TJCE - 0039385-90.2012.8.06.0001

24/04/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2025 07:24

Juntada de Certidão

15/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2025 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024 16:45

Juntada de Ofício

06/12/2024 12:11

Juntada de Ofício

12/11/2024 10:26

Conclusos para despacho

12/11/2024 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/11/2024 23:59.

31/10/2024 01:07

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024 01:01

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024 00:04

Decorrido prazo de NILA DE QUEIROZ em 30/10/2024 23:59.

25/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 96224279

22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 96224279

22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 96224279

21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 96224279

21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 96224279

21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 96224279

18/10/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96224279

18/10/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96224279

18/10/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96224279

18/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 07:37

Juntada de Certidão

13/09/2024 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 12/09/2024 23:59.

30/08/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/08/2024 23:59.

26/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96224279

21/08/2024 00:25

Decorrido prazo de NILA DE QUEIROZ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96224279

21/08/2024 00:00

Intimação

20/08/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96224279

19/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/08/2024 23:59.

13/08/2024 13:25

Conclusos para despacho

13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 87915228

12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 87915228

12/08/2024 00:00

Intimação

10/08/2024 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87915228

09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024 11:31

Juntada de Certidão

02/08/2024 00:46

Decorrido prazo de NILA DE QUEIROZ em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024 00:46

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024 00:46

Decorrido prazo de DAHER MANSOUR ABBAS NETO em 01/08/2024 23:59.

31/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 87915228

25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 87915228

25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 87915228

25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 87915228

24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 87915228

24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 87915228

24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 87915228

24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 87915228

24/07/2024 00:00

Intimação

23/07/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87915228

23/07/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87915228

23/07/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87915228

23/07/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87915228

23/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2024 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024 09:00

Conclusos para despacho

04/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2024 23:59.

26/01/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023 07:34

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023 07:34

Decorrido prazo de DAHER MANSOUR ABBAS NETO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023 07:34

Decorrido prazo de NILA DE QUEIROZ em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023 15:01

Conclusos para despacho

12/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 71979590

04/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2023 00:00

Intimação

04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71979590

01/12/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71979590

01/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023 14:29

Conclusos para despacho

25/10/2023 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2023 14:12

Conclusos para despacho

18/06/2023 18:55

Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023 13:41

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01836135-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2023 13:20

19/01/2023 16:04

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01819764-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2023 15:35

10/08/2022 14:18

Mov. [155] - Encerrar análise

25/07/2022 17:25

Mov. [154] - Encerrar análise

07/07/2022 10:07

Mov. [153] - Documento

07/07/2022 10:07

Mov. [152] - Documento

07/07/2022 10:03

Mov. [151] - Ofício

16/05/2022 17:24

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022 11:17

Mov. [149] - Encerrar análise

22/04/2022 07:44

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022 18:26

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022 17:10

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

14/03/2022 10:30

Mov. [145] - Conclusão

11/03/2022 12:36

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01942768-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 12:14

09/03/2022 09:51

Mov. [143] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/03/2022 21:00

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797

02/03/2022 09:43

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022 06:02

Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2022 02:56

Mov. [139] - Documento Analisado

24/02/2022 09:55

Mov. [138] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2022 11:48

Mov. [137] - Conclusão

22/02/2022 12:57

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01900656-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2022 12:32

14/02/2022 21:51

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 2784

11/02/2022 01:51

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022 14:51

Mov. [133] - Documento Analisado

07/02/2022 14:43

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022 13:49

Mov. [131] - Conclusão

07/02/2022 08:49

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01860330-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 08:48

04/02/2022 14:32

Mov. [129] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/01/2022 09:19

Mov. [128] - Certidão emitida

28/01/2022 09:19

Mov. [127] - Documento Analisado

26/01/2022 11:05

Mov. [126] - Mero expediente: R. H. Intime-se o Município de Fortaleza, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Expedientes SEJUD: Intimação do Município de Fortaleza por meio do Portal Eletrônico.

24/01/2022 13:27

Mov. [125] - Conclusão

24/01/2022 11:27

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01828242-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 11:18

21/01/2022 14:28

Mov. [123] - Concluso para Despacho

20/01/2022 22:29

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022 10:40

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01822620-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 10:23

27/10/2021 13:01

Mov. [120] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/10/2021 17:42

Mov. [119] - Certidão emitida

20/10/2021 17:42

Mov. [118] - Documento Analisado

15/10/2021 20:17

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021 21:00

Mov. [116] - Concluso para Despacho

16/08/2021 09:37

Mov. [115] - Documento

16/08/2021 09:31

Mov. [114] - Ofício

17/05/2021 13:34

Mov. [113] - Certidão emitida

17/05/2021 13:34

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

17/05/2021 13:33

Mov. [111] - Decurso de Prazo

23/04/2021 21:26

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

22/04/2021 11:46

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021 08:43

Mov. [108] - Documento Analisado

20/04/2021 15:44

Mov. [107] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021 17:34

Mov. [106] - Conclusão

15/04/2021 17:37

Mov. [105] - Certidão emitida

15/04/2021 17:36

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

15/04/2021 17:36

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

15/04/2021 17:36

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

08/04/2021 21:52

Mov. [101] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.01982199-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 08/04/2021 21:23

07/04/2021 11:57

Mov. [100] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

31/03/2021 11:55

Mov. [99] - Certidão emitida

31/03/2021 11:54

Mov. [98] - Documento Analisado

29/03/2021 09:39

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021 15:14

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01951861-8 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 23/03/2021 14:56

18/03/2021 15:14

Mov. [95] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/03/2021 21:22

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571

12/03/2021 12:03

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021 07:58

Mov. [92] - Certidão emitida

12/03/2021 07:58

Mov. [91] - Documento Analisado

11/03/2021 16:17

Mov. [90] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021 19:34

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021 19:33

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021 19:33

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021 19:33

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

01/02/2021 10:07

Mov. [85] - Conclusão

29/01/2021 13:54

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01840980-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2021 13:27

27/01/2021 18:14

Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

21/01/2021 23:34

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534

21/01/2021 23:34

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534

20/01/2021 22:51

Mov. [80] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/01/2021 13:31

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021 11:34

Mov. [78] - Certidão emitida

20/01/2021 11:34

Mov. [77] - Certidão emitida

20/01/2021 11:34

Mov. [76] - Documento Analisado

19/01/2021 14:08

Mov. [75] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2020 15:41

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01611519-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2020 15:14

05/08/2020 10:16

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01367495-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 09:48

30/07/2020 13:14

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01358441-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 13:10

06/07/2020 08:52

Mov. [71] - Conclusão

03/07/2020 16:03

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01308657-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2020 15:27

02/07/2020 16:43

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2020 16:15

Mov. [68] - Concluso para Despacho

17/06/2020 09:38

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020 09:38

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

14/06/2020 20:36

Mov. [65] - Certidão emitida

10/06/2020 19:03

Mov. [64] - Certidão emitida

09/06/2020 17:30

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019 08:00

Mov. [62] - Desarquivamento

02/08/2019 17:42

Mov. [61] - Conclusão

02/08/2019 16:26

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01449767-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 02/08/2019 15:54

02/08/2019 16:26

Mov. [59] - Entranhado: Entranhado o processo 0039385-90.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias

02/08/2019 16:25

Mov. [58] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2019 10:16

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 643/645

23/07/2019 07:55

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0196/2019 Teor do ato: Intimem-se as exequentes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da impugnação apresentada pelo executado. Intimem-se. Advogados(s): Fabiana Lima Sampaio (OA

16/07/2019 23:27

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

04/07/2019 16:55

Mov. [54] - Mero expediente: Intimem-se as exequentes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da impugnação apresentada pelo executado. Intimem-se.

02/07/2019 16:24

Mov. [53] - Conclusão

02/07/2019 12:09

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01377484-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2019 11:01

22/05/2019 14:07

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/05/2019 13:54

Mov. [50] - Certidão emitida

15/05/2019 11:00

Mov. [49] - Citação: notificação/Intime-se o ente público executado para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

08/05/2019 15:07

Mov. [48] - Conclusão

29/04/2019 18:55

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01237111-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2019 18:16

20/03/2019 14:50

Mov. [46] - Definitivo

20/03/2019 14:50

Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento

20/03/2019 14:47

Mov. [44] - Decurso de Prazo

01/03/2019 09:57

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2092 Página: 532/534

27/02/2019 08:24

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0055/2019 Teor do ato: Autos ao arquivo, junto do qual deverão permanecer no aguardo de iniciativa da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB 20082/CE)

26/02/2019 18:00

Mov. [41] - Mero expediente: Autos ao arquivo, junto do qual deverão permanecer no aguardo de iniciativa da parte interessada. Intime-se.

14/02/2019 11:57

Mov. [40] - Trânsito em julgado: movimentação inserida conforme fl. 451.

12/02/2019 10:49

Mov. [39] - Conclusão

12/02/2019 10:49

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

12/02/2019 10:49

Mov. [37] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2014 14:19

Mov. [36] - Recurso Eletrônico

11/09/2014 14:47

Mov. [35] - Certidão emitida

14/07/2014 10:50

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2014 18:02

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71435632-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/07/2014 17:48

25/06/2014 09:55

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 988 Página: 136/138

23/06/2014 08:34

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2014 15:59

Mov. [30] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2014 11:12

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/05/2014 11:11

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

08/05/2014 13:01

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71372240-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/05/2014 12:51

15/04/2014 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 943 Página: 200/203

10/04/2014 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2014 12:00

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2013 12:00

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

02/07/2013 12:00

Mov. [22] - Concluso para Sentença

01/07/2013 12:00

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70670051-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2013 13:01

13/05/2013 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo

03/04/2013 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: 691 Página: 375/376

02/04/2013 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2013 12:00

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje. 1. Versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. 2. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao representant

31/01/2013 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

31/01/2013 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

30/01/2013 12:00

Mov. [14] - Petição

11/01/2013 12:00

Mov. [13] - Mandado

07/12/2012 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 160/161

06/12/2012 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado

04/12/2012 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0376/2012 Teor do ato: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Cite-se. Advogados(s): Rodrigo Rocha Gomes de Loiola (OAB 20082/CE)

03/12/2012 12:00

Mov. [9] - Antecipação de tutela: Assim, INDEFIRO os pedidos liminares. Intimem-se. Cite-se.

07/11/2012 12:00

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2012 12:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

06/11/2012 12:00

Mov. [6] - Petição

25/10/2012 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2012 Data da Disponibilização: 24/10/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 589 Página: 180

23/10/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2012 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão

19/10/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio