27/03/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:30

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 13:31

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 88438936
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 88438936
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 88438936
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 88438936
17/01/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88438936
17/01/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2024 14:48

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/01/2024 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 13:18

Juntada de ato ordinatório
12/12/2023 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:50

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 72415062
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 72415062
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Saboeiro Vara Única da Comarca de Saboeiro Rua Vereador Elísio Florentino Teixeira, S/N, Centro - CEP 63590-000, Fone: (88) 3526-1367, Saboeiro-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0200012-30.2022.8.06.0159 Promovente: BANCO BRADESCO S.A.

Promovido: MUNICIPIO DE SABOEIRO SENTENÇA                         1.

Relatório:             Cuida-se os autos de ação de obrigação de fazer ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face do Município de Saboeiro, partes qualificadas nos autos.             Pedido de extinção do processo em id. 54709465, ao passo que o Município já realizou os repasses indicados na inicial, requerendo a extinção pela perda superveniente do objeto.             Manifestação do Município de Saboeiro em id. 70206777, sendo favorável ao pedido.             É o breve relatório.

Decido.                          2.

Fundamentação:             Trata-se de ação cuja finalidade seria determinar o repasse de valores retidos indevidamente.

Entretanto, conforme pedido de ID. 54709465, o banco já recebeu os valores requeridos na inicial.             Instado, o representante do Município de Saboeiro se manifestou em Id. 70206777, pela extinção do feito, sem resolução de mérito, face à perda do objeto da demanda, e do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.             Destarte, a medida jurisdicional postulada neste procedimento não possui, pois, qualquer utilidade, diante de tais elementos.             Assim, não há mais qualquer utilidade no prosseguimento do presente feito, o que acarreta a carência da ação, pela perda superveniente de objeto (falta de interesse processual).                         3.

Dispositivo:             Diante do exposto, extingo o presente feito, aplicando subsidiariamente o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por reconhecer a perda do objeto, consistente no interesse processual.             Sem custas.             Ciência ao Ministério Público.             Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.             Em seguida, após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Saboeiro/CE, data da assinatura digital.

Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz de Direito
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72415062
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72415062
22/11/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72415062
22/11/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72415062
22/11/2023 12:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/11/2023 10:42

Conclusos para julgamento
26/10/2023 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 11:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
03/12/2022 11:59

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/09/2022 10:26

Mov. [20] - Concluso para Despacho
13/09/2022 17:48

Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WSAB.22.01801490-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 13/09/2022 16:59
02/09/2022 14:19

Mov. [18] - Encerrar análise
31/08/2022 09:09

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/08/2022 16:39

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.22.01801429-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 16:30
18/08/2022 11:12

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
16/08/2022 12:07

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2022 12:28

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022 10:57

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/07/2022 10:50

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
15/07/2022 18:55

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.22.01801169-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/07/2022 18:50
15/07/2022 18:55

Mov. [9] - Entranhado: Entranhado o processo 0200012-30.2022.8.06.0159/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
15/07/2022 18:55

Mov. [8] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
20/06/2022 17:46

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 08:10

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
01/02/2022 18:20

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.22.01800098-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/02/2022 18:18
28/01/2022 18:04

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 28/01/2022 através da guia nº 159.1000074-73 no valor de 4.643,68
18/01/2022 16:33

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 159.1000074-73 - Custas Iniciais
14/01/2022 13:19

Mov. [2] - Conclusão
14/01/2022 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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