TJCE - 0132327-78.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 18:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/02/2025 18:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 11:20
Declarada incompetência
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19/02/2025 17:22
Conclusos para decisão
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13/02/2025 16:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/02/2025 16:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/01/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
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06/12/2023 23:30
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 23:30
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 71668650
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27/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0132327-78.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIA IRACI PARENTE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346, FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 e MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.
Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação do Espólio de José Nunes Rodrigues e do Estado do Ceará para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID 70993590, apontando eventual correção a ser feita.
Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71668650
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25/11/2023 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71668650
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25/11/2023 20:21
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 10:52
Conclusos para despacho
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23/10/2023 14:41
Juntada de Certidão
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09/08/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
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18/06/2023 08:46
Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/06/2023 21:05
Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3095
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13/06/2023 02:02
Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2023 19:13
Mov. [171] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/06/2023 19:13
Mov. [170] - Documento Analisado
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07/06/2023 13:28
Mov. [169] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2023 16:51
Mov. [168] - Conclusão
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24/05/2023 13:47
Mov. [167] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/05/2023 13:46
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2023 13:46
Mov. [165] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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23/04/2023 02:52
Mov. [164] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/04/2023 21:18
Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3056
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13/04/2023 02:08
Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 15:58
Mov. [161] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/04/2023 15:58
Mov. [160] - Documento Analisado
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11/04/2023 16:49
Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2023 14:07
Mov. [158] - Conclusão
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16/01/2023 09:54
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01812306-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2023 09:51
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14/01/2023 02:16
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995
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11/01/2023 19:12
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2023 16:39
Mov. [154] - Documento Analisado
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16/12/2022 14:20
Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 17:17
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2022 05:05
Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/03/2022 19:57
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
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28/03/2022 01:33
Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/03/2022 19:55
Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/03/2022 18:12
Mov. [147] - Documento Analisado
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24/03/2022 16:30
Mov. [146] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 13:21
Mov. [145] - Conclusão
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10/09/2021 15:29
Mov. [144] - Ofício
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10/09/2021 15:28
Mov. [143] - Certidão emitida
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15/08/2021 12:06
Mov. [142] - Certidão emitida
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14/08/2021 16:57
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 15:35
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2020 10:34
Mov. [139] - Certidão emitida
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14/10/2020 09:50
Mov. [138] - Conclusão
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13/10/2020 17:25
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01498914-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 15:28
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07/10/2020 00:35
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0558/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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03/10/2020 10:40
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0558/2020 Teor do ato: Intimem-se a parte autora através do seu advogado habilitado para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição do Estado do Ceará de fls. 267/271 Exp. N
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02/10/2020 12:53
Mov. [134] - Documento Analisado
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30/09/2020 16:56
Mov. [133] - Mero expediente: Intimem-se a parte autora através do seu advogado habilitado para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição do Estado do Ceará de fls. 267/271 Exp. Nec.
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16/06/2020 14:09
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2020 14:08
Mov. [131] - Decurso de Prazo
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10/06/2020 03:04
Mov. [130] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/06/2020 16:45
Mov. [129] - Conclusão
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01/06/2020 15:38
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00916682-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 15:17
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01/06/2020 03:26
Mov. [127] - Certidão emitida
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25/05/2020 14:13
Mov. [126] - Ofício
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25/05/2020 14:12
Mov. [125] - Certidão emitida
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25/05/2020 14:09
Mov. [124] - Certidão emitida
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22/05/2020 21:18
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2380
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21/05/2020 08:57
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 17:24
Mov. [121] - Certidão emitida
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20/05/2020 16:00
Mov. [120] - Certidão emitida
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19/05/2020 19:06
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 15:03
Mov. [118] - Certidão emitida
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11/11/2019 11:38
Mov. [117] - Conclusão
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09/07/2019 08:23
Mov. [116] - Certidão emitida
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08/07/2019 16:33
Mov. [115] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído. Acolho a competência para processar o presente feito, determinando desde já à Supervisora desta Unidade a adequação do processo na fila de trabalho correta junto ao SAJ. Cumpra-se.
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04/07/2019 17:01
Mov. [114] - Conclusão
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04/07/2019 14:40
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/11/2018 23:22
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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01/08/2018 22:28
Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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23/07/2018 15:10
Mov. [110] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/018
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23/07/2018 15:10
Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/018
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13/07/2018 12:54
Mov. [108] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2018 23:27
Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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06/07/2018 09:18
Mov. [106] - Conclusão
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20/06/2018 17:12
Mov. [105] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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20/06/2018 17:12
Mov. [104] - Documento
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30/04/2018 07:59
Mov. [103] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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20/04/2018 11:23
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2018 08:06
Mov. [101] - Conclusão
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19/04/2018 08:06
Mov. [100] - Certidão emitida
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11/04/2018 12:28
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 1880 Página: 340/343
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10/04/2018 09:18
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10182389-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2018 08:50
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09/04/2018 08:02
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2018 18:08
Mov. [96] - Certidão emitida
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28/03/2018 14:59
Mov. [95] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2018 10:44
Mov. [94] - Conclusão
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08/03/2018 09:31
Mov. [93] - Conclusão
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07/03/2018 18:39
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10116048-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2018 16:29
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07/08/2017 09:27
Mov. [91] - Conclusão
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07/08/2017 09:27
Mov. [90] - Certidão emitida
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25/04/2017 15:17
Mov. [89] - Expedição de Alvará
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10/04/2017 17:38
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2017 10:08
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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07/04/2017 11:41
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10150408-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/04/2017 08:09
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06/03/2017 15:55
Mov. [85] - Certidão emitida
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06/03/2017 15:53
Mov. [84] - Mandado
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06/03/2017 12:49
Mov. [83] - Mero expediente: Expeça-se o requisitório precatório via sistema SAPRE, observando-se as informações contidas às fls. 221/223.Exp. Nec.Fortaleza, 03 de março de 2017. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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17/02/2017 19:36
Mov. [82] - Expedição de Ofício
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08/02/2017 09:20
Mov. [81] - Conclusão
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02/02/2017 15:48
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10042012-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2017 10:31
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05/12/2016 09:33
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 1576 Página: 214/217
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01/12/2016 09:23
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2016 22:21
Mov. [77] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2016 09:35
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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23/11/2016 12:48
Mov. [75] - Conclusão
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23/11/2016 12:47
Mov. [74] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 172
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18/11/2016 18:41
Mov. [73] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para certificar o decurso de prazo do executado para apresentação dos embargos à execução.Empós, retornem os autos conclusos.Exp. Nec. Fortaleza, 17 de novembro de 2016. Joriza Magalhães PinheiroJuíza d
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16/11/2016 15:11
Mov. [72] - Conclusão
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07/10/2015 10:11
Mov. [71] - Certidão emitida
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07/10/2015 10:07
Mov. [70] - Mandado
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14/09/2015 17:24
Mov. [69] - Expedição de Mandado
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10/09/2015 15:45
Mov. [68] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará, para, querendo, opor embargos à execução por quantia certa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Exp. Nec. Fortaleza, 10 de setembro de 2015. Joriza
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10/09/2015 09:00
Mov. [67] - Conclusão
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10/09/2015 09:00
Mov. [66] - Desarquivamento
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30/07/2014 17:15
Mov. [65] - Entranhado: Entranhado o processo 0132327-78.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
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30/07/2014 17:15
Mov. [64] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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05/09/2013 12:00
Mov. [63] - Definitivo
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05/09/2013 12:00
Mov. [62] - Certidão emitida
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05/09/2013 12:00
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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10/07/2013 12:00
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 757 Página: 190/191
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09/07/2013 12:00
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2013 12:00
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2013 12:00
Mov. [57] - Trânsito em julgado
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24/01/2013 12:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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22/01/2013 12:00
Mov. [55] - Petição
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22/01/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
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22/01/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
-
22/01/2013 12:00
Mov. [52] - Petição
-
22/01/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
-
22/01/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
-
22/01/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
-
22/01/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
22/01/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
-
22/01/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
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22/01/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
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22/01/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
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22/01/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
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22/01/2013 12:00
Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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22/01/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
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22/01/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
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22/01/2013 12:00
Mov. [39] - Petição
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22/01/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
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22/01/2013 12:00
Mov. [37] - Petição
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26/12/2012 12:00
Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE
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26/12/2012 12:00
Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
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03/10/2011 12:00
Mov. [34] - Processo Recebido pelo TJCE
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30/09/2011 12:00
Mov. [33] - Certidão emitida
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30/09/2011 12:00
Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Apelação
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27/09/2011 12:00
Mov. [31] - Petição
-
30/08/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
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26/08/2011 12:00
Mov. [29] - Petição
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11/08/2011 12:00
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2011 Data da Disponibilização: 10/08/2011 Data da Publicação: 11/08/2011 Número do Diário: 291 Página: 140
-
09/08/2011 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2011 12:00
Mov. [26] - Petição
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22/07/2011 12:00
Mov. [25] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2011 12:00
Mov. [24] - Conclusão
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07/07/2011 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2011 Data da Disponibilização: 29/06/2011 Data da Publicação: 30/06/2011 Número do Diário: 261 Página: 263/264
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28/06/2011 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2011 12:00
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2011 12:00
Mov. [20] - Mandado
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20/05/2011 12:00
Mov. [19] - Certidão emitida
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18/05/2011 12:00
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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18/05/2011 12:00
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público
-
20/04/2011 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2011 Data da Disponibilização: 19/04/2011 Data da Publicação: 20/04/2011 Número do Diário: 213 Página: 274/275
-
18/04/2011 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2011 12:00
Mov. [14] - Expedição de Mandado
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06/04/2011 12:00
Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2011 12:00
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/03/2011 12:00
Mov. [11] - Entranhado: Entranhado o processo 013.23.277820-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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22/03/2011 12:00
Mov. [10] - Petição
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15/03/2011 12:00
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2011 Data da Disponibilização: 14/03/2011 Data da Publicação: 15/03/2011 Número do Diário: 187 Página: 161
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11/03/2011 12:00
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2011 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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01/03/2011 12:00
Mov. [6] - Mandado
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10/02/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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09/02/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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08/02/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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08/02/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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