21/10/2024 11:10

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 15:18

Juntada de Petição de ciência
03/04/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:04

Expedição de Alvará.
28/03/2024 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 20:54

Conclusos para decisão
26/03/2024 19:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80820524
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3000514-09.2022.8.06.0091.

AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES TEIXEIRA.

REU: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP. Vistos em conclusão. Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Diante do trânsito em julgado da sentença e do requerimento acostado pela parte autora, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor. Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80820524
11/03/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80820524
08/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
27/02/2024 08:52

Transitado em Julgado em 23/02/2024
26/02/2024 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2024 01:18

Decorrido prazo de AMANDA CASTRO DE MENEZES em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:40

Decorrido prazo de GABRIELLY DE MELO PATRICIO LESSA em 23/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:15

Juntada de Petição de ciência
06/02/2024 02:07

Juntada de Petição de ciência
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2024. Documento: 78276448
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2024. Documento: 78276448
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78276448
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78276448
02/02/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78276448
02/02/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78276448
15/01/2024 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:56

Conclusos para julgamento
03/04/2023 17:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2022 14:49

Conclusos para julgamento
23/11/2022 11:33

Juntada de Petição de réplica
21/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 22:38

Juntada de Certidão
15/07/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
30/06/2022 07:42

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
27/06/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:08

Juntada de documento de comprovação
17/05/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:50

Juntada de ato ordinatório
05/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:14

Audiência Conciliação redesignada para 27/06/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
04/04/2022 08:59

Juntada de documento de comprovação
30/03/2022 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:25

Juntada de ato ordinatório
29/03/2022 12:12

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2022 21:45

Conclusos para decisão
23/03/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 21:45

Audiência Conciliação designada para 12/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
23/03/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#548 • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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