16/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:29

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 15:18

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/03/2025 09:36

Juntada de ordem de bloqueio
20/02/2025 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136269125
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136269125
18/02/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136269125
18/02/2025 06:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:23

Decorrido prazo de ANTONIA NADIA CHAGAS SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:34

Juntada de Petição de certidão judicial
19/12/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 07:33

Expedição de Mandado.
18/09/2024 23:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2024 23:20

Processo Reativado
18/09/2024 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 09:06

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:06

Transitado em Julgado em 01/12/2023
03/12/2023 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DO SOL em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:00

Publicado Sentença em 17/11/2023. Documento: 71907562
16/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105 - SETOR AMARELO, 1º ANDAR Fone: (85) 3492-8938; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000697-07.2023.8.06.0006 AUTOR: CONDOMINIO MORADA DO SOLREU: ANTONIA NADIA CHAGAS SILVA SENTENÇA/ CARTA/ MANDADO DE INTIMAÇÃO CONDOMINIO MORADA DO SOL ingressou com ação de cobrança de taxas condominiais contra ANTONIA NADIA CHAGAS SILVA, alegando que esta é proprietária de unidade no Condomínio ora promovente, e que se encontra em mora, devendo as taxas condominiais ordinárias vencidas de dezembro de 2018 a junho de 2023, bem como as taxas condominiais extraordinárias vencidas de agosto de 2021 a junho de 2023, taxa de incêndio de março a maio de 2023, perfazendo o débito o montante de R$ 1.210,52 (mil, duzentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), com os devidos acréscimos legais, conforme demonstrado na planilha de cálculo em apenso à petição inicial.

Posteriormente, em 18 de outubro de 2023, o promovente apresentou planilha atualizada de débitos no quantitativo de R$ 18.492,80 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), desta vez iniciando o débito em janeiro de 2018, todavia, em decorrência da prescrição de 05 (cinco) anos, estabelecida no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, os valores anteriores a 14 de julho de 2018 deverão ser excluídos.

O (A) Promovido(a) foi citado(a) regularmente, compareceu à audiência designada, porém, deixou de apresentar defesa no prazo concedido de 15 (quinze) dias, razão por que DECLARO SUA REVELIA, nos termos do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, reputando como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Em face do exposto, com base no art. 23 da referida Lei c/c art. 355, II, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o(a) promovido(a) a pagar a quantia de R$ 1.210,52 (mil, duzentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), monetariamente corrigidos desde o ajuizamento da ação pelo INPC, bem como acrescidos dos juros legais a partir da citação em 1% (um por cento) ao mês, além das parcelas vencidas e vincendas até o presente julgamento, nos termos do art. 323 do CPC, excluídas as parcelas anteriores a 14 de julho de 2018, uma vez que prescritas.

O deferimento da gratuidade judiciária para recurso deverá ser provado por documento hábil. Cópia autenticada desta decisão servirá de carta / mandado de intimação para o(a) autor(a), com o prazo de 10 (dez) dias para recorrer.

Tornada definitiva a sentença o(a) devedor(a) terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento sob pena de ter acrescido 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC/2015, art. 523 e § 1º).

Havendo recurso sem efeito suspensivo ou com o trânsito em julgado manifeste-se o autor(a) sobre a execução.

Se não houver manifestação após 06 (seis) meses, arquivar.

Sem custas.

P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

Fátima Xavier DamascenoJUÍZA DE DIREITO
16/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 71907562
15/11/2023 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71907562
15/11/2023 22:40

Julgado procedente o pedido
15/11/2023 22:40

Decretada a revelia
12/11/2023 14:30

Conclusos para julgamento
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ANTONIA NADIA CHAGAS SILVA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:52

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2023 15:20 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/10/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:30

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:24

Expedição de Mandado.
14/08/2023 03:12

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:52

Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 15:20 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/07/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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