TJCE - 0209237-63.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 09:54
Juntada de Petição de certidão (outras)
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162378648
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01/07/2025 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162378648
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30/06/2025 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162378648
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30/06/2025 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 19:56
Expedição de Mandado.
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27/06/2025 14:56
Concedida em parte a tutela provisória
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10/12/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2024 10:51
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2024 15:39
Conclusos para despacho
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17/10/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 16:25
Conclusos para despacho
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04/07/2024 02:02
Decorrido prazo de MARINA GUILHON DOWSLEY PORTELLA em 22/11/2023 23:59.
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19/06/2024 19:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/06/2024 19:12
Juntada de Petição de diligência
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24/05/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/05/2024 08:30
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 08:30
Expedição de Mandado.
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20/05/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 11:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/12/2023 18:42
Conclusos para despacho
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23/11/2023 00:36
Decorrido prazo de MARINA GUILHON DOWSLEY PORTELLA em 22/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71104537
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0209237-63.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Segurança em Edificações] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Ré: Norival Missiano e outros (23) Valor da Causa: RR$ 100.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Proceda a Secretaria com a intimação de MARIA EMIKO HISADOMI DE OLIVEIRA, para que apresente a certidão de óbito de seu falecido esposo NORIVAL MISSIANO, bem como regularize a representação processual do espólio.
Expediente SEJUD: intimação da demandada Maria Emiko por advogado (DJE).
Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública -
13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71104537
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10/11/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71104537
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24/10/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 15:42
Conclusos para despacho
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26/06/2023 22:07
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/06/2023 03:18
Mov. [132] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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25/05/2023 02:39
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/05/2023 09:53
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02074459-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2023 09:47
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12/05/2023 10:48
Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/05/2023 10:48
Mov. [128] - Documento Analisado
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11/05/2023 15:39
Mov. [127] - Mero expediente: Vistos. Intime-se a parte autora (Município de Fortaleza) para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca das certidões dos meirinhos de fls. 269/273/436/444/446, indicando os endereços atualizados dos demandados. Expedientes
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25/02/2023 03:23
Mov. [126] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2023 14:43
Mov. [125] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/02/2023 10:53
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01312104-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/02/2023 10:43
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01/02/2023 15:51
Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/02/2023 15:51
Mov. [122] - Documento Analisado
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24/01/2023 19:02
Mov. [121] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público, para fins e prazo legais. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Expedientes SEJUD: 1) intimação do parquet por meio do portal digital.
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24/01/2023 06:33
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01825746-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/01/2023 06:13
-
13/09/2022 10:39
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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11/08/2022 09:55
Mov. [118] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/08/2022 09:55
Mov. [117] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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11/08/2022 09:53
Mov. [116] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/08/2022 09:53
Mov. [115] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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11/08/2022 09:42
Mov. [114] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/08/2022 09:42
Mov. [113] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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11/08/2022 09:38
Mov. [112] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/08/2022 09:38
Mov. [111] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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11/08/2022 09:34
Mov. [110] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/08/2022 09:33
Mov. [109] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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11/08/2022 09:30
Mov. [108] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/08/2022 09:29
Mov. [107] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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04/08/2022 16:07
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 09:39
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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21/07/2022 00:50
Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/07/2022 11:35
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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20/07/2022 11:03
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240861-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/07/2022 10:45
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19/07/2022 15:57
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02239101-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2022 15:49
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17/07/2022 19:20
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02233997-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/07/2022 19:08
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13/07/2022 16:35
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02227615-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2022 16:25
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11/07/2022 19:11
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02222326-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/07/2022 18:41
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10/07/2022 16:25
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02219744-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2022 16:01
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10/07/2022 16:19
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02219740-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/07/2022 15:53
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08/07/2022 07:12
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/07/2022 07:12
Mov. [94] - Documento Analisado
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07/07/2022 22:18
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2022 11:01
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 14:18
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02212328-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2022 13:51
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06/07/2022 13:06
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02212177-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2022 13:02
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28/06/2022 18:42
Mov. [89] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/06/2022 18:42
Mov. [88] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
28/06/2022 18:27
Mov. [87] - Documento
-
28/06/2022 18:27
Mov. [86] - Documento
-
28/06/2022 08:55
Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
28/06/2022 08:55
Mov. [84] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
28/06/2022 08:44
Mov. [83] - Documento
-
28/06/2022 08:43
Mov. [82] - Documento
-
28/06/2022 08:39
Mov. [81] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
28/06/2022 08:39
Mov. [80] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
28/06/2022 08:34
Mov. [79] - Documento
-
28/06/2022 08:33
Mov. [78] - Documento
-
28/06/2022 08:32
Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
28/06/2022 08:32
Mov. [76] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
28/06/2022 08:27
Mov. [75] - Documento
-
28/06/2022 08:26
Mov. [74] - Documento
-
27/06/2022 01:59
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/06/2022 10:02
Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 10:01
Mov. [71] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 09:58
Mov. [70] - Documento
-
22/06/2022 09:56
Mov. [69] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 09:56
Mov. [68] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 09:53
Mov. [67] - Documento
-
22/06/2022 09:52
Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 09:52
Mov. [65] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 09:49
Mov. [64] - Documento
-
22/06/2022 09:48
Mov. [63] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 09:48
Mov. [62] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 09:46
Mov. [61] - Documento
-
22/06/2022 09:45
Mov. [60] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 09:45
Mov. [59] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 09:40
Mov. [58] - Documento
-
22/06/2022 09:39
Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 09:39
Mov. [56] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 09:23
Mov. [55] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 09:23
Mov. [54] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 09:18
Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 09:18
Mov. [52] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 09:06
Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 09:06
Mov. [50] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 08:59
Mov. [49] - Documento
-
22/06/2022 08:58
Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 08:58
Mov. [47] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 08:56
Mov. [46] - Documento
-
22/06/2022 08:55
Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/06/2022 08:55
Mov. [44] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 08:53
Mov. [43] - Documento
-
22/06/2022 08:52
Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
22/06/2022 08:52
Mov. [41] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 08:49
Mov. [40] - Documento
-
22/06/2022 08:48
Mov. [39] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/06/2022 08:47
Mov. [38] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
22/06/2022 08:43
Mov. [37] - Documento
-
15/06/2022 12:56
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122210-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:53
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122204-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:51
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122198-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:48
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122192-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:45
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122185-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:42
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122182-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:40
Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122177-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:38
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122174-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:36
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122170-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:34
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122166-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:32
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122163-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:30
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122159-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
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15/06/2022 12:28
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122156-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/06/2022 12:26
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122154-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/06/2022 12:24
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122153-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/06/2022 12:22
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122146-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/06/2022 12:19
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122140-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/06/2022 12:16
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122134-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/06/2022 12:14
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122126-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/06/2022 12:12
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122120-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/06/2022 12:10
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122113-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/06/2022 12:08
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122110-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/06/2022 12:05
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/122109-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2022 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/06/2022 06:07
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/06/2022 23:53
Mov. [12] - Documento Analisado
-
14/06/2022 19:18
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 11:32
Mov. [10] - Conclusão
-
31/05/2022 11:32
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128173-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/05/2022 11:20
-
06/05/2022 02:22
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
25/04/2022 09:09
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/04/2022 09:09
Mov. [6] - Documento Analisado
-
20/04/2022 18:19
Mov. [5] - Mero expediente: Assim, por se tratar de matéria de direito de propriedade com pedido de demolição, determino que o Município de Fortaleza promova a emenda à inicial a fim de que, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, identifique todo
-
06/04/2022 10:38
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
17/03/2022 13:13
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01957515-9 Tipo da Petição: Aditamento Data: 17/03/2022 12:57
-
08/02/2022 12:32
Mov. [2] - Conclusão
-
08/02/2022 12:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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