08/05/2025 20:11

Determinado o arquivamento definitivo
08/05/2025 19:56

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 09:32

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:32

Transitado em Julgado em 05/02/2024
03/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
05/12/2023 00:51

Decorrido prazo de JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:51

Decorrido prazo de JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:51

Decorrido prazo de REGINA COELI VIANA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:08

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:08

Decorrido prazo de YURI FERREIRA DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:08

Decorrido prazo de NAYARA FACANHA NOGUEIRA COSTA FEITOSA em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71456181
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0903863-06.2014.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARCONDES RORIZ DE OLIVEIRA e outros Abelardo Roriz de Oliveira e outros Trata-se de Ação de Usucapião proposta pelo ESPÓLIO DE MARCONDES RORIZ DE OLIVEIRA, representado pelo seu inventariante, Valter Roriz de Oliveira, pretendendo ver declarado o domínio, por prescrição aquisitiva, sobre o imóvel situado na Rua da Saudade, s/n, Bairro Passaré, nesta urbe, o qual possui área total de 24.249,88 m², com as demais especificidades descritas na Petição Inicial.

Pedido de desistência (id. 68875371). É o que importa relatar.

DECIDO.

A desistência, requerida pela parte autora, esta de acordo com o Princípio do Auto Regramento da Vontade, o qual se acha positivado no art. 2º do Código de Processo Civil, que estabelece que "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo exceções previstas em lei".

Esse princípio, inclusive, é corolário do direito fundamental à liberdade, uma vez que proporciona ao individuo o direito de regular seus interesses.

Com efeito, é do princípio da liberdade, constitucionalmente amparado, que deriva o do respeito ao autorregramento da vontade no processo, que tem como objetivo tornar o processo um espaço em que a liberdade possa ser exercida pelas partes.

Assim, a parte demandante tem direito de desistir do feito, mesmo quando já estabelecido o contraditório, desde que seja ouvida a parte adversa sobre o pedido de desistência, conforme se depreende do § 4º do art. 485 do CPC, segundo o qual "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem consentimento do réu, desistir da ação".

No caso dos autos, observa-se que a parte requerida intimada para manifestar-se quanto ao pedido de desistência, nada opôs quanto ao mesmo, não havendo, assim, razão para homologação do pedido. CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, APÓS OFERECIDA AS CONTESTAÇÃO.

ANUÊNCIA DO REQUERIDO.

RESSALVA QUANTO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA QUE REQUEREU A DESISTÊNCIA.

APLICAÇÃO CORRETA DO CAPUT DO ART. 90 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - "BUSCA E APREENSÃO.

DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INCIDÊNCIA.

I - A desistência manifestada nos autos, após oferta de contestação, atrai para o autor desistente o encargo de responder por custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em proveito da parte contestante.

Aplicação do art. 90, caput, CPC/15."II - A desistência da ação é ato privativo do autor e enseja a extinção do processo sem julgamento de mérito (NCPC 485, III), sendo correta a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios, ainda que extinto o processo, sem resolução do mérito, se esta foi quem desistiu do feito.

III - Se a desistência ocorre antes da citação, o autor responde apenas pelas custas e despesas processuais, mas não por honorários de advogado.

Requerida depois da citação, a desistência da ação acarreta para o autor o dever de suportar os honorários de advogado da parte contrária." (Código de Processo Civil comentado. 7.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 392).

IV - Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida.

ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido o Recurso Apelatório nº 00919156-16.2014.8.06.0001, em que figuram as partes acima indicadas, acorda a Terceira Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença inalterada, nos termos do voto da Relatora.

DESA.

MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Relatora (TJ-CE - AC: 09191561620148060001 CE 0919156-16.2014.8.06.0001, Relator: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, Data de Julgamento: 30/09/2020, 3ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2020) Dito isto, nada mais resta senão a extinção do presente feito.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, no moldes do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 8% do valor causa, o que faço com espeque no art. 85, §2° e 3º, II do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71456181
08/11/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71456181
08/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 15:44

Extinto o processo por desistência
16/10/2023 11:38

Conclusos para decisão
10/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:13

Decorrido prazo de JARBAS DE ALMEIDA BOTELHO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:13

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de YURI FERREIRA DE MEDEIROS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de NAYARA FACANHA NOGUEIRA COSTA FEITOSA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de REGINA COELI VIANA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68966331
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68966331
19/09/2023 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:41

Conclusos para despacho
26/11/2022 15:00

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/10/2022 13:01

Mov. [108] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/10/2022 11:11

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01425939-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/10/2022 11:00
18/10/2022 13:27

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2022 13:26

Mov. [105] - Documento Analisado
17/10/2022 20:09

Mov. [104] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Exp. Nec.
16/09/2022 12:18

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01410870-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2022 11:52
15/09/2022 02:48

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/09/2022 10:45

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022 10:45

Mov. [100] - Documento Analisado
30/08/2022 17:33

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 15:01

Mov. [98] - Concluso para Despacho
14/02/2022 21:35

Mov. [97] - Certidão emitida
07/02/2022 22:08

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01863382-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 21:44
02/02/2022 17:22

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 17:10

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01866534-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/02/2021 15:59
02/10/2020 20:51

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01482739-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2020 20:32
20/02/2020 18:08

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
20/02/2020 18:06

Mov. [91] - Certidão emitida
19/02/2020 13:33

Mov. [90] - Processo devolvido do MP
10/02/2020 11:37

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01066068-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 11:19
10/01/2019 16:04

Mov. [88] - Encerrar análise
09/01/2019 11:24

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
22/08/2018 14:39

Mov. [86] - Concluso para Despacho
21/08/2018 21:19

Mov. [85] - Certidão emitida
21/08/2018 21:19

Mov. [84] - Documento
21/08/2018 21:18

Mov. [83] - Documento
03/08/2018 13:28

Mov. [82] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00816701-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/07/2018 13:57
16/07/2018 08:10

Mov. [81] - Certidão emitida
13/07/2018 16:23

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00617021-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2018 15:11
06/07/2018 13:01

Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/154141-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2018 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Monteiro Viana Junior
06/07/2018 11:59

Mov. [78] - Certidão emitida
06/07/2018 11:41

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para provar documentalmente o seu interesse no feito, no prazo de 30(trinta) dias. Publique-se.
18/12/2017 16:41

Mov. [76] - Conclusão
18/12/2017 16:41

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
18/12/2017 16:41

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
18/12/2017 16:37

Mov. [73] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
14/12/2017 09:18

Mov. [72] - Certidão emitida
12/12/2017 16:49

Mov. [71] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR371888021TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico - Juiz (correios) Destinatário : Procuradoria Geral da União no Estado do Ceará Diligência : 24/04/2015
12/12/2017 16:49

Mov. [70] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR381303501TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico - Juiz (correios) Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE/CE Diligência : 24/04/2015
12/12/2017 16:49

Mov. [69] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR381303413TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Ofício Genérico - Juiz (correios) Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PGM Diligência : 27/04/2015
01/12/2017 14:05

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
30/11/2017 10:45

Mov. [67] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10623152-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/11/2017 09:45
17/11/2017 06:40

Mov. [66] - Certidão emitida
09/11/2017 10:28

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0640/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 1791 Página: 482/484
07/11/2017 11:35

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2017 10:55

Mov. [63] - Certidão emitida
06/11/2017 14:26

Mov. [62] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2017 08:29

Mov. [61] - Conclusão
26/02/2017 02:13

Mov. [60] - Concluso para Despacho
16/02/2016 17:13

Mov. [59] - Mero expediente: Visto em Inspeção.
17/08/2015 23:33

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10327240-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2015 16:34
10/08/2015 12:13

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10313072-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2015 11:28
28/07/2015 13:56

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10292609-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/07/2015 13:41
23/07/2015 15:28

Mov. [55] - Concluso para Despacho
09/06/2015 18:02

Mov. [54] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00967011-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/05/2015 14:58
19/05/2015 13:26

Mov. [53] - Certidão emitida
19/05/2015 13:23

Mov. [52] - Mandado
18/05/2015 17:33

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10178416-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2015 16:23
18/05/2015 14:25

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
18/05/2015 14:21

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
14/05/2015 14:07

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
14/05/2015 14:05

Mov. [47] - Documento
07/05/2015 07:45

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10159495-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2015 15:04
30/04/2015 10:36

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1193 Página: 158/159
30/04/2015 10:36

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1193 Página: 158/159
30/04/2015 10:36

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1193 Página: 158/159
28/04/2015 13:56

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0611/2015 Teor do ato: 1. Sobre o pedido de desentranhamento formulado, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Jarbas de Almeida Botelho (OAB 4366/CE)
28/04/2015 13:56

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0611/2015 Teor do ato: Acolho a emenda de fls.44/45, devendo o despacho de fls.42 ser cumprido considerando as informações ali constantes. Exp. Nec. Advogados(s): Jarbas de Almeida Botelho (
28/04/2015 13:56

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2015 12:07

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10147013-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2015 11:35
27/04/2015 18:52

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10146056-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2015 17:42
24/04/2015 11:54

Mov. [37] - Certidão emitida
24/04/2015 11:31

Mov. [36] - Documento
24/04/2015 10:46

Mov. [35] - Expedição de Mandado
20/04/2015 15:32

Mov. [34] - Mero expediente: 1. Sobre o pedido de desentranhamento formulado, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.
17/04/2015 14:31

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10133158-9 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 17/04/2015 14:04
16/04/2015 18:08

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10132104-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2015 17:43
16/04/2015 12:35

Mov. [31] - Certidão emitida
16/04/2015 12:30

Mov. [30] - Mandado
15/04/2015 11:12

Mov. [29] - Documento
15/04/2015 11:12

Mov. [28] - Mandado
07/04/2015 16:53

Mov. [27] - Expedição de Ofício
07/04/2015 16:51

Mov. [26] - Expedição de Ofício
06/04/2015 09:42

Mov. [25] - Mandado
06/04/2015 09:41

Mov. [24] - Documento
01/04/2015 15:23

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Renovem-se os expedientes de fls. 51 e 52.
20/03/2015 11:33

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10094430-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/03/2015 11:08
18/03/2015 13:55

Mov. [21] - Mandado
17/03/2015 15:17

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10089831-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2015 11:48
17/03/2015 11:12

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
11/03/2015 15:11

Mov. [18] - Mandado
11/03/2015 15:11

Mov. [17] - Documento
26/02/2015 16:01

Mov. [16] - Expedição de Ofício
26/02/2015 16:00

Mov. [15] - Expedição de Ofício
26/02/2015 15:59

Mov. [14] - Expedição de Ofício
23/02/2015 17:58

Mov. [13] - Expedição de Mandado
23/02/2015 17:58

Mov. [12] - Expedição de Mandado
23/02/2015 17:57

Mov. [11] - Expedição de Mandado
23/02/2015 17:56

Mov. [10] - Expedição de Mandado
05/02/2015 15:25

Mov. [9] - Mero expediente: Acolho a emenda de fls.44/45, devendo o despacho de fls.42 ser cumprido considerando as informações ali constantes. Exp. Nec.
13/01/2015 12:10

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 871/2015
13/01/2015 12:10

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 871/2015
12/01/2015 16:58

Mov. [6] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Portaria Redistribuição Cível
24/11/2014 15:19

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
07/11/2014 16:36

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71597566-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2014 15:42
05/11/2014 15:14

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2014 15:03

Mov. [2] - Conclusão
29/10/2014 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2014

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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