17/12/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:30

Expedido alvará de levantamento
22/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2024. Documento: 124782301
22/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2024. Documento: 124782301
21/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 124782301
21/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 124782301
20/11/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124782301
20/11/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124782301
13/11/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:24

Juntada de Petição de procuração
23/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96386156
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96386156
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001679-09.2023.8.06.0010 REQUERENTE: ALAN BATISTA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Manifestação da requerida no ID 881474457, requer juntada do comprovante de pagamento da condenação (IDs 88174458 e 88174459).

Sentença no ID 88443201, defere alvará.

Decisão no ID 89505303, indefere o alvará em nome do advogado e determina a intimação da parte autora para informar dados bancários.

Certidão no ID 96332873, decorrido o prazo para cumprimento da decisão.

Diante do exposto, tendo em vista a Certidão supracitada, intime-se a parte exequente para informar se há óbice ao arquivamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivamento. Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
19/08/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96386156
19/08/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:10

Conclusos para decisão
26/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ALAN BATISTA DA SILVA SANTOS em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/07/2024. Documento: 89505303
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89505303
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº 3001679-09.2023.8.06.0010 DECISÃO ALAN BATISTA DA SILVA SANTOS requer a expedição de alvará no valor de R$3.311,00 (três mil, trezentos e onze reais), id 88174458, com a expedição de alvará em nome da sociedade de advogados SANCHES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para a conta informada no id 87647156.

Com efeito, não será admitida a expedição de alvará em nome da sociedade de advogados que representa a parte beneficiária da cifra, isto pelos motivos seguintes: a) Embora o advogado detenha procuração, ele age em nome do terceiro, vale dizer, do titular do direito, e evidência maior disso é que a petição inicial é formalizada em nome da parte, e não do advogado; b) Através de instrumentos procuratórios são praticados atos jurídicos extremamente solenes, tais como o casamento, mas se um dos cônjuges se faz representar por procurador, nem por isso o nome do procurador deverá constar na respectiva certidão de casamento; c) Durante o curso do processo qualquer uma das partes poderá alterar sua representação judicial, e isso cria uma dificuldade maior para aferir se os créditos chegaram a seu verdadeiro destinatário, caso o alvará para liberação da parte seja emitido em nome do advogado; d) Com alguma frequência o instrumento procuratório indica como outorgados dois ou mais advogados, e considerando que inexiste hierarquia entre os causídicos, também por tal motivo ter-se-ia uma dificuldade desnecessária ao juízo, caso fosse autorizada a emissão de alvará judicial com os créditos da parte para algum desses patronos; e) Se é certo que o advogado possa alimentar algum receio de que o cliente não venha a honrar os honorários contratuais ajustados no respectivo contrato de honorários, não se pode olvidar que tal contrato, se devidamente elaborado, constitui título executivo extrajudicial, e por tal motivo a eventual inadimplência do cliente poderá ser rapidamente solucionada na via executiva; f) Assim como eventuais clientes descumprem suas obrigações contratuais, os anais forenses também registram lamentáveis episódios de alguns advogados que se apropriam de verbas pertencentes aos respectivo cliente, e nesse caso se tal fato vier a ocorrer porque o Poder Judiciário autorizou a expedição do alvará exclusivamente em nome do advogado, será possível, em tese, a propositura de ação indenizatória contra o Estado do Ceará, por força do art. 37, §6º da CF/88; g) Até mesmo a douta Presidência do TJCE já disciplinou e emissão de alvarás judiciais, através da Portaria nº 557/2020, por força do qual cabe ao juízo expedir dois alvarás, um deles contemplando os créditos da parte, e outro contemplando os honorários sucumbenciais do advogado.

Diante do exposto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome do advogado.

Intime-se a autora para informar os dados bancários dela, no prazo de cinco dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 16 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
16/07/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89505303
16/07/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 20:41

Conclusos para decisão
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88732137
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88732137
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001679-09.2023.8.06.0010 REQUERENTE: ALAN BATISTA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Prezado(a) Advogado(a) ANDERSON SANCHES e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 88443201.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e os dados bancários indicados na petição ID. 87647156. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe.
27/06/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88732137
26/06/2024 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 21:08

Conclusos para julgamento
20/06/2024 21:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2024 21:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:14

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:14

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON SANCHES em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85834145
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85834144
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85834145
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85834144
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001679-09.2023.8.06.0010 AUTOR: ALAN BATISTA DA SILVA SANTOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Prezado(a) Advogado(a) ANDERSON SANCHES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 85636744.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral de danos morais, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido pelo INPC a partir da prolação da sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
09/05/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85834145
09/05/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85834144
07/05/2024 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 09:41

Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:41

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:13

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2024 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/02/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 05:35

Juntada de entregue (ecarta)
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 72017745
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001679-09.2023.8.06.0010 AUTOR: ALAN BATISTA DA SILVA SANTOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ANDERSON SANCHES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 05/02/2024 09:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 71459716 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72017745
17/11/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72017745
17/11/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 10:55

Juntada de Certidão
24/10/2023 22:24

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:04

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/10/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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