TJCE - 0000232-96.2012.8.06.0212
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 08:47
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 11:58
Juntada de Petição de ciência
-
06/12/2023 22:39
Decorrido prazo de DIEGO EMMANUEL PITOMBEIRA BANDEIRA REGIS em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 21:34
Decorrido prazo de PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR em 05/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70343711
-
10/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (88) 3424-2032, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] Processo n° 0000232-96.2012.8.06.0212 I.
RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE em face de FRANCISCA DE FÁTIMA MATOS LIMA SILVA, todos já qualificados, com o objetivo de executar dívida ativa.
Após infrutíferas tentativas de bloqueio de valores e penhora de bens, manifestação da parte autora comunicando o parcelamento do débito tributário (ID 48711856).
O Exequente requereu a suspensão do feito até cumprimento do parcelamento (ID 48711839) Documentação IDs 48711856, 48711833, 48711842 e 54609384 comprovando o pagamento integral do débito.
Em petição ID 67389808, a Fazenda Pública Municipal informou que a parte executada quitou a dívida tributária executada nestes autos, requerendo a extinção do feito. É o relatório.
Fundamento e decido.
II.
FUNDAMENTAÇÃO Por ter em consideração que a presente demanda se desenvolve com a observância de rito procedimental próprio, previsto na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980), impera registrar que a aplicação do Código de Processo Civil à questão em comento somente se dá com o fim de suprir lacunas ou omissões na lei de regência.
No caso em apreço, ante a ausência de dispositivo com expressa previsão do pagamento como causa de extinção da obrigação, necessária se faz a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, consoante disposição do art. 1º, da LEF.
Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil prevê que a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, fato que foi informado pelo exequente.
III.
DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para reconhecer a quitação da dívida, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do proveito econômico obtido pela parte exequente, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte-CE, data indicada no sistema.
Dayana Claudia Tavares Barros de Castro Juíza Substituta - em respondência -
10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70343711
-
09/11/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70343711
-
08/11/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/10/2023 14:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/10/2023 11:16
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 16:37
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
-
26/09/2023 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE em 25/09/2023 23:59.
-
21/08/2023 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/08/2023 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 20:15
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2022 10:18
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
31/10/2022 10:09
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
-
31/10/2022 09:35
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.22.01803605-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/10/2022 09:02
-
20/10/2022 00:02
Mov. [108] - Certidão emitida
-
11/10/2022 09:28
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945
-
07/10/2022 12:29
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2022 09:57
Mov. [105] - Certidão emitida
-
26/09/2022 12:27
Mov. [104] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2022 09:32
Mov. [103] - Concluso para Despacho
-
15/09/2022 09:00
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.22.01803124-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/09/2022 08:35
-
08/09/2022 18:22
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.22.01803079-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 18:01
-
08/09/2022 00:02
Mov. [100] - Certidão emitida
-
27/08/2022 16:10
Mov. [99] - Certidão emitida
-
26/08/2022 11:34
Mov. [98] - Mero expediente: Conclusos, etc. Considerando que o pedido de suspensão do processo em virtude do parcelamento do débito fiscal foi feito pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar. Após, retornem conclusos para decis
-
16/08/2022 09:23
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
15/08/2022 10:47
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.22.01802814-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/08/2022 10:35
-
11/07/2022 18:41
Mov. [95] - Bloqueio: penhora on line/Conclusos, etc. Considerando-se o razoável período de tempo desde a última pesquisa, reitere-se a busca por ativos financeiros em nome da parte executada no SISBAJUD, conforme os ditames da decisão de fls. 52/53. Cump
-
11/07/2022 12:30
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
02/07/2022 00:02
Mov. [93] - Certidão emitida
-
01/07/2022 10:48
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.22.01802364-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 01/07/2022 10:43
-
21/06/2022 10:54
Mov. [91] - Certidão emitida
-
20/06/2022 15:53
Mov. [90] - Decurso de Prazo
-
03/03/2022 16:44
Mov. [89] - Certidão emitida
-
03/03/2022 16:44
Mov. [88] - Documento
-
10/02/2022 12:52
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
-
10/02/2022 10:46
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.22.01800318-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/02/2022 10:13
-
19/01/2022 13:26
Mov. [85] - Certidão emitida
-
09/12/2021 09:02
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 169.2021/002595-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2022 Local: Oficial de justiça - ILA MARIA DE MOURA BANDEIRA
-
07/12/2021 21:48
Mov. [83] - Mero expediente: Conclusos, etc. Ante a renúncia do advogado da parte requerida, conforme se observa às fls 91, intime-se a parte ré para, querendo, constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, cumpra-se conforme a decisão de
-
03/12/2021 10:34
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
03/12/2021 08:33
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168920-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 03/12/2021 07:47
-
29/11/2021 23:04
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
24/10/2021 00:03
Mov. [79] - Certidão emitida
-
14/10/2021 22:50
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
-
13/10/2021 11:58
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2021 08:07
Mov. [76] - Certidão emitida
-
01/10/2021 09:52
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2021 10:52
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
29/09/2021 10:39
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WTAB.21.00168102-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 29/09/2021 09:48
-
21/08/2021 06:01
Mov. [72] - Certidão emitida
-
10/08/2021 11:39
Mov. [71] - Certidão emitida
-
10/08/2021 08:31
Mov. [70] - Mero expediente: Vistos, etc Considerando a certidão de fl. 75, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. Expedientes necessários.
-
28/07/2021 09:12
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
28/07/2021 09:12
Mov. [68] - Decurso de Prazo
-
06/06/2021 06:02
Mov. [67] - Certidão emitida
-
26/05/2021 09:35
Mov. [66] - Certidão emitida
-
25/05/2021 18:05
Mov. [65] - Mero expediente: Vistos, etc Intime-se a parte exequente para que manifeste-se acerca dos documentos de fls. 68/69; 75, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários.
-
22/04/2021 14:35
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
22/04/2021 14:34
Mov. [63] - Documento
-
11/08/2020 19:28
Mov. [62] - Certidão emitida
-
23/06/2020 16:38
Mov. [61] - Ofício
-
23/06/2020 14:06
Mov. [60] - Documento
-
26/04/2020 21:50
Mov. [59] - Expedição de Ofício
-
17/04/2020 09:04
Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 169.2020/000680-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2021 Local: Oficial de justiça -
-
06/04/2020 18:09
Mov. [57] - Mero expediente: Cumpra-se conforme requerido pela parte exequente às fls. 61.
-
27/01/2020 10:24
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/01/2020 17:13
Mov. [55] - Conclusão
-
17/12/2018 13:17
Mov. [54] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca
-
17/12/2018 13:06
Mov. [53] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PSJJ18000362952
-
17/12/2018 13:06
Mov. [52] - Remessa: AO MUNICIPÍO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte
-
17/12/2018 13:06
Mov. [51] - Recebimento: AO MUNICIPÍO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
-
06/11/2018 13:35
Mov. [50] - Recebimento: AO MUNICIPÍO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
-
06/11/2018 13:35
Mov. [49] - Entrega em carga: vista/AO MUNICIPÍO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
-
05/11/2018 10:09
Mov. [48] - Expedição de Ofício
-
08/08/2018 11:06
Mov. [47] - Recebimento
-
08/08/2018 09:00
Mov. [46] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte
-
08/08/2018 09:00
Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída
-
08/08/2018 09:00
Mov. [44] - Processo recebido de outro Foro
-
08/08/2018 09:00
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Vara Vinculada
-
08/08/2018 08:57
Mov. [42] - Remessa a outro Foro: Vara Vinculada Foro destino: Tabuleiro do Norte
-
08/08/2018 08:54
Mov. [41] - Recebimento
-
08/08/2018 08:54
Mov. [40] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
-
30/05/2018 13:04
Mov. [39] - Reativação: PROCESSO REATIVADO POR QUEM: SECRETARIA DE VARA MOTIVO: RESOLUÇÃO Nº 03 DO TJ PORCESSO TRAMITANDO REGULARMENTE, O MESMO FOI BAIXADO DEFINITIVAMENTE DECORRETE DE MOVIMENTAÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
07/08/2017 18:01
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO EM 04/08/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
23/06/2017 12:29
Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
22/06/2017 13:55
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
30/03/2017 08:31
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO EM 29/03/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
30/03/2017 08:30
Mov. [34] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FRANCISCA DE FATIMA MATOS LIMA SILVA - EXEQÜIDO DECORRIDO EM 09/01/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
28/11/2016 13:39
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
28/11/2016 13:37
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PELO DJ EM 24/11/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
24/11/2016 14:40
Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
26/09/2016 17:35
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
26/09/2016 17:35
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
03/06/2016 13:05
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DIA 02/06/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
03/06/2016 09:24
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE PETIÇÃO EM 02/06/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
02/06/2016 14:03
Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA.ALDENIR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
02/05/2016 15:26
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA MARIA ALDENIR FUNCIONARIO: EUDECY NO. DAS FOLHAS: 28 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/05/2016 DATA FINA
-
28/04/2016 16:16
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO DESPACHO/DECISÃO EM INSPEÇÃO (PORTARIA Nº 03/2016) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
04/03/2016 13:17
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
04/03/2016 13:16
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
23/02/2016 09:12
Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
02/02/2016 16:34
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
27/01/2016 14:39
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
19/02/2015 12:49
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
19/02/2015 12:48
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
16/01/2015 12:47
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DR, AUDENIR DO DESP. DE FLS.23. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
18/12/2014 10:30
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
07/12/2012 10:08
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
07/12/2012 10:06
Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
07/12/2012 09:59
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE ( COMARCA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE ) - Local: VARA UNICA
-
22/11/2012 10:57
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
12/11/2012 13:11
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
12/11/2012 13:10
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
01/08/2012 12:47
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
30/07/2012 08:54
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
19/07/2012 12:57
Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
19/07/2012 12:57
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
19/07/2012 12:57
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
19/07/2012 12:57
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
19/07/2012 12:57
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
-
19/07/2012 12:11
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2012
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000838-45.2022.8.06.0011
Thais Silva da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Amanda Tondorf Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/05/2022 14:55
Processo nº 0012698-53.2013.8.06.0062
Francisca Meire da Silva
Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/07/2013 00:00
Processo nº 0005905-70.2015.8.06.0081
Luiz Fernandes de Carvalho Sousa
Mundial Editora
Advogado: Jose Mauricio Sobrinho Coelho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/08/2015 00:00
Processo nº 3000017-38.2022.8.06.0109
Francisco Joaquim de Alexandria
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/05/2022 15:06
Processo nº 3000040-87.2019.8.06.0044
Domingos Eduardo de Barros
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/08/2019 09:20