TJCE - 3000016-57.2021.8.06.0119
1ª instância - 2ª Vara Civel de Maranguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 11:55
Decorrido prazo de AS CONSORCIO NACIONAL LTDA em 04/09/2024 23:59.
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19/09/2024 10:57
Juntada de entregue (ecarta)
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16/09/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 10:54
Juntada de Certidão
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16/09/2024 10:54
Transitado em Julgado em 12/09/2024
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12/09/2024 01:35
Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS CISNE NETO em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:34
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 11/09/2024 23:59.
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31/08/2024 00:36
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 00:36
Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS CISNE NETO em 30/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99362003
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99362003
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27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99362003
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27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99362003
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27/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 3000016-57.2021.8.06.0119 AUTOR: FRANCISCO EDILANO DA SILVA CARDOSO REU: AS CONSORCIO NACIONAL LTDA SENTENÇA Vistos nesta data.
Trata-se de Rescisão de Contrato c/c Danos morais proposta por FRANCISCO EDILANO DA SILVA CARDOSO em face de AS CONSÓRCIO NACIONAL LTDA, já qualificados.
Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O requerente manifestou-se pela desistência da ação em audiência de ID: 99174793 Ademais, não foi possível a citação do requerido e este não constituiu advogado nos autos voluntariamente.
Ressalte-se o que dispõe o Código de Processo Civil sobre o instituto da desistência: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Art. 200.
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Parágrafo único.
A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
Tal hipótese restou configurada na presente ação, motivo pelo qual, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO de mérito, com fundamento no inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil de 2015.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.
Expedientes Necessários.
Maranguape, 23 de agosto de 2024.
Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital -
26/08/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99362003
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26/08/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99362003
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26/08/2024 10:46
Extinto o processo por desistência
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22/08/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 11:26
Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
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06/08/2024 14:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:08
Juntada de ato ordinatório
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06/08/2024 14:03
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
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22/04/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 09:55
Conclusos para despacho
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16/12/2023 03:56
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 14/12/2023 23:59.
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14/12/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71475423
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21/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Maranguape2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape PROCESSO: 3000016-57.2021.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: FRANCISCO EDILANO DA SILVA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - CE19341 POLO PASSIVO:AS CONSORCIO NACIONAL LTDA DESPACHO R.H. Considerando que o endereço localizado através do sistema INFOJUD, foi o mesmo já constante nos autos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Maranguape/CE, 1 de novembro de 2023. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital -
21/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71475423
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20/11/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71475423
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08/11/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 12:54
Conclusos para despacho
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13/02/2023 14:42
Juntada de Certidão
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26/09/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 13:54
Conclusos para despacho
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22/08/2022 09:51
Audiência Conciliação realizada para 22/08/2022 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
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11/08/2022 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2022 10:17
Juntada de Certidão
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01/06/2022 00:48
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 31/05/2022 23:59:59.
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01/06/2022 00:22
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 31/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 10:50
Juntada de Certidão
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09/05/2022 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/05/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 12:52
Juntada de Certidão
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06/05/2022 12:50
Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
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05/05/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2022 11:54
Audiência Conciliação realizada para 18/04/2022 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
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23/03/2022 08:49
Juntada de Certidão
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17/02/2022 10:08
Juntada de Certidão
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08/02/2022 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 13:58
Audiência Conciliação designada para 18/04/2022 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
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07/12/2021 09:39
Audiência Conciliação não-realizada para 06/12/2021 12:00 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
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07/11/2021 22:56
Audiência Conciliação designada para 06/12/2021 12:00 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
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07/11/2021 22:55
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2021 22:55
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 11:43
Audiência Conciliação realizada para 31/05/2021 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
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31/05/2021 09:03
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/03/2021 14:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 16:57
Audiência Conciliação designada para 31/05/2021 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
-
02/03/2021 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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