09/06/2025 00:00

Publicado Edital em 09/06/2025. Documento: 159192260
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159192260
06/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 EDITAL DE INTIMAÇÃO 20 DIAS O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza COMARCA DE FORTALEZA, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramita a AÇÃO POPULAR de nº 0201286-86.2020.8.06.0001 em que são partes ISABEL CRISTINA LOPES DIOGENES e outros (3) e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2), em que o autor questiona ato AÇÃO POPULAR).

E por determinação judicial e ainda em conforme com o art. 9º c/c art. 7º, II, da Lei da Ação Popular, foi expedido o presente edital para ciência de qualquer cidadão com interesse no presente feito adotar as medidas legais de prosseguimento, tendo em vista a desistência do autor no ID 73227677, desde que apresente pedido nesse sentido no prazo de 10(dez) dias da última publicação do presente edital, conforme despacho de ID 155269594.

Fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do ministério público, dentro do prazo de 90(noventa) dias da última publicação feita do edital, promover o prosseguimento da ação.

CUMPRA-SE.

Fortaleza-CE., 5 de junho de 2025.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159192260
05/06/2025 10:39

Expedição de Edital.
26/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:06

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71412308
21/11/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0201286-86.2020.8.06.0001 CLASSE : AÇÃO POPULAR (66) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : ISABEL CRISTINA LOPES DIOGENES e outros (3) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Trata-se de uma Ação Popular C/C Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Antônia Aureni de Carvalho Albuquerque, Isabel Cristina Lopes Diógenes, Ronaldo Patrick Peixe Laranjeira e Paulo Sérgio Matias da Silva em face do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Decisão indeferindo o pedido de liminar - id. 41843155. Despacho determinando a citação do Município de Fortaleza - id. 41843156. Contestação apresentada pelo Município de Fortaleza - id. 41843158. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71412308
20/11/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71412308
01/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:33

Conclusos para despacho
15/11/2022 20:34

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/11/2022 16:43

Mov. [20] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Ação Popular.
10/11/2022 13:31

Mov. [19] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ação Popular para Petição Cível.
23/09/2022 14:43

Mov. [18] - Concluso para Despacho
23/09/2022 10:33

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02395249-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2022 10:28
02/08/2022 12:17

Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/07/2022 17:25

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022 15:28

Mov. [14] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
26/07/2022 15:25

Mov. [13] - Documento Analisado
21/07/2022 12:08

Mov. [12] - Mero expediente: CITE-SE o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 40 (quarenta) dias, ou manifestar-se acerca de sua migração para o pólo ativo da presente ação, nos termos do artigo 6.º, §3.º da Lei 4.717
08/02/2022 15:16

Mov. [11] - Encerrar análise
08/02/2022 15:12

Mov. [10] - Encerrar análise
06/04/2021 12:26

Mov. [9] - Conclusão
04/06/2020 14:02

Mov. [8] - Certidão emitida
04/06/2020 14:02

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
04/06/2020 14:01

Mov. [6] - Decurso de Prazo
29/01/2020 06:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
27/01/2020 10:38

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2020 13:33

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2020 20:30

Mov. [2] - Conclusão
08/01/2020 20:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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