer seu prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão inserida no ID nº 89397129. 6. É o relatório.

Decido. 7.

No caso dos autos, a parte executada CSP DENTAL FRANCHISING LTDA (POPDENTS) não manifestou interesse em apresentar embargos à execução, embora devidamente intimada, razão pela qual converto a penhora eletrônica no valor de R$ 4.861,68 (quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos) em forma de pagamento, não havendo mais o que se discutir nos autos. 8.

O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. 9.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 10.

O cumprimento da obrigação pela executada antes citada encerra a lide em relação á exequente. 11.Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pelas partes executadas, que foram condenadas de forma solidária. 12.

A parte exequente deve informar seus dados pessoais, bem como o BANCO, a AGÊNCIA e CONTA para recebimento do crédito, para que seja possível expedir o alvará de transferência eletrônica a seu favor, em conformidade com a Portaria nº 557/2020 - TJ/CE (DJE - 02/04/2020). 13.

Após o trânsito em julgado e apresentados os dados pessoais e bancários da parte exequente, fica desde já autorizada a expedição do alvará judicial em seu favor. 14.

Sem custas nem honorários advocatícios. 15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo
18/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89404630
18/07/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89404630
18/07/2024 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:49

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88285858
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88285857
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88285858
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88285857
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88285858
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88285857
19/06/2024 00:00

Intimação

Fica Vossa Senhoria intimado(a) da decisão id 79807668. (…) 7- Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). * Transferência Sisbajud id 88262103.
18/06/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88285858
18/06/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88285857
17/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:04

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:25

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87579211
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87579211
04/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAR A EMPRESA EXECUTADA POPDENTS FRANQUEADORA LTDA - EPP / CSP DENTAL FRANCHISING LTDA - CNPJ 26.***.***/0001-48 VALOR INTEGRAL BLOQUEADO VIA SISBAJUD - ID 87579208 3- Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC). Havendo manifestação, façam os autos conclusos.
03/06/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87579211
03/06/2024 08:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:17

Juntada de documento de comprovação
29/05/2024 17:09

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 09:34

Juntada de Certidão
12/05/2024 23:04

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:25

Decorrido prazo de P.V.S CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:22

Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 03:43

Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 79807668
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 79807668
23/02/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79807668
23/02/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/02/2024 10:50

Processo Reativado
17/02/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:37

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:38

Transitado em Julgado em 07/02/2024
03/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:08

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 77288015
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 77288015
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 77288015
15/01/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77288015
15/01/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77288015
15/01/2024 08:10

Juntada de Certidão
03/01/2024 16:48

Juntada de Petição de ciência
18/12/2023 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 10:08

Conclusos para julgamento
11/12/2023 15:47

Juntada de Petição de alegações finais
05/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 23:49

Juntada de Petição de memoriais
27/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
27/11/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:32

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 21/11/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
21/11/2023 09:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2023 09:48

Juntada de Certidão
11/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:23

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71548350
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71548349
07/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado o dia 21/11/2023 10:00 horas, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CÍVEL NA MODALIDADE HÍBRIDA, podendo a parte promovida/promovente/testemunha, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aMsp_OyFNWCQD1xgN9e03VzsDdECaDrYmQnXxNs0YBlU1%40thread.tacv2/1628793369986?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/fc3e45 ATENÇÃO1: "Ciente(s) de que nesta audiência deverão ser apresentadas todas as provas que julgar(em) necessárias, tais como documentos e testemunhas, estas no máximo de 03(três), sem intimação (momento em que deverá a testemunha ser alertada da responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" ou com intimação, mediante requerimento a esta secretaria, 05 (cinco) dias antes da aludida audiência".

ATENÇÃO2: Visando a obtenção da verdade real para garantir o direito e a justiça, deve a testemunha arrolada participar da audiência de instrução/prestar depoimento em local físico divergente daquele que será utilizado pela parte promovente/promovida. As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão , sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). Fica cientificada a parte promovida/promovente/testemunha de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência. O referido é verdade.

Dou fé. Caucaia, 06 de novembro de 2023. Lidiana Sales Matrícula: 43532
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71548350
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71548349
06/11/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71548350
06/11/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71548349
06/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 21/11/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
30/10/2023 11:13

Decretada a revelia
29/10/2023 21:47

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/10/2023 22:23

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 03:08

Decorrido prazo de POPDENTS FRANQUEADORA LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:19

Decorrido prazo de P.V.S CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:36

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
04/09/2023 12:07

Juntada de entregue (ecarta)
03/09/2023 06:13

Juntada de entregue (ecarta)
18/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 14:28

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:04

Audiência Conciliação redesignada para 05/10/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:06

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 10:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
16/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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