16/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164288309
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº 3001780-46.2023.8.06.0010 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte executada EDUARDO RODRIGUES COSTA mudou do endereço, não tendo comunicado ao juízo, id 109452442, razão pela qual a intimação enviada ao referido endereço anterior reputa-se válida, nos termos do §2 do art. 19 da Lei nº 9.099/95 que transcrevo: Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes. § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164288309
09/07/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164288309
09/07/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 20:34

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 20:33

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/10/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 19:18

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2024 11:35

Processo Reativado
29/08/2024 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:33

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 01:52

Decorrido prazo de STEPHANIE FACUNDO ROCHA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82763610
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82763610
15/03/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82763610
11/03/2024 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 09:25

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:25

Audiência Conciliação realizada para 29/02/2024 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/12/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 18:47

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72576018
27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001780-46.2023.8.06.0010 AUTOR: STEPHANIE FACUNDO ROCHA e outros REU: EDUARDO RODRIGUES COSTA *48.***.*40-37 e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: STEPHANIE FACUNDO ROCHA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 29/02/2024 09:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 72468900 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72576018
24/11/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 12:40

Expedição de Mandado.
24/11/2023 12:40

Expedição de Mandado.
24/11/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72576018
24/11/2023 10:09

Juntada de Certidão
09/11/2023 01:01

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
06/11/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 23:49

Audiência Conciliação designada para 29/02/2024 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/11/2023 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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