11/02/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:57

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:57

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:14

Decorrido prazo de LORENA SOUSA FONTENELE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:17

Decorrido prazo de LORENA SOUSA FONTENELE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132324798
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132324798
14/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132324798
14/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132324798
14/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132324798
14/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132324798
14/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:27

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 00:49

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 106981910
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 106981910
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0201227-69.2022.8.06.0182 REQUERENTE: LIZANDRA MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: SANDRO - FILHO DO SR.

TERRA SECA D E S P A C H O Intime-se o Requerido, através de seu advogado indicado nos autos ou pessoalmente, para que efetue o adimplemento da avença sentenciada transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação da multa prevista no artigo 523 do CPC no valor de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, ordem de penhora on-line através do sistema SISBAJUD. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará, 27 de outubro de 2024.

LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
01/11/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106981910
28/10/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/10/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/08/2024 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96117551
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96117551
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0201227-69.2022.8.06.0182 AUTOR: LIZANDRA MOREIRA DA SILVA REU: SANDRO - FILHO DO SR.

TERRA SECA DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, apresentar memorial de cálculos.

Viçosa do Ceará, 12 de agosto de 2024.

LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
16/08/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96117551
12/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 01:00

Decorrido prazo de LORENA SOUSA FONTENELE em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88836283
03/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88836283
03/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Fone: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201227-69.2022.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIZANDRA MOREIRA DA SILVA REU: SANDRO - FILHO DO SR.

TERRA SECA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Viçosa do Ceará-CE, 1 de julho de 2024. FRANCISCO ANTONIO FERNANDO FROTA CARNEIRO Diretor de Secretaria
02/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88836283
02/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de LORENA SOUSA FONTENELE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de LORENA SOUSA FONTENELE em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88046818
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88046818
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88046818
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2024. Documento: 88046818
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88046818
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88046818
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 98195-5103, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Processo: 0201227-69.2022.8.06.0182 Requerente: Lizandra Moreira da Silva Requerido: Sandro Vieira do Nascimento SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais ajuizada por LIZANDRA MOREIRA DA SILVA em face de SANDRO VIEIRA DO NASCIMENTO, ambos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que se realizou audiência UNA, com depoimento das partes interessadas.

No ensejo, não pugnaram pela produção de novas provas.

Assim, o feito encontra-se pronto para julgamento. Alega a promovente, na exordial, que sofreu prejuízo material quando trafegava com o seu veículo em via pública.

Quando parou seu veículo e sinalizou para realizar conversão à esquerda.

Nesse momento, seu veículo foi abalroado pelo promovido na traseira, que trafegava com a sua motocicleta.

Afirma que o evento ocasionou prejuízo no valor de R$ 2.900,00 (dois mil novecentos reais), referente a danos de conserto de seu veículo.

Pugnou ainda pelo pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em contestação, ID 83686067, o réu afirma que o acidente decorreu por culpa do promovente que realizou a conversão incorretamente, não observando procedimento padrão.

O carro de forma imprevista, realizou a conversão sem sinalizar e/ou parar no acostamento.

O que ocasionou a batida, afirma que sofreu acidente e, por conta do fato.

Ademais, sustenta não possuir recursos financeiros suficientes para ressarcir os prejuízos causados. Passo a analisar o mérito. Tratam os autos de ação de ressarcimento por responsabilidade civil aquiliana em acidente de veículo em via pública, fundada nos arts. 186, 187 e 927, do Código Civil.

Cinge-se a controvérsia em aferir a culpa pelo acidente que causou danos materiais. Compulsando os autos, verifico que a autora juntou Boletim de Ocorrência (ID 79140418) para confirmar o evento danoso, além de orçamento do prejuízo, fls. 17/2.

Juntou ainda prints de conversas de whatsapp (ID 7914020 e ss), nos quais é possível perceber que a autora buscou resolver a lide amigavelmente. Consta em ID 79140530, orçamento referente ao veículo da autora, que totaliza R$ 2.900,00 (dois mil novecentos reais). Resta incontroverso que houve acidente automobilístico envolvendo as partes, assim como o requerido evadiu-se do local e não possuir CNH. Pelo que posso observar, os comprovantes demonstram o evento danoso de forma evidente e, assim, se desincumbiu a parte autora do seu ônus probatório de apresentar fato constitutivo de seu direito, previsto no art. 373, I, do CPC. Imperioso salientar que não foi realizado e nem apresentado laudo pericial no local do suposto fato, que é instrumento indispensável para caracterizar a existência e a extensão do dano, esclarecendo as questões sobre o ocorrido, entretanto, o orçamento e boletim de ocorrência do local do evento confirmam que de fato o autor sofreu o dano ocasionado pelo promovido. Para que emerja o dever de indenizar, deve-se perquirir pela satisfação de quatro requisitos essenciais: ato ilícito, culpa, nexo causal e dano, em consonância com o art. 186 e 927 do Código Civil.

Nesse contexto, a responsabilidade civil extracontratual em análise decorre de ato ilícito regulamentado no art. 186, CC, assim, indispensável a verificação da culpa do réu. Do outro lado, verifico que a parte ré não apresentou fato impeditivo ou extintivo do direito autoral, conforme o seu ônus legal previsto no art. 373, II, CPC, já que não apresentou nenhuma documentação comprobatória que lhe isenta da culpa do evento, não provou que o prejuízo material não decorreu de sua culpa, não demonstrou que a autora não sofreu o evento danoso, não confirmou que os valores dos danos materiais estão incorretos, ou seja, não comprovou que é isento da culpa. Ademais, esclareço que este Juízo não está avaliando o acidente que ocasionou os danos, nem premindo-se da lei de trânsito que exige a presença de três orçamentos, já que não é objeto dos autos, mesmo porque o réu afirma que o acidente de fato ocorreu e não prestou nenhum tipo de assistência, assim, não há como questionar o orçamento apresentado, já que não houve composição cível dos danos. Quanto ao pedido de danos materiais, entendo que esse merece prosperar.

Verifica-se nos presentes autos que a autora logrou êxito em comprovar a extensão dos prejuízos materiais, confirmado o evento danoso, verifico que o autor comprovou gastos com o reparo no valor de R$ 2.900,00 (dois mil novecentos reais). Entendo, portanto, que o dano material sofrido e o acidente automobilístico em si não acarretam, por si só, dano moral objetivo, in re ipsa, na medida em que não ofende direito da personalidade.

A configuração do dano moral dependerá da consideração de peculiaridades do caso concreto, a serem alegadas e comprovadas nos autos, o que não ocorreu. Penso que a banalização do dano moral, em caso de mera cobrança indevida, sem repercussão em direito da personalidade.

Considerando, pois, que não restou demonstrado dano moral indenizável, mas somente o dano material (devidamente comprovado), a parcial procedência é a medida que se impõe. Assim sendo, em análise às provas documentais apresentadas dos fatos, concluo existir prova concreta da responsabilidade por conduta ilícita da parte quanto ao advento do acidente a ensejar uma reparação civil.

E dessa forma, diante da ausência de conjunto probatório da defesa, entendo que a procedência do pedido é medida que se impõe. Posto isso, com fundamento no art. 487, I, CPC e na jurisprudência aplicada, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o promovido SANDRO VIEIRA DO NASCIMENTO a pagar, em favor da autora LIZANDRA MOREIRA DA SILVA, o importe correspondente ao ressarcimento do dano material comprovado valor R$ 2.900,00 (dois mil novecentos reais), sobre o qual deverá incidir juros de 1% a.m a partir da citação e correção monetária (INPC) a contar da data da publicação desta sentença.

Indefiro os danos morais.

Defiro a gratuidade judiciária às partes.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Viçosa do Ceará-Ce, 12 de junho de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
12/06/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88046818
12/06/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88046818
12/06/2024 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 08:15

Conclusos para julgamento
04/04/2024 18:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 04/04/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
04/04/2024 14:43

Juntada de Petição de procuração
04/04/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 08:22

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80791240
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Whatsapp: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201227-69.2022.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIZANDRA MOREIRA DA SILVA REU: SANDRO - FILHO DO SR.

TERRA SECA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, fica designada a audiência de Instrução e Julgamento Cível para o dia 04/04/2024 14:00 h. As partes serão intimadas acerca da designação de audiência por seus advogados vista sistema do PJE.

Nos termos do art. 34 da Lei de nº 9.099/95, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

Link: https://link.tjce.jus.br/417945 Viçosa do Ceará-CE, 6 de março de 2024. Francisco Antonio Fernando Frota Carneiro Diretor de Secretaria
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80791240
11/03/2024 09:27

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80791240
06/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 04/04/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
28/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:34

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/07/2023 09:00

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos, etc. Remetam-se os autos ao sistema PJE, onde deve tramitar o presente caderno processual.
14/07/2023 16:05

Mov. [12] - Concluso para Despacho
27/02/2023 13:48

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: compeencia
27/02/2023 13:48

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: compeencia
27/02/2023 13:47

Mov. [9] - Certidão emitida
24/02/2023 13:07

Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 16:43

Mov. [7] - Conclusão
20/01/2023 16:43

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WVCE.23.01800284-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/01/2023 16:26
10/01/2023 10:22

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0432/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991
16/12/2022 02:28

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2022 12:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2022 16:02

Mov. [2] - Conclusão
14/12/2022 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000125-29.2022.8.06.0057

Manoel dos Santos Maciel

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/05/2022 20:26

Exibir Processo

Processo nº 3000413-08.2023.8.06.0100

Francisco de Assis Brioso Soares

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 3000110-06.2022.8.06.0075

Taina Batista de Araujo

Decolar. com LTDA.

Advogado: Rafael Zagnoli Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 3000373-86.2024.8.06.0004

Marta Hedwig Teixeira Barros Costa

Picpay Servicos S.A

Advogado: Eriton Teixeira Barros Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 3000521-12.2022.8.06.0055

Municipio de Caninde

Antonio Alves de Oliveira Neto

Advogado: Joao Valmir Portela Leal Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2022 08:55

Exibir Processo