10/07/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 11:45

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:45

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 01:05

Decorrido prazo de RENATA DANTAS DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:05

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 87637084
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 87637084
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 87637084
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 87637084
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 87637084
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 87637084
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 87637084
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 87637084
24/06/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001467-64.2023.8.06.0017.

AUTOR: HELDER MAGNO ALBUQUERQUE FROTA.

REU: SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A. Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS, ajuizada por HELDER MAGNO ALBUQUERQUE FROTA, em face de SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A, todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. O autor afirma que, em 05/10/2023, teve seu celular furtado, narrando que esqueceu o aparelho em uma cadeira de massagem.

Segundo ele, após utilizar a cadeira, levantou-se e deixou o celular, e, vinte minutos depois, quando retornou após se dar conta do esquecimento, o telefone não mais estava lá.

Reclamou que os funcionários do shopping center não prestaram nenhum auxilio. Diante desses fatos, o autor requer a indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.100,97, e, por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Compulsando os autos, verifica-se, na gravação de vídeo apresentada em Id. 87612216, que o autor utilizou o serviço de cadeira de massagem e nela esqueceu o celular.

No vídeo, é possível se visualizar que logo após um jovem também utiliza a cadeira. Em oitiva da testemunha FLAVIO NUNES FIALHIO, segurança do shopping, ele afirma que, quando noticiaram o esquecimento e posterior furto do celular, de pronto eles receberam a informação de que o suposto agente já teria deixado o shopping, nada mais podendo eles fazer.

Assim, constata-se que o promovido agiu dentro de suas possibilidades, realizando a busca do bem dentro do estabelecimento.

Ademais, quanto à gravação das imagens, elas poderiam ter sido requisitadas pela autoridade policial, caso insistisse o demandante na tentativa de averiguar o autor do furto de seu bem. Portanto, diante do esquecimento pelo autor de seu aparelho celular em um dos serviços oferecidos pelo shopping, entendo que o estabelecimento não possui responsabilidade por sua subtração, pois o bem não foi entregue à sua guarda, nem houve qualquer falha da segurança.

O que ocorreu, em verdade, foi o descuido do promovente quanto a seu celular, abandonando-o na cadeira de massagem, não havendo os seguranças como serem onipresentes e terem seus olhos voltados sobre cada pertence de cada um dos frequentadores do shopping.

Tampouco há que se falar em falta de atendimento ao autor posteriormente ao ocorrido.

Desta forma, configurada a excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da parte autora e de terceiros, conforme disposto no art. 14, §3°, II, da Lei 8.078/90, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.

Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 21 de junho de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
21/06/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87637084
21/06/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87637084
21/06/2024 11:57

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 15:19

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 14:00, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/05/2024 13:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2024 17:18

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 00:33

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 15/05/2024 23:59.
16/04/2024 13:41

Juntada de documento de comprovação
15/04/2024 17:23

Juntada de documento de comprovação
15/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:09

Juntada de documento de comprovação
15/04/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 29/05/2024 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/04/2024 12:23

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2024 12:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 02:42

Decorrido prazo de ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77205413
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77205413
08/01/2024 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 17:32

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77205413
14/12/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:43

Conclusos para despacho
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72923090
05/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE 3001467-64.2023.8.06.0017 AUTOR: HELDER MAGNO ALBUQUERQUE FROTA REU: IGUATEMI DESPACHO Concluso.

Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de endereço, em nome próprio e atualizado (outubro ou novembro/2023), em um prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72923090
04/12/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72923090
01/12/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:04

Audiência Conciliação designada para 02/04/2024 12:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/11/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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