TJCE - 0212006-44.2022.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERBERT DE VASCONCELOS SANTOS

CPF *58.***.*42-02

Advogados

LUANDA TEIXEIRA BASTOS

OAB: 33284/CE

CPF *26.***.*93-95

MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA

OAB: 11397/CE

CPF *82.***.*60-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:43

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 26/08/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA em 21/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89716908

  • 29/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89716908

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0212006-44.2022.8.06.0001 CLASSE : TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : ERBERT DE VASCONCELOS SANTOS POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.      Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de ID 73201540, no prazo de 15 (quinze) dias.     Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  ( X )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 26/07/2024 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89716908

  • 22/07/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 17:53

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

  • 16/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA em 13/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de LUANDA TEIXEIRA BASTOS em 13/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 71726154

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0212006-44.2022.8.06.0001 CLASSE : TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : ERBERT DE VASCONCELOS SANTOS POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.  À SEJUD 1º Grau para providenciar expedientes necessários e/ou monitorar decurso prazos.      Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 20/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71726154

  • 19/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/11/2023 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71726154

  • 17/11/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 13:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/06/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:11

    Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/10/2022 17:03

    Mov. [8] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor para Tutela Cautelar Antecedente.

  • 03/10/2022 19:40

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

  • 03/10/2022 14:22

    Mov. [6] - Conclusão

  • 03/10/2022 14:22

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02416002-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/10/2022 13:58

  • 30/09/2022 11:32

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/03/2022 17:07

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/02/2022 13:02

    Mov. [2] - Conclusão

  • 17/02/2022 13:02

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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