TJCE - 3000265-78.2022.8.06.0246
1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2024 02:13
Decorrido prazo de WALTER ANTONIO CHAGAS JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79271022
-
12/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79271022
-
09/02/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79271022
-
08/02/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 11:01
Cancelada a movimentação processual
-
11/01/2024 16:01
Juntada de documento de comprovação
-
01/11/2023 10:30
Juntada de documento de comprovação
-
27/10/2023 14:49
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 09:25
Processo Desarquivado
-
10/10/2023 15:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 09:55
Transitado em Julgado em 13/09/2023
-
20/09/2023 11:12
Expedição de Alvará.
-
14/09/2023 04:37
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
03/09/2023 00:30
Decorrido prazo de WALTER ANTONIO CHAGAS JUNIOR em 01/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 00:30
Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 01/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 65676258
-
17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65676258
-
17/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3000265-78.2022.8.06.0246 Promovente: ITALO RAMON DA SILVA LOPES e outros Promovido: DECOLAR.
COM LTDA. e outros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por ITALO RAMON DA SILVA LOPES e PAULA SOBREIRA BARBOSA MONTEIRO PENHA em face de DECOLAR.COM LTDA e AZUL LINHAS AÉREAS.
Em cumprimento de sentença, os executados informaram que ter realizado o depósito do valor estipulado na condenação (IDs 64412810 e 65146460).
As exequentes, cientes do pagamento, concordaram com o valor depositado e requereram a expedição de alvará (ID 65674874). É o breve relatório.
Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.
Publique-se.
Registre-se.
Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia depositada.
Intimem-se as partes.
Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários.
Juazeiro do Norte/CE, 10 de agosto de 2023.
Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.
Intimem-se.
Registre-se.
Juazeiro do Norte/CE, 10 de agosto de 2023.
Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito -
16/08/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2023 08:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/08/2023 21:02
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2023 03:03
Decorrido prazo de ITALO RAMON DA SILVA LOPES em 04/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 00:26
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 00:21
Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 04/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64529599
-
27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64529599
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000265-78.2022.8.06.0246 Assunto: [Cancelamento de vôo] Polo Ativo: REQUERENTE: ITALO RAMON DA SILVA LOPES, PAULA SOBREIRA BARBOSA MONTEIRO PENHA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: ITALO RAMON DA SILVA LOPES, WALTER ANTONIO CHAGAS JUNIOR Polo Passivo: REQUERIDO: DECOLAR.
COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar dados bancários de conta de sua titularidade para recebimento de alvará.
Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para fins de determinação de expedição do alvará judicial na forma da Portaria 01/2020 do TJCE, publicada em 20 de janeiro de 2020.
Ademais, aguarde-se o prazo para pagamento voluntário do valor remanescente.
Exp.
Nec.
Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.
GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO -
26/07/2023 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63746844
-
13/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63746844
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000265-78.2022.8.06.0246 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ITALO RAMON DA SILVA LOPES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO RAMON DA SILVA LOPES - CE40375 e WALTER ANTONIO CHAGAS JUNIOR - CE42272 POLO PASSIVO:DECOLAR.
COM LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença. 2) Intime-se a promovida para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 97 do FONAJE; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), fazendo constar da intimação, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE, que caso apresente EMBARGOS, a parte deverá assegurar o juízo; 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7)Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.
Expedientes necessários.
Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO -
12/07/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63746844
-
11/07/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 12:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/07/2023 12:28
Processo Reativado
-
05/07/2023 21:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 18:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/06/2023 04:06
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 04:06
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 04:06
Decorrido prazo de PAULA SOBREIRA BARBOSA MONTEIRO PENHA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 04:06
Decorrido prazo de ITALO RAMON DA SILVA LOPES em 16/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 11:43
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 11:43
Transitado em Julgado em 16/06/2023
-
31/05/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/05/2023 15:00
Audiência Conciliação realizada para 30/05/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
30/05/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 15:37
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2023 13:36
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 07:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/03/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
15/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Certidão de Audiência Virtual C E R T I D Ã O Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria 1.237 de 29/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19, a alteração promovida pela Lei 13.994 de 24 de abril de 2020 na Lei 9099/95 possibilitando a realização das audiências de conciliação nos Juizados Especiais por emprego de recursos tecnológicos, assim como, atendendo ao art. 6º da Resolução 313 do CNJ, em cujo teor determina que os tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização dentre outras atividades, sessões virtuais, a 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte retomará as atividades audiências por meio eletrônico, buscando a celeridade processual sem que haja prejuízo para as partes no processo.
CERTIFICO assim, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.
Informações da Audiência: 30/05/2023 às 14:00 horas Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c QR CODE: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (88) 3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.
A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.
RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.
Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.
Sabriny Gomes Tavares Conciliadora Mat. 43937 -
14/02/2023 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/02/2023 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/02/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 08:17
Juntada de ato ordinatório
-
17/01/2023 08:16
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 14:40
Audiência Conciliação redesignada para 30/05/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
12/12/2022 19:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
29/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2022.
-
25/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: (88) 35664190 INTIMAÇÃO AUTOR: ITALO RAMON DA SILVA LOPES, PAULA SOBREIRA BARBOSA MONTEIRO PENHA PROCESSO N° 3000265-78.2022.8.06.0246 Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: ITALO RAMON DA SILVA LOPES, WALTER ANTONIO CHAGAS JUNIOR do inteiro teor do despacho/decisão proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 44317486.
ADVERTÊNCIAS: O AUTOR: ITALO RAMON DA SILVA LOPES, PAULA SOBREIRA BARBOSA MONTEIRO PENHA tem o prazo de 10 dias úteis para emendar a inicial, apresentando comprovante de residência de sua titularidade, ou, ainda, declaração de residência, com o fim de verificar a competência territorial deste 1º Juizado de Juazeiro do Norte, sob pena de extinção.
Crato/CE, 24 de novembro de 2022.
CAROLINA BANHOS ROQUE Diretor de Secretaria -
25/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/11/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 17:44
Audiência Conciliação designada para 06/04/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
18/11/2022 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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