15/12/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:36

Juntada de documento de comprovação
13/12/2023 22:25

Expedição de Alvará.
10/11/2023 03:07

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:07

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:48

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:48

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/11/2023. Documento: 69686070
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE INDEPENDÊNCIATJCE - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIARua FR Vidal, S/N - Centro - Independência/CE - CEP: 63.640-000 - Fone: (88) 3675-1167 - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 3000080-17.2022.8.06.0092 AUTOR: DANIELE DE SOUSA SILVA REU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, conforme art. 38, parte final, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais aforada por DANIELE DE SOUSA SILVA em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Durante o curso do feito as partes se compuseram, solicitando que seja a transação devidamente homologada, conforme se verifica dos autos (Id. 66431247). É o relatório.

Decido.

A transação havida entre as partes deve ser homologada.

Isso porque a questão controvertida trazida a Juízo se refere a direitos patrimoniais de caráter privado, de modo que está presente o requisito do artigo 841 do Código Civil.

Por outro lado, o instrumento da transação vem subscrito pelos procuradores das partes que têm poderes para transigir.

Diante disso, o acordo deve ser homologado para que, com isso, haja a resolução do mérito da demanda.

Ante o exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.

Considerando que chegou aos autos o cumprimento da obrigação pela requerida (Id. 68647257) e a concordância da parte promovente (Id. 68828107), julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento, autorizando, a parte exequente a proceder ao levantamento da quantia depositada nos autos (ID 68647257), nos termos do petitório de ID 68828107.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do C.P.C., dou por certificado o trânsito em julgado, sem necessidade da emissão de certidão pela SVÚ.

Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

Sem custas e honorários.

Registre-se e intimem-se.

Independência (CE), data da assinatura no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO JUIZ
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69686070
06/11/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69686070
06/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2022 15:39

Conclusos para julgamento
16/09/2022 15:39

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 01:25

Decorrido prazo de ICARO PACIFICO FELIX FRANCA em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:49

Conclusos para despacho
24/06/2022 12:04

Juntada de ata da audiência
24/06/2022 10:13

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 10:45

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:00

Audiência Conciliação redesignada para 24/06/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Independência.
01/05/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:45

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:22

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:22

Audiência Conciliação designada para 20/05/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Independência.
19/04/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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