TJCE - 0269245-75.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 16:29
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 16:13
Determinado o arquivamento definitivo
-
25/11/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 11:03
Transitado em Julgado em 12/11/2024
-
12/11/2024 06:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO FILHO em 10/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104485038
-
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104485038
-
18/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza -CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0269245-75.2000.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: Clovis Peixoto de Oliveira e outros MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Clóvis Peixoto de Oliveira e outros.
Petição do Município de Fortaleza de id:37703259 manifestando interesse no feito.
Processo redistribuído para a 7ª vara da fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Despacho de id:3770862 e que foi determinada a realização de prova técnico pericial e a intimação das partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre indicação do perito, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC/2015.
Petição do Município de Fortaleza de id:37702856 informando acerca dos quesitos da perícia.
Petição do perito designado com a proposta de honorários.
Despacho de id: 71274113 intimando as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários.
Despacho de id:87943394 intimando pessoalmente os autores Clóvis Peixoto de Oliveira e seu cônjuge Sra.
Maria Liduína Bezerra de Oliveira para dizerem se ainda possuem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 485, caput, inciso III, e §1° do CPC).
Certidão de id: 96137717 certificando que os Clóvis Peixoto de Oliveira, atualmente viúvo, fora devidamente intimado.
Certidão de id: 101977932 certificando que decorreu o prazo e nada foi apresentado. É o brevíssimo relato.
Defiro o beneficio da justiça gratuita uma vez preenchidos os requisitos do art. 98 e seguintes do CPC/15.
Com efeito, o artigo 485, III do Código de Processo Civil prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando a parte abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir ou processo.
Diante do Exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc.
III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, em R$ 2.000,00 ( dois mil reais) (tendo em vista a ausência de condenação e o valor irrisório atribuído a causa) com fulcro no art. 85 § 8º, do CPC/15, cuja exigibilidade resta suspensa em decorrência da gratuidade da justiça deferida como disposto no art.98, §3º, do CPC/15.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
17/09/2024 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104485038
-
17/09/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 12:49
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
10/09/2024 19:12
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 19:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/08/2024 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 18:01
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
04/07/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/12/2023 23:59.
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14/06/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 11:47
Expedição de Mandado.
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11/06/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
03/12/2023 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/12/2023 23:59.
-
18/11/2023 02:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO FILHO em 17/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71274113
-
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0269245-75.2000.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: Clovis Peixoto de Oliveira e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentado na petição de ID nº 37702865, dentro do prazo legal fixado no art. 465, §3º, do CPC/15. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71274113
-
07/11/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71274113
-
07/11/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 18:41
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/01/2018 13:56
Mov. [64] - Decurso de Prazo
-
04/09/2017 15:32
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/09/2017 15:32
Mov. [62] - Certidão emitida
-
29/08/2017 14:49
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
29/08/2017 14:49
Mov. [60] - Petição
-
25/08/2017 14:28
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10433628-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2017 12:30
-
23/08/2017 13:18
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1739 Página: 344/346
-
21/08/2017 13:38
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2017 12:18
Mov. [56] - Expedição de Carta
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18/08/2017 13:11
Mov. [55] - Certidão emitida
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22/07/2017 21:59
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2015 14:57
Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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07/06/2010 15:58
Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2009 16:01
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2009 15:13
Mov. [50] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2009 15:02
Mov. [49] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2009 09:16
Mov. [48] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A DISTRIBUICAO. - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/2008 14:44
Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DEC.PRAZO(D04) - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2008 15:34
Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. PUBLICAÇÃO(C12) - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2008 11:15
Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXP. A FAZER(B35) - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2008 09:13
Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO A13 - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2006 17:17
Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO C/DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2005 16:44
Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: INTIMEM-SE OS AUTORES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2005 16:53
Mov. [41] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO D.J - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/2005 18:40
Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE A FAZER - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2005 15:38
Mov. [39] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AUTOR FALAR SOBRE CERTIDÃO DE FL.99 - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2005 13:51
Mov. [38] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2005 19:35
Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE A FAZER - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2005 10:20
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AFAZER - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2005 09:45
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2005 15:10
Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PROCURADORA DO MUNICIPIO- DRA.FERNANDA MARIA DIOGENES DE M. OLIVEIRA - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2005 10:10
Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2005 15:56
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2005 14:03
Mov. [31] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2005 11:26
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/2005 11:41
Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2005 10:22
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2005 22:18
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2005 11:29
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A.R - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2005 13:25
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MM. ASSINAR CARTA - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2004 17:12
Mov. [24] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2004 16:19
Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PARECER - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2004 10:47
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROMOTOR - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2004 11:15
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO AUTOR - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2004 13:06
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: . AUTOR FALAR SOBRE PETICAO DE FL.62. - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2004 17:51
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/2004 17:43
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2004 17:42
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2003 12:13
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2003 11:20
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2003 13:39
Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/1998 14:23
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/1998 11:20
Mov. [12] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/1998 11:50
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/1997 12:47
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OICIO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/1997 12:00
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AGUARDANDO OFICIO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/1997 08:22
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A.R OFICIO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/1996 11:13
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/1996 12:36
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/1996 11:17
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/1996 11:36
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/1996 18:29
Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/1995 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/1995 11:27
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 13A VARA CIVEL - Local: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/1995
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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