TJCE - 0832817-54.2014.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 17:14
Juntada de comunicação
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07/04/2025 11:54
Juntada de documento de comprovação
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03/09/2024 13:57
Juntada de documento de comprovação
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08/07/2024 21:14
Suscitado Conflito de Competência
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28/06/2024 12:30
Conclusos para decisão
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17/05/2024 00:26
Decorrido prazo de REGINA COELI VIANA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 00:26
Decorrido prazo de NAYARA FACANHA NOGUEIRA COSTA FEITOSA em 16/05/2024 23:59.
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24/04/2024 08:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84526735
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23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84526735
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23/04/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0832817-54.2014.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] POLO ATIVO : ABELARDO RORIZ DE OLIVEIRA POLO PASSIVO : EDILSON DA SILVA ALMEIDA e outros (3) D E C I S Ã O I.
Propulsão. Decisão intimando as partes sobre potencial declínio de competência ao Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, porém nada foi apresentado, conforme certidão de id. 77156161. Tenha-se presente que o presente auto adveio por redistribuição, originário da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, em virtude de declínio de competência daquele Juízo, em razão da manifestação de interesse da Fazenda Municipal no processo de usucapião nº 0903863-06.2014.8.06.0001, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública. Isto posto, o declínio de competência efetuado pelo Juízo Cível deve ser direcionado para a 7ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita a ação de interesse da Fazenda Municipal, sendo este o Juízo competente para apreciar o feito. Desta feita, declino da competência para a 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito. Remessa, com a baixa devida. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
22/04/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84526735
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18/04/2024 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2023 11:41
Conclusos para despacho
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07/12/2023 03:02
Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 03:02
Decorrido prazo de NAYARA FACANHA NOGUEIRA COSTA FEITOSA em 06/12/2023 23:59.
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29/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 71616820
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29/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 71616820
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28/11/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0832817-54.2014.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] POLO ATIVO : ABELARDO RORIZ DE OLIVEIRA POLO PASSIVO : EDILSON DA SILVA ALMEIDA e outros (3) DESPACHO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar ajuizado por ABELARDO RORIZ DE OLIVEIRA, em face de EDILSON DA SILVA ALMEIDA E OUTROS, objetivando tutela jurisdicional tal como formalizada na exordial. Processo adveio por redistribuição, originário da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, em virtude de declínio de competência daquele Juízo, haja vista manifestação de interesse da Fazenda Municipal no processo apenso de usucapião nº 0903863-06.2014.8.06.0001, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública desta capital. Determinado apensamento do feito ao processo de usucapião retromencionado, consta certidão da SEJUD 1º Grau informando impossibilidade do expediente porquanto o processo tramita em outro Juízo, a saber, 7ª Vara da Fazenda Pública. Por fim, mediante consulta via sistema PJE, constata-se sentença extintiva, sem resolução de mérito, na ação de usucapião, protocolada em 05 de novembro de 2023. Pois bem, compulsado os autos, verifica-se equívoco na redistribuição deste processo, uma vez que não deveria ocorrer por sorteio a uma das varas da Fazenda Pública.
O declínio de competência efetuado pelo Juízo Cível deve ser direcionado à 7ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita a ação de interesse da Fazenda Municipal, sendo este o Juízo competente para apreciar o feito. No mais, em que pese já ter sido sentenciada a ação de usucapião, observa-se que, à época do declínio, o processo ainda estava tramitando em fase de conhecimento. Sendo assim, a fim de salvaguardar os princípios da vedação à decisão surpresa e da cooperação - Arts. 6º e 9º do CPC, determino intimação das partes para em 5 (cinco) dias se manifestarem a respeito de potencial declínio de competência ao Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública, a fim evitar decisões conflitantes. Intimem-se.
Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
28/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71616820
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28/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71616820
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27/11/2023 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71616820
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27/11/2023 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71616820
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24/11/2023 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 10:12
Conclusos para despacho
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27/11/2022 03:42
Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 11:54
Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02432032-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 11:42
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08/02/2022 15:07
Mov. [146] - Encerrar análise
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04/08/2021 11:49
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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08/11/2020 22:41
Mov. [144] - Certidão emitida
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26/08/2020 16:39
Mov. [143] - Certidão emitida
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08/07/2020 11:44
Mov. [142] - Mero expediente: Ocorre que neste azo NÃO HÁ APENSOS para cotejo. Destarte a SEJUD para apensar aos autos 0903863-06.2014.8.06.0001, para reanálise de competência. Voltar conclusos.
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04/07/2020 04:11
Mov. [141] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2020 10:14
Mov. [140] - Concluso para Despacho
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06/04/2020 10:17
Mov. [139] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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06/04/2020 10:17
Mov. [138] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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03/04/2020 10:45
Mov. [137] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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03/04/2020 10:45
Mov. [136] - Certidão emitida
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26/03/2020 01:07
Mov. [135] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2020 05:29
Mov. [134] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 20:46
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329
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28/02/2020 17:40
Mov. [132] - Certidão emitida
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28/02/2020 09:37
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2020 20:52
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323
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18/02/2020 11:18
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 15:18
Mov. [128] - Mero expediente: R. H. À SEJUD, para cientificar as partes, através de seus patronos, do inteiro teor da decisão proferida às fls. 245/246, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações, via DJ. Expediente necessário.
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07/02/2020 16:42
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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28/09/2018 16:22
Mov. [126] - Decisão Proferida: Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em face de uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca. Intimem-se e, após, remeta-se o feito para redistribuição. Expedientes necessários.
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17/02/2016 10:13
Mov. [125] - Documento
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16/02/2016 17:33
Mov. [124] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2016 14:47
Mov. [123] - Expedição de Termo de Audiência
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19/01/2016 10:32
Mov. [122] - Certidão emitida
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18/12/2015 08:15
Mov. [121] - Certidão emitida
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18/12/2015 08:13
Mov. [120] - Mandado
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16/12/2015 12:26
Mov. [119] - Certidão emitida
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16/12/2015 12:24
Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/10/2015 08:09
Mov. [117] - Expedição de Carta
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14/10/2015 13:47
Mov. [116] - Mero expediente: R.H. Proceda-se a intimação das testemunhas faltosas noticiadas às fls. 227, por AR Mão Própria, face o atual movimento grevista dos Oficiais de Justiça. Oficie-se na forma determinada às fls. 227. Expedientes necessários.
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14/10/2015 11:50
Mov. [115] - Certidão emitida
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14/10/2015 11:49
Mov. [114] - Mandado
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14/10/2015 08:40
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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13/10/2015 15:35
Mov. [112] - Mero expediente: R.H. Oficie-se na forma requerida às fls. 225/226. Expediente necessário.
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13/10/2015 15:34
Mov. [111] - Expedição de Termo de Audiência
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13/10/2015 15:08
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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13/10/2015 15:04
Mov. [109] - Expedição de Termo de Audiência
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13/10/2015 14:28
Mov. [108] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 16/02/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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10/09/2015 07:56
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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10/09/2015 07:56
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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01/09/2015 23:15
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10354813-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/09/2015 14:30
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01/09/2015 23:12
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10354804-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/09/2015 14:27
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27/08/2015 10:35
Mov. [103] - Certidão emitida
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27/08/2015 10:34
Mov. [102] - Mandado
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18/08/2015 15:16
Mov. [101] - Certidão emitida
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18/08/2015 15:14
Mov. [100] - Mandado
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18/08/2015 14:53
Mov. [99] - Certidão emitida
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18/08/2015 14:52
Mov. [98] - Mandado
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18/08/2015 09:58
Mov. [97] - Certidão emitida
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18/08/2015 09:57
Mov. [96] - Mandado
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03/08/2015 09:17
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1258 Página: 262/264
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30/07/2015 16:42
Mov. [94] - Expedição de Mandado
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30/07/2015 16:42
Mov. [93] - Expedição de Mandado
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30/07/2015 16:42
Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/086224-6 Situação: Cancelado em 16/10/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 17ª Vara Cível de Fortaleza
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30/07/2015 16:42
Mov. [91] - Expedição de Mandado
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30/07/2015 16:41
Mov. [90] - Expedição de Mandado
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30/07/2015 16:41
Mov. [89] - Expedição de Mandado
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30/07/2015 16:40
Mov. [88] - Expedição de Mandado
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30/07/2015 08:37
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2015 15:22
Mov. [86] - Designação de audiência: R.H. Designo audiência de instrução para o dia 13/10/2015, às 14:00 horas. Procedam-se as intimações, por mandado, das partes e testemunhas constantes do rol de fls. 190. Demais intimações e expedientes necessários. Fo
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28/07/2015 14:53
Mov. [85] - Audiência Designada: Instrução Data: 13/10/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
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04/03/2015 12:01
Mov. [84] - Conclusão
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04/03/2015 11:59
Mov. [83] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2015 17:29
Mov. [82] - Certidão emitida
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03/03/2015 17:28
Mov. [81] - Mandado
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02/03/2015 17:09
Mov. [80] - Certidão emitida
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02/03/2015 17:06
Mov. [79] - Mandado
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27/02/2015 10:03
Mov. [78] - Certidão emitida
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27/02/2015 10:01
Mov. [77] - Mandado
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23/02/2015 17:42
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10057934-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 23/02/2015 16:47
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11/02/2015 16:51
Mov. [75] - Certidão emitida
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11/02/2015 16:48
Mov. [74] - Mandado
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05/02/2015 14:40
Mov. [73] - Expedição de Mandado
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05/02/2015 14:40
Mov. [72] - Expedição de Mandado
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05/02/2015 14:40
Mov. [71] - Expedição de Mandado
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05/02/2015 14:40
Mov. [70] - Expedição de Mandado
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05/02/2015 07:52
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1141 Página: 277
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03/02/2015 13:42
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2015 Teor do ato: AUDIENCIA Preliminar Data: 04/03/2015 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Ronaldo Cassimiro Lorenzen Pippi (OAB 24424/CE), Regina Coel
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03/02/2015 09:01
Mov. [67] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2015 08:52
Mov. [66] - Audiência Designada: Preliminar Data: 04/03/2015 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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02/02/2015 15:16
Mov. [65] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2015 12:12
Mov. [64] - Conclusão
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27/11/2014 15:25
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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27/11/2014 15:25
Mov. [62] - Ofício
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30/10/2014 10:51
Mov. [61] - Conclusão
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28/10/2014 15:42
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71581869-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2014 15:22
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14/08/2014 16:37
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2014 Data da Disponibilização: 14/08/2014 Data da Publicação: 18/08/2014 Número do Diário: 1024 Página: 133-138
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13/08/2014 13:09
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2014 16:17
Mov. [57] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2014 16:05
Mov. [56] - Documento
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01/08/2014 17:32
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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01/08/2014 15:43
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71467365-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/08/2014 15:17
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27/07/2014 01:34
Mov. [53] - Conclusão
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23/07/2014 11:39
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71453962-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2014 11:01
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21/07/2014 15:59
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1006 Página: 348-353
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18/07/2014 13:31
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2014 16:34
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2014 14:56
Mov. [48] - Conclusão
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16/07/2014 17:48
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71446415-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2014 17:05
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26/06/2014 16:48
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 990 Página: 95-101
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25/06/2014 13:54
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2014 14:19
Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, via patrono, para, no prazo de dez (10) dias, apresentar manifestação acerca da peça contestatória e documentos acostados. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de junho de 2014. Antonio Francisco
-
12/06/2014 11:35
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71412140-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 12/06/2014 11:10
-
12/05/2014 16:24
Mov. [42] - Conclusão
-
05/05/2014 18:44
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71366737-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2014 15:54
-
05/05/2014 16:16
Mov. [39] - Incidente processual instaurado: 0763926-78.2014.8.06.0001 - Impugnação ao Valor da Causa
-
24/04/2014 12:00
Mov. [38] - Mandado
-
24/04/2014 12:00
Mov. [37] - Certidão emitida
-
11/04/2014 12:00
Mov. [36] - Ofício
-
11/04/2014 12:00
Mov. [35] - Ofício
-
08/04/2014 12:00
Mov. [34] - Expedição de Ofício
-
08/04/2014 12:00
Mov. [33] - Expedição de Mandado
-
03/04/2014 12:00
Mov. [32] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2014 12:00
Mov. [31] - Conclusão
-
02/04/2014 12:00
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71333715-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/04/2014 16:37
-
02/04/2014 12:00
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71333117-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2014 13:49
-
19/03/2014 12:00
Mov. [28] - Conclusão
-
10/03/2014 12:00
Mov. [27] - Mandado
-
10/03/2014 12:00
Mov. [26] - Certidão emitida
-
13/02/2014 12:00
Mov. [25] - Ofício
-
12/02/2014 12:00
Mov. [24] - Documento
-
11/02/2014 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 904 Página: 131/132
-
10/02/2014 12:00
Mov. [22] - Expedição de Ofício
-
10/02/2014 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2014 12:00
Mov. [20] - Liminar: Uma vez que concedida liminar nos autos do agravo de instrumento nº 0620530-46.2014.8.06.0000, conforme decisão cuja cópia consta dos autos às fls. 83/85, oficie-se a COMAN para que devolva, de imediato, o mandado de reintegração expe
-
06/02/2014 12:00
Mov. [19] - Conclusão
-
06/02/2014 12:00
Mov. [18] - Expedição de Ofício
-
05/02/2014 12:00
Mov. [17] - Documento
-
05/02/2014 12:00
Mov. [16] - Conclusão
-
05/02/2014 12:00
Mov. [15] - Ofício
-
29/01/2014 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 28/01/2014 Data da Publicação: 29/01/2014 Número do Diário: 894 Página: 192-197
-
28/01/2014 12:00
Mov. [13] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2014 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2014 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71263104-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2014 14:15
-
27/01/2014 12:00
Mov. [10] - Conclusão
-
27/01/2014 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: Oficie-se conforme requerido ás fls. 76.
-
23/01/2014 12:00
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71259858-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/01/2014 12:29
-
23/01/2014 12:00
Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2014 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
22/01/2014 12:00
Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2014 12:00
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71258992-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/01/2014 16:46
-
22/01/2014 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
21/01/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
21/01/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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