19/06/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 11:41

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:15

Expedição de Alvará.
14/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:48

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:32

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:32

Transitado em Julgado em 06/06/2023
03/06/2023 02:10

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO COLARES FREIRE em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023 02:10

Decorrido prazo de RAFAELA SAMPAIO FERRARO em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023 02:10

Decorrido prazo de JANAINA ALENCAR VIEIRA DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023 02:10

Decorrido prazo de PAULO SOUZA BARBOSA NETO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 09:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000722-28.2021.8.06.0220 EMBARGANTE: AURILENE ESTEVAM DE AGUIAR EMBARGADO: MARCOS ANTONIO QUEIROZ LOBO, MARCELO NOBRE BESSA, BRUNO AZEVEDO PEREIRA PROJETO DE SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO Trata-se de processo em fase de execução (cumprimento de sentença.

Com o trânsito em julgado da sentença, o exequente foi intimado para requerer o que entender de direito, Id. 34263855.

O exequente requereu o cumprimento de sentença, apontando como valor exequendo a monta de R$ 39.757,12, Id. 34308640.

Decisão iniciando a execução no Id. 34351893, com a determinação da intimação dos devedores para cumprimento voluntário, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 523, §1º, do CPC.

Petição da executada AURILENE no Id. 34449712 com chamamento do feito à ordem, alegando, em suma, nulidade de intimação em relação à decisão que inadmitiu o recurso inominado.

Ato seguinte, o executado FRANCISCO RUI apresentou o comprovante de pagamento de 50% da condenação, Id. 34707403.

Autor intimado à manifestação sobre o pagamento e sobre o petitório da executada AURILENE, Id. 34787518.

Despacho no Id. 34805741, no qual foram apreciadas as questões levantadas pela executada AURILENE.

Com a marcha processual, decorrido o prazo de cumprimento voluntário, foi realizada penhora de valores pelo sistema Sisbajud, logrando-se êxito no montante de R$ 21.886,41.

Intimado para apresentação de embargos à execução, a executada AURILENE ESTEVAM DE AGUIAR, apresentou a defesa, alegando os seguintes pontos: a) a existência de Mandado de Segurança em trâmite na 5ª Turma Recursal sob o nº 3000205- 33.2022.8.06.9000; b) excesso de execução; e c) designação de audiência.

Impugnação aos embargos apresentadas pelo credor, Id. 49339228.

Dada a informação da existência de MS pendente de julgamento, determinou-se que se aguardasse por 20 dias.

Em 29/03/2023 este Juízo recebeu, via malote digital, a decisão que julgou o MS supradito.

Assim, os autos vieram à conclusão. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO A priori, sobre os pontos “a” e “c” dos embargos da executada AURILENE, deve-se consignar que não se tratam de matéria de embargos, mas enfrento-os adiante.

O mandado de segurança foi julgado, o qual foi indeferido.

Conforme já pontuado por este Juízo, a Turma recursal evidenciou que a executada recebeu todas as intimações regularmente.

Quanto à designação de audiência, o seu cabimento nesta fase processual dar-se-ia com a concordância da parte e, se fosse o caso, quando fosse identificado legítimo interesse do devedor em alcançar uma composição, o que não se vislumbra in casu.

Repelido deve ser tal pedido.

Adentro à matéria dos embargos.

Os embargos à execução merecem rejeição.

Com efeito, a embargante suscita excesso de execução, porém não aponta a quantia que reputa devida.

Assim, aplica-se o disposto no art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/15 (por aplicação subsidiária): Art. 525. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Assim sendo, a execução deve ser mantida.

Salienta-se que o montante exequendo de R$ 21.866,41 equivale a 50% do valor executado [R$ 19.878,56] acrescido de 10% da multa do art. 523, §1º, do CPC.

DISPOSITIVO Face ao exposto, é o presente se rejeitar os embargos à execução opostos.

Transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e, após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente em relação ao valor bloqueado.

Condena-se a embargante ao pagamento de custas processuais Decreto extinta a presente execução, com esteio no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura digital.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELA JUÍZA LEIGA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

FORTALEZA/CE, DATA E ASSINATURA DIGITAIS.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
15/05/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2023 21:14

Conclusos para julgamento
29/04/2023 21:13

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 14:04

Juntada de documento de comprovação
28/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:07

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 05:54

Conclusos para decisão
06/12/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000722-28.2021.8.06.0220 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO QUEIROZ LOBO, MARCELO NOBRE BESSA, BRUNO AZEVEDO PEREIRA EXECUTADO: FRANCISCO RUI FERREIRA MACHADO JUNIOR, AURILENE ESTEVAM DE AGUIAR DESPACHO À Scretaria para que apure o andamento do mandado de segurança citado pelo executado na petição do Id. 38720436.

Após, intime-se o exequente para manifestação, em cinco dias, à petição do Id. 38720436.

Empós, voltem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 17:31

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:49

Conclusos para despacho
31/10/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:21

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:26

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/08/2022 02:06

Decorrido prazo de PAULO SOUZA BARBOSA NETO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:06

Decorrido prazo de RAFAELA SAMPAIO FERRARO em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:39

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 17:41

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 09:38

Conclusos para despacho
05/07/2022 20:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:32

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:31

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:31

Transitado em Julgado em 04/07/2022
01/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:51

Não recebido o recurso de AURILENE ESTEVAM DE AGUIAR - CPF: *83.***.*32-68 (REU) e BRUNO AZEVEDO PEREIRA - CPF: *87.***.*25-04 (AUTOR).
22/06/2022 08:24

Conclusos para decisão
21/06/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:33

Conclusos para despacho
02/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:38

Conclusos para decisão
30/05/2022 15:07

Juntada de Petição de recurso
24/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:32

Decorrido prazo de PAULO SOUZA BARBOSA NETO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:32

Decorrido prazo de RAFAELA SAMPAIO FERRARO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:29

Decorrido prazo de PAULO SOUZA BARBOSA NETO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:29

Decorrido prazo de RAFAELA SAMPAIO FERRARO em 23/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE BESSA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:44

Decorrido prazo de AURILENE ESTEVAM DE AGUIAR em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:44

Decorrido prazo de BRUNO AZEVEDO PEREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO QUEIROZ LOBO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE BESSA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:44

Decorrido prazo de AURILENE ESTEVAM DE AGUIAR em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:44

Decorrido prazo de BRUNO AZEVEDO PEREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO QUEIROZ LOBO em 16/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:11

Conclusos para decisão
05/05/2022 22:45

Juntada de Petição de apelação
05/05/2022 22:41

Juntada de Petição de apelação
20/04/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2022 15:04

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:37

Decorrido prazo de RAFAELA SAMPAIO FERRARO em 14/02/2022 23:59:59.
22/03/2022 16:53

Conclusos para julgamento
21/03/2022 23:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 21/03/2022 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/03/2022 14:00

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 21/03/2022 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/02/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 08:40

Conclusos para despacho
08/02/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 06:10

Conclusos para despacho
03/02/2022 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:08

Conclusos para despacho
24/01/2022 16:05

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 22:51

Conclusos para despacho
16/12/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:25

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 16/12/2021 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/12/2021 11:09

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 08:43

Conclusos para despacho
15/12/2021 08:42

Juntada de Certidão
14/12/2021 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:28

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 16/12/2021 11:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/11/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 09:41

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:41

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 11/11/2021 09:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/11/2021 14:42

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:19

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 12:27

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 19:25

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 16:54

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:27

Expedição de Mandado.
30/08/2021 11:25

Expedição de Mandado.
30/08/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:54

Conclusos para despacho
25/08/2021 23:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/08/2021 22:11

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 11/11/2021 09:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/08/2021 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2021 10:22

Audiência Conciliação não-realizada para 11/08/2021 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2021 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:33

Conclusos para decisão
23/06/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:33

Audiência Conciliação designada para 11/08/2021 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/06/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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