TJCE - 0050558-13.2020.8.06.0040

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO DE OLIVEIRA ALENCAR

CPF *09.***.*83-47

Advogados

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO

OAB: 36730/CE

CPF *59.***.*90-56

Polo Passivo

Partes

PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO

CNPJ: 04.533.779/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 10:45

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 16/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 13/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 00:26

    Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 13/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71272321

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ   Núcleo de Produtividade Remota      Processo nº 0050558-13.2020.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Requerente: JOAO DE OLIVEIRA ALENCAR Requerido: PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO    SENTENÇA   Vistos em conclusão.

    O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis.

    As partes firmaram acordo no ID 63280661.

    Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.

    Verifica-se pelas informações de ID 64571436 e seguintes, que o devedor comprovou o cumprimento do acordo efetuado entre as partes, ora homologado por este Juízo, satisfazendo assim a obrigação.

    A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.

    O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando:  (...)  II - a obrigação for satisfeita;   Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

    Expedientes de praxe.   Assaré, 26 de outubro de 2023.     Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga   Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito  

  • 27/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71272321

  • 24/11/2023 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71272321

  • 30/10/2023 11:42

    Homologada a Transação

  • 30/10/2023 11:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2023 23:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 13:07

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 08:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/04/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 13:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2022 13:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/05/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/05/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:35

    Transitado em Julgado em 01/04/2022

  • 02/04/2022 12:35

    Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 01/04/2022 23:59:59.

  • 02/04/2022 12:34

    Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 01/04/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2022 12:10

    Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 30/11/2021 14:56

    Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2021 11:36

    Mov. [17] - Petição juntada ao processo

  • 18/11/2021 09:36

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00170904-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/11/2021 09:08

  • 10/11/2021 13:32

    Mov. [15] - Concluso para Sentença

  • 06/07/2021 12:24

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 06/07/2021 12:21

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 25/05/2021 10:44

    Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 25/05/2021 10:04

    Mov. [11] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR094427617BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação e Intimação (Art. 334, CPC) Destinatário : Pag S.a. Meios de Pagamento Diligência : 05/03/2021

  • 27/04/2021 09:38

    Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2021 21:47

    Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562

  • 01/03/2021 01:59

    Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/02/2021 18:00

    Mov. [7] - Expedição de Carta

  • 26/02/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:36

    Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/04/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 23/02/2021 16:12

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 18/02/2021 14:57

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/09/2020 12:29

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/09/2020 12:29

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051830-12.2021.8.06.0168

Adelia Maria Bezerra de Souza

Vex Telecom Servicos de Telecomunicacao ...

Advogado: Pedro Albernan Crescencio Dantas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/12/2021 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0066693-14.2006.8.06.0001

Joao Bosco Barros da Cruz

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Messias de Castro e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2006 11:33

Exibir Processo

Processo nº 3000550-34.2023.8.06.0053

Maria Albuquerque de Almeida

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliv...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/06/2023 23:55

Exibir Processo

Processo nº 3003096-11.2023.8.06.0167

Maria de Lourdes Freire Teles

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 3001310-61.2018.8.06.0019

Wilson Arcanjo de Azevedo

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2018 11:58

Exibir Processo