25/04/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:53

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:20

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO VICTORIA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:03

Decorrido prazo de VALDEGRACO VIANA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCIO RECCO em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79389516
19/02/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário COMARCA DE IGUATU Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu Avenida Dário Rabelo, nº 977, bloco G, primeiro andar, Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, CEP: 63.502-253 Telefone (88) 3581-7033 - www.tjce.jus.br - [email protected] Processo nº 0003763-71.2015.8.06.0153 SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que se pleiteia a satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

No curso da vertente fase processual, a parte devedora opôs impugnação por meio da qual pleiteia a suspensão da execução, vez que se se encontra em liquidação extrajudicial (Id 32922054).

Diante da notícia de liquidação extrajudicial da Promovida (e já restando formado o título executivo), o processo deverá ser arquivado, nos termos do art. 18, alínea "a" da Lei 6.024/741 Poderá a Promovente, querendo, habilitar o seu crédito no Juízo da recuperação, conforme dispõe o enunciado 51 do Fonaje, "a contrario sensu": "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial, devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Dito isto, consectário lógico da suspensão ora acolhida é o acatamento do pedido de desbloqueio do valor constrito via SISBAJUD.

DISPOSITIVO À luz do exposto, ante a existência de óbice à prossecução da vertente fase satisfativa, extingo-a, com fundamento no Enunciado Cível nº 51 do FONAJE.

Cabe à exequente promover a devida inclusão de seu crédito no quadro geral de credores do procedimento administrativo de liquidação extrajudicial da executada.

Por fim, proceda-se com o desbloqueio da quantia alvo da ordem de constrição (Id 32778356).

Sem custas e honorários advocatícios.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito 1Art . 18.

A decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, os seguintes efeitos: a) suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação;
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79389516
16/02/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79389516
08/02/2024 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2022 14:12

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:07

Conclusos para despacho
31/05/2022 01:28

Decorrido prazo de Unimed Paulistana - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:28

Decorrido prazo de Unimed Paulistana - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda em 30/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:49

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 20:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:26

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:03

Decorrido prazo de Unimed Paulistana - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda em 07/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 11:03

Juntada de Certidão
06/11/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:29

Juntada de documento de comprovação
11/10/2021 11:42

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/09/2021 16:32

Mov. [53] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2021 00:39

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
22/04/2021 12:00

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0038/2021 Teor do ato: Intime(m)-se o executado, por seu advogado, nos termos do despacho na pág.156. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP)
22/04/2021 09:31

Mov. [50] - Mudança de classe
21/04/2021 12:41

Mov. [49] - Mero expediente: Intime(m)-se o executado, por seu advogado, nos termos do despacho na pág.156.
19/10/2020 13:40

Mov. [48] - Concluso para Despacho
19/10/2020 13:40

Mov. [47] - Documento
31/08/2020 15:39

Mov. [46] - Documento
21/08/2020 09:18

Mov. [45] - Expedição de Carta
28/07/2020 19:44

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 07:45

Mov. [43] - Concluso para Despacho
23/07/2020 07:10

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WQUI.20.00166140-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/07/2020 06:37
06/07/2020 09:50

Mov. [41] - Trânsito em julgado
11/06/2020 23:06

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392
11/06/2020 10:52

Mov. [39] - Certidão emitida
11/06/2020 10:51

Mov. [38] - Informação
10/06/2020 09:13

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2020 19:45

Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2020 10:14

Mov. [35] - Concluso para Sentença
14/12/2018 14:33

Mov. [34] - Concluso para Sentença
14/12/2018 14:04

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
14/12/2018 13:55

Mov. [32] - Despacho: DESPACHO EM INSPEÇÃO
13/02/2017 13:53

Mov. [31] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/08/2016 09:16

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
19/05/2016 14:14

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
19/05/2016 14:13

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
04/05/2016 11:00

Mov. [27] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 11/05/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
30/03/2016 14:13

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
29/03/2016 14:12

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/03/2016 12:47

Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 28/03/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
03/03/2016 16:27

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
09/09/2015 15:00

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
09/09/2015 14:30

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
09/09/2015 14:00

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
05/05/2015 11:31

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
05/05/2015 11:25

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
05/05/2015 11:19

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. VALDEFGRAÇO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
24/04/2015 16:33

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Valdegraço FUNCIONARIO: edileni NO. DAS FOLHAS: 107 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 04/05/2015 - Local: V
22/04/2015 10:47

Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 04/05/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
06/04/2015 09:36

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
06/04/2015 09:34

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ ( COMARCA DE QUIXELÔ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
24/03/2015 10:00

Mov. [12] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
10/03/2015 12:25

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
13/02/2015 11:51

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
10/02/2015 14:50

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
28/01/2015 14:56

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/03/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
28/01/2015 14:33

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
16/01/2015 10:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
15/01/2015 11:20

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXELÔ
14/01/2015 16:29

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
14/01/2015 16:29

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
14/01/2015 16:29

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ
13/01/2015 15:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXELÔ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2015

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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