TJCE - 0192592-36.2017.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 22:59
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 10:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150135046
-
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150135046
-
29/04/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150135046
-
23/04/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 12:21
Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 12:21
Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131611693
-
16/01/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025 Documento: 131611693
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06/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0192592-36.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Requerente: AUTOR: JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO e outros (2) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Intimem-se os litigantes para que informem sobre a realização de acordo extrajudicial e indiquem se persiste interesse no prosseguimento do feito. Desde já, na hipótese de acordo frustrado e a fim de conferir impulso oficial ao caso, intimem-se os litigantes para se manifestarem sobre a possível conexão deste processo com os autos de nº 0248410-60.2023 e 0129429-48.2018 e interesse no julgamento conjunto das causas. Outrossim, havendo prosseguimento das ações, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir. Após decurso de prazo para manifestações, voltem os autos conclusos para saneamento. Expedientes necessários, Fortaleza, 4 de janeiro de 2025. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública -
05/01/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131611693
-
05/01/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/01/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
12/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
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26/09/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104962963
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18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104962963
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18/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0192592-36.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perdas e Danos] POLO ATIVO : JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO e outros (2) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 D E S P A C H O I.
Propulsão. Decisão deferindo o pedido apresentado pelo Estado do Ceará e concedendo o prazo de mais 30 (trinta) dias úteis, com finalidade de viabilizar uma possível composição amigável da lide - ID 82868991 Intimem-se as partes para informarem a situação do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, após transcurso prazo retro. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (x) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
17/09/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104962963
-
17/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 14:25
Conclusos para decisão
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15/05/2024 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.
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05/04/2024 01:18
Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82868991
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22/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82868991
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21/03/2024 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82868991
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21/03/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2024 15:22
Conclusos para despacho
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15/03/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 00:44
Decorrido prazo de JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE em 05/03/2024 23:59.
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27/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80046190
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26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80046190
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23/02/2024 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80046190
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23/02/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2024 09:30
Conclusos para despacho
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17/02/2024 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/02/2024 23:59.
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16/12/2023 00:37
Decorrido prazo de HELOISA ARY DUQUE em 13/12/2023 23:59.
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11/12/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71941540
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20/11/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0192592-36.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perdas e Danos] POLO ATIVO : JOSE GUIMARAES DUQUE FILHO e outros (2) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O I.
Propulsão. Não estando a matéria debatida nos autos incluída no rol das hipóteses legais em que o juiz poderia conhecer imediatamente do mérito, proferindo sentença, verifico tratar-se da situação prevista no artigo 357 do atual Código de Processo Civil a exigir o necessário saneamento do feito. O processo está em ordem, sendo as partes legítimas e regularmente representadas.
Presente, ainda, o interesse de agir dentro da concepção de utilidade e idoneidade da tutela jurisdicional por elas perseguida.
Não antevejo a presença de questões processuais ou preliminares a deslindar, de forma que declaro saneado o processo. No tocante às questões de fato e direito envolvidas na causa, entendo que a dilação probatória deverá recair sobre a comprovação dos fatos articulados na petição inicial e refutados na peça de defesa. À parte autora incumbirá o ônus probatório dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto aos réus aqueles impeditivos, modificativos e/ou impeditivos ao direito autoral. Defiro a produção das provas pericial e testemunhal nos termos solicitados na petição de id. 37787925, frente à relevância probatória que a perícia ocasionará. Isto posto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes exerçam a faculdade prevista no artigo 471 do CPC, no que diz respeito à indicação, por comum acordo, do perito a ser nomeado, sob pena de a nomeação ser feita por este juízo.
Em mesma oportunidade, as partes devem indicar seu rol respectivo de testemunhas, conforme dispõe o Art. 357, § 4º, do CPC/2015. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71941540
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19/11/2023 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71941540
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19/11/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/11/2022 13:11
Conclusos para despacho
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23/10/2022 00:17
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 11:32
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02457761-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2022 11:20
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20/10/2022 08:32
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454037-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 08:28
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17/10/2022 19:10
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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14/10/2022 01:33
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 16:09
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 14:27
Mov. [50] - Documento Analisado
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11/10/2022 10:09
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 15:03
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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06/09/2022 20:17
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02356262-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/09/2022 20:01
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24/08/2022 15:21
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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16/08/2022 19:07
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
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12/08/2022 11:32
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 10:18
Mov. [43] - Documento Analisado
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11/08/2022 11:11
Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 544/567 e documentos fls. 568/689, no prazo legal de 15 dias. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessá
-
04/08/2022 15:45
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02274014-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2022 15:29
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01/08/2022 14:45
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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14/07/2022 13:09
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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11/07/2022 17:05
Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/06/2022 04:59
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/06/2022 14:54
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02152778-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 14:46
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01/06/2022 19:24
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 17:17
Mov. [34] - Documento Analisado
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26/05/2022 14:09
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 13:36
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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01/10/2021 12:36
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02345515-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 12:04
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09/03/2021 13:42
Mov. [30] - Apensado: Apenso o processo 0195833-18.2017.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
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17/02/2021 16:37
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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22/10/2020 11:50
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01517066-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 11:28
-
13/08/2020 00:49
Mov. [26] - Conclusão
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16/07/2020 16:50
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01333215-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2020 16:25
-
12/02/2020 15:38
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2020 18:21
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01064279-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2020 17:45
-
11/04/2019 14:08
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01203329-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2019 13:45
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14/11/2018 09:32
Mov. [21] - Apensado: Apensado ao processo 0129429-48.2018.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
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12/11/2018 16:26
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10669510-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2018 19:47
-
30/10/2018 13:22
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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30/10/2018 08:48
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10639603-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2018 08:26
-
10/08/2018 17:03
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
16/07/2018 10:00
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10393952-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/07/2018 09:34
-
28/06/2018 08:05
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2018 13:58
Mov. [14] - Correção de classe: Classe retificada de REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Procedimento Comum.
-
08/06/2018 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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30/05/2018 12:39
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10292859-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2018 11:27
-
28/03/2018 15:41
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10159820-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2018 14:11
-
13/03/2018 19:45
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10128154-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2018 15:42
-
07/03/2018 14:36
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10115326-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2018 13:59
-
09/02/2018 10:47
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
08/02/2018 22:13
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10067148-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2018 17:25
-
14/12/2017 12:41
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10650194-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2017 11:42
-
14/12/2017 12:35
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10650155-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2017 11:33
-
14/12/2017 11:51
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10649991-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2017 10:53
-
14/12/2017 11:32
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10649891-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2017 10:24
-
12/12/2017 14:18
Mov. [2] - Conclusão
-
12/12/2017 14:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2017
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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