18/12/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 11:07

Juntada de Certidão
16/12/2023 11:07

Transitado em Julgado em 29/11/2023
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77144538
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77144538
13/12/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77144538
13/12/2023 10:43

Expedição de Alvará.
01/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 01/12/2023. Documento: 72809704
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.  CEP 62.150-000 PROCESSO Nº 0050212-53.2021.8.06.0161 SENTENÇA Cuidam os autos de procedimento de cumprimento de sentença lançada nos autos da ação indenizatória que FRANCISCO VÍTOR DE PAULO move em desfavor da ENEL - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ. A parte devedora efetuou o pagamento integral do débito apontado na sentença, consoante comprovante de ID 34159897, obtendo do credor a quitação integral (ID 72809028). É o suficiente relatório.

Passo a decidir.    A finalidade do presente procedimento de cumprimento de sentença já fora devidamente alcançada, tendo em vista que os valores da condenação foram depositados no valor integral. É caso, pois, de extinção do procedimento, nos termos do art. 924, II,  do Código de Ritos Cíveis, o qual vaticina: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Destarte, como acima dito, consta nos autos a comprovação de  que restou satisfeita a obrigação contida no título executivo judicial, devendo o procedimento ser extinto com base no dispositivo legal citado. Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente procedimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários neste primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Dou a presente por transitada em julgado na data da publicação, porquanto não persiste dissenso entre as partes. Determino a expedição de alvará em nome da parte autora para levantamento dos valores contidos no depósito judicial relatado, com correções. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente,  arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72809704
29/11/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72809704
29/11/2023 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 11:01

Conclusos para julgamento
29/11/2023 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/11/2023 10:57

Processo Desarquivado
29/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/10/2022 11:13

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:54

Conclusos para despacho
24/09/2022 01:58

Decorrido prazo de VICTOR MARCEL CARNEIRO RUBIO em 19/09/2022 23:59.
01/09/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
23/07/2022 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOR DE PAULA em 21/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOR DE PAULA em 14/07/2022 23:59.
04/07/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:18

Conclusos para despacho
01/07/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 00:35

Decorrido prazo de VICTOR MARCEL CARNEIRO RUBIO em 24/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:00

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 15:06

Conclusos para julgamento
29/01/2022 14:59

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/12/2021 22:46

Mov. [18] - Concluso para Sentença
09/12/2021 17:15

Mov. [17] - Concluso para Despacho
09/12/2021 15:48

Mov. [16] - Decurso de Prazo
04/10/2021 09:07

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00170178-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 08:37
30/09/2021 22:18

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 08:43

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2021 08:11

Mov. [12] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2021 17:21

Mov. [11] - Concluso para Sentença
29/07/2021 17:00

Mov. [10] - Decurso de Prazo
26/05/2021 22:26

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618
25/05/2021 02:15

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2021 17:42

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 19:37

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00167241-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/05/2021 19:05
23/04/2021 17:00

Mov. [5] - Certidão emitida
23/04/2021 14:38

Mov. [4] - Expedição de Carta
15/03/2021 09:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2021 15:19

Mov. [2] - Conclusão
06/03/2021 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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