TJCE - 3001144-20.2022.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 18:33
Arquivado Definitivamente
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31/01/2023 18:33
Juntada de Certidão
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31/01/2023 18:33
Transitado em Julgado em 29/01/2023
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28/01/2023 00:14
Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCA ORIANA CARNEIRO em 27/01/2023 23:59.
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12/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2022.
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12/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2022.
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09/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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09/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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09/12/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001144-20.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: LUCIARA MARQUES DE AZEVEDO RECLAMADO: TEX NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA - ME Vistos etc.
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, em audiência de conciliação (id nº 49493077), o que faço com fundamento do art. 22, § 1°, da Lei nº 9.099/95.
Sem prejuízo de posterior execução em caso de descumprimento.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
P.R.I.
Fortaleza, 8 de dezembro de 2022.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
08/12/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/12/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/12/2022 10:45
Homologada a Transação
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08/12/2022 10:10
Conclusos para julgamento
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08/12/2022 10:09
Audiência Conciliação realizada para 08/12/2022 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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07/12/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2022.
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29/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058.
Processo: 3001144-20.2022.8.06.0009 Autor: LUCIARA MARQUES DE AZEVEDO Reu: TEX NET SERVICOS DE COMUNICACAO EM INFORMATICA LTDA - ME CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.
Designei nova audiência de conciliação para o dia 08/12/2022 09:40 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.
As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/f8574d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o QR Code abaixo: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.
A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.
Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.
Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.
Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.
As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.
Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.
Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.
Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2022..
FELIPE BASTOS SALES assinado eletronicamente -
29/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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28/11/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/11/2022 10:11
Juntada de Certidão
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28/11/2022 10:08
Audiência Conciliação redesignada para 08/12/2022 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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26/11/2022 01:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 16:07
Conclusos para decisão
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01/10/2022 01:09
Decorrido prazo de TEX NET SERVICOS DE COMUNICACAO EM INFORMATICA LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.
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21/09/2022 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2022 17:53
Juntada de Petição de certidão (outras)
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02/09/2022 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/09/2022 14:47
Expedição de Mandado.
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02/09/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 14:44
Juntada de Certidão
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01/09/2022 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 16:56
Conclusos para decisão
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31/08/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 21:37
Conclusos para decisão
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11/08/2022 21:37
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 21:37
Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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11/08/2022 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2022
Ultima Atualização
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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