TJCE - 0414028-14.2010.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 12:12
Conclusos para despacho
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17/06/2025 06:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
31/05/2025 02:39
Decorrido prazo de CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 02:39
Decorrido prazo de NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 01:45
Decorrido prazo de LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 01:45
Decorrido prazo de ALANA BEZERRA PONTES em 30/05/2025 23:59.
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26/05/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154540230
-
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154540230
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21/05/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154540230
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21/05/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/05/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2025 15:18
Conclusos para despacho
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25/04/2025 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:32
Decorrido prazo de NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:32
Decorrido prazo de LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:32
Decorrido prazo de ALANA BEZERRA PONTES em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:32
Decorrido prazo de CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:28
Decorrido prazo de NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:28
Decorrido prazo de LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:28
Decorrido prazo de ALANA BEZERRA PONTES em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:28
Decorrido prazo de CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142680648
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142680648
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142680648
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142680648
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142680648
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142680648
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142680648
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142680648
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27/03/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142680648
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27/03/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142680648
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27/03/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142680648
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27/03/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142680648
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27/03/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 11:38
Conclusos para despacho
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29/07/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 18:37
Conclusos para despacho
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05/12/2023 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
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22/11/2023 02:11
Decorrido prazo de NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 02:11
Decorrido prazo de LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 02:11
Decorrido prazo de CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 02:11
Decorrido prazo de ALANA BEZERRA PONTES em 21/11/2023 23:59.
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70641158
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10/11/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0414028-14.2010.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) vPOLO ATIVO: LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA - CE24086, ALANA BEZERRA PONTES - CE24552, LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA - CE24301 e NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM - CE2287 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.
Compulsando os autos, verifico a necessidade de converter o feito em diligência, tendo em vista que havia sido pleiteada a produção de prova testemunhal.
Nesse passo, defiro o pedido de realização de audiência, conforme petição de ID 38568422.
No entanto, antes de designar data de audiência de instrução, convém mencionar que o Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.
Entretanto, audiências tele presenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, no caso das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.
Nesse contexto, a realização de audiência pela plataforma TEAMS deve ser acordada entre as partes, cabendo aos causídicos habilitados informarem se possuem interesse em participar da audiência de forma virtual ou presencial, no lapso temporal de 05 (cinco) dias.
Transcorrido, in albis, o referido prazo, a audiência a ser designada será realizada de forma virtual.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. -
10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70641158
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09/11/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70641158
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09/11/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 16:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/02/2023 11:08
Conclusos para despacho
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27/10/2022 01:21
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/01/2020 10:24
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01043881-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 10:11
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29/06/2017 12:08
Mov. [34] - Documento
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26/08/2016 15:00
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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18/07/2016 14:02
Mov. [32] - Documento
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07/01/2016 17:50
Mov. [31] - Documento
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30/09/2015 16:18
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1298 Página: 277/278
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28/09/2015 11:46
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2015 17:13
Mov. [28] - Mero expediente: À Secretaria para encaminhar ao Gabinete desta 5ª VFP os autos físicos deste processo, considerando que documentos de relevância para o deslinde do feito encontram-se ilegíveis. Cumpra-se com urgência.
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18/03/2014 12:00
Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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20/01/2014 12:00
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71255278-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/01/2014 11:56
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10/09/2012 12:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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22/08/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
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14/08/2012 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2012 Data da Disponibilização: 07/08/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 536 Página: 233-234
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07/08/2012 12:00
Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada não realizar-se-á, uma vez que o processo encontra-se concluso com pedido de reconsideração às fls. 676/713. O referido é verdade. Dou fé.
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06/08/2012 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2012 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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05/07/2012 12:00
Mov. [19] - Petição
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04/07/2012 12:00
Mov. [18] - Documento
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17/05/2012 12:00
Mov. [17] - Designação de audiência: Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 08/08/2012 ás 14:30h. Exp. nec. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2012. Dra. Maria Vilauba Fausto Lopes Juíza de Direito
-
17/05/2012 12:00
Mov. [16] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/08/2012 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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17/05/2012 12:00
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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17/05/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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01/12/2011 12:00
Mov. [13] - Petição
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23/11/2011 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2011 Data da Disponibilização: 23/11/2011 Data da Publicação: 24/11/2011 Número do Diário: 360 Página: 211 - 212
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22/11/2011 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2011 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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25/05/2011 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Determino a intimação das partes para dizerem no prazo de 05 (cinco) dias se pretendem produzir novas modalidades de provas, especificando-as. Exps. Nec. Fortaleza, 25 de maio de 2011. Maria Vilauba Fausto Lopes. Juíza de
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29/09/2010 14:40
Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Nivia de Matos Nunes Rolim- OAB 2287 FUNCIONARIO: Edmundo NO. DAS FOLHAS: 640 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/09/2010 DATA FINAL DO PRAZO:
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20/09/2010 17:07
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO contestaçao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/09/2010 09:55
Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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09/07/2010 17:05
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2010 13:47
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2010 13:44
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2010 13:44
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :* NOTICIADO EPISODIO DAS INUMACOES DE CADAVERES EM VALAS COMUNS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/2010 14:47
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2010
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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