29/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de IAGO SOARES COELHO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160432915
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160432915
13/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160432915
13/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/06/2025 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2025 05:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2025 03:54

Decorrido prazo de IAGO SOARES COELHO em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 136464861
13/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 136464861
12/05/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136464861
09/05/2025 18:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA JOSIELE BARBOSA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de IAGO SOARES COELHO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131639822
16/01/2025 02:10

Juntada de entregue (ecarta)
07/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025 Documento: 131639822
07/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Desembargador José Olavo de Rodrigues Frota Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235, telefone 88 3692.3854, WhatsApp 85 98148-8030, e-mail: [email protected], balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processo 3001520-80.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Nota Promissória] REQUERENTE: ANTONIA NIZETE ARAUJO GALVAO REQUERIDO: MARIA JOSIELE BARBOSA DA SILVA INTIMAÇÃO Intimo o(a) exequente para para que tome conhecimento: do despacho do ID 131508083; do resultado da tentativa de penhora online em conta bancária da parte executada, através do sistema SISBAJUD (ID(s) 131507114 e do resultado nas consultas realizadas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI (ID(s) 131639820 ), bem assim para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as medidas necessárias ao prosseguimento da execução, devendo indicar bens passíveis de penhora, SOB PENA DE EXTINÇÃO da demanda.

Crateús, 6 de janeiro de 2025 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Servidor(a) do Juizado Especial de Crateús
06/01/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131639822
06/01/2025 22:22

Juntada de Certidão
31/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
26/12/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:38

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA JOSIELE BARBOSA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:53

Juntada de entregue (ecarta)
16/08/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 17:15

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 15:58

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 08:09

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSIELE BARBOSA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSIELE BARBOSA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:07

Decorrido prazo de IAGO SOARES COELHO em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:52

Expedição de Mandado.
29/02/2024 08:49

Processo Desarquivado
28/02/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/02/2024 14:35

Homologada a Transação
28/02/2024 10:53

Conclusos para julgamento
28/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80298557
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80326772
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80298557
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80326772
26/02/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80298557
26/02/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80326772
26/02/2024 14:56

Decretada a revelia
26/02/2024 10:45

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2024 10:09

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
01/02/2024 09:56

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2024 03:14

Decorrido prazo de IAGO SOARES COELHO em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 09:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78702073
26/01/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78702073
25/01/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78702073
25/01/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 13:27

Juntada de documento de comprovação
25/01/2024 13:23

Audiência Conciliação designada para 26/02/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
25/01/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:43

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78408345
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78408345
19/01/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78408345
18/01/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 77472381
23/12/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77472381
19/12/2023 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 17:25

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:21

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:14

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
27/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71930901
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71774631
15/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 3001520-80.2023.8.06.0070 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Requerente: Nome: ANTONIA NIZETE ARAUJO GALVAOEndereço: Avenida Edilberto Frota, 1137, Fátima II, CRATEúS - CE - CEP: 63702-030 Requerido(a): Nome: MARIA JOSIELE BARBOSA DA SILVAEndereço: Dos Tucuns, Serra, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Trata-se de Ação de Cobrança que move ANTONIA NIZETE ARAUJO GALVAO em face de MARIA JOSIELE BARBOSA DA SILVA e ao ser protocolada a ação, o advogado da parte autora realizou o protocolo da ação com a indicação da classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, quando deveria ter sido protocolada com a classe processual adequada, que é PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, razão pela qual determino que seja retificada a autuação para a classe processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL.

Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido.

Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, o art. 98 do CPC prevê que esse benefício pode ser aplicado tanto às pessoas naturais quanto às pessoas jurídicas, no entanto, de acordo com o § 3º do art. 99 do CPC, só há presunção de veracidade na alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Sendo a parte pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, a comprovação de impossibilidade de arcar com os encargos processuais é imprescindível, conforme Súmula 481 do STJ. Assim, tendo a parte autora do presente processo requerido a gratuidade de justiça, deverá comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo.

Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que seja intimada a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento do benefício, considerando que não se aplica à microempresa a dispensa da necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira aplicável ao microempreendedor individual e ao empresário individual.

Cite-se a parte requerida, para que integre a relação processual, bem como intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação.

COM A CIÊNCIA DESTA DECISÃO FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS E ADVERTIDAS DO QUE SE SEGUE: a) Se a parte requerida não comparecer à audiência de conciliação, os fatos alegados na petição inicial serão reputados verdadeiros, salvo convicção judicial em sentido contrário, e será proferida a sentença (arts. 18, § 1º, 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995); b) Se a parte requerente não comparecer a quaisquer das audiências do processo, este será extinto sem julgamento do mérito e, se não comprovar que a ausência decorreu de força maior, será condenada a pagar as custas (art. 51, I, e § 2º, da Lei n. 9.099/1995); c) Não havendo acordo e não tendo sido apresentada a contestação até a audiência de conciliação, de forma escrita ou oral, neste último caso reduzida a termo, com toda a matéria de defesa e prova documental, a parte requerida deverá apresentá-la no prazo de 15 (quinze) dias, instruída com os documentos destinados a provar as alegações.

Expedientes necessários.

Crateús, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71930901
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71774631
14/11/2023 20:47

Expedição de Mandado.
14/11/2023 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71930901
14/11/2023 20:42

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71774631
14/11/2023 20:39

Audiência Conciliação designada para 15/12/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
14/11/2023 20:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:16

Conclusos para despacho
09/11/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001845-06.2023.8.06.0151

Catarina Pinheiro da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Augusto Abrantes Pequeno Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 3000069-18.2023.8.06.0006

Banco Bmg SA

Maria Zulene de Souza Ariston

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/01/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 3000477-58.2023.8.06.0119

Gilailce de Souza Pereira Moreira

Parana Banco S/A

Advogado: Juarez Barbosa Cardoso da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 3000216-60.2023.8.06.0130

Antonio Francisco Goncalves

Enel

Advogado: Jose Reginaldo Goncalves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/07/2023 20:23

Exibir Processo

Processo nº 3000686-12.2022.8.06.0006

Francisca Antonia Coelho Lessa

Cda Comercial Distribuidora de Automovei...

Advogado: Jose Alexandre Goiana de Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2022 14:13

Exibir Processo