23/01/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 10:38

Juntada de Certidão
23/01/2023 10:38

Transitado em Julgado em 14/12/2022
17/12/2022 03:02

Decorrido prazo de RAPHAEL DUARTE SILVA LIMA em 15/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2022.
29/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 – Fone (88)3532-2133 Vistos hoje.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta pela HELIOS DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, em face de JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA *55.***.*40-70, GRUPO AGUIAS EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA A parte autora, embora intimada por intermédio de seu advogado (id 35691884), deixou de comparecer à audiência de conciliação (id 40589188).

Em seguida, vieram-me os autos.

Relatei.

Decido.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (Lei nº 9.099/95, art. 51,inciso I).

Sobre o tema, dispõe o enunciado nº 28 do FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51 da Lei nº 9.099/1995, é necessária a condenação em custas. É o caso dos autos.

Pelo exposto, com fundamento no art. 51 da Lei nº 9.099/95, julgo por sentença extinta a presente ação.

Custas processuais pela parte autora.

Sem honorários.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95) Publique-se.

Registre-se.

Após, intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Expedientes necessários.

Barbalha/CE, data do registro no sistema.

MARCELINO EMÍDIO MACIEL FILHO Juiz de Direito V.T.M.M.
29/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 14:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/11/2022 09:29

Conclusos para julgamento
09/11/2022 09:21

Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
09/11/2022 09:18

Audiência Conciliação cancelada para 24/11/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
28/10/2022 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2022 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:42

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
05/09/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:58

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:56

Conclusos para julgamento
19/04/2022 09:04

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:23

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/12/2021 10:59

Conclusos para julgamento
24/11/2021 11:22

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2021 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
08/11/2021 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2021 13:27

Expedição de Citação.
21/10/2021 13:22

Expedição de Citação.
21/10/2021 13:20

Expedição de Citação.
21/10/2021 13:18

Expedição de Citação.
21/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 00:05

Decorrido prazo de RAPHAEL DUARTE SILVA LIMA em 15/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 08:16

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:58

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:58

Juntada de Certidão
10/09/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:08

Audiência Conciliação redesignada para 24/11/2021 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
09/09/2021 09:22

Juntada de Certidão
27/08/2021 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2021 09:48

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:47

Expedição de Citação.
02/08/2021 15:21

Juntada de Petição de certidão
28/07/2021 10:43

Juntada de Certidão
04/05/2021 12:12

Outras Decisões
30/04/2021 17:55

Conclusos para despacho
30/04/2021 17:55

Audiência Conciliação designada para 08/09/2021 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
22/02/2021 16:55

Conclusos para despacho
15/02/2021 15:19

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 14:31

Juntada de ata da audiência
25/01/2021 12:57

Conclusos para despacho
12/01/2021 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/12/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 11:02

Expedição de Citação.
02/12/2020 11:02

Expedição de Citação.
02/12/2020 11:02

Expedição de Citação.
31/08/2020 06:58

Juntada de documento de comprovação
30/08/2020 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2020 13:34

Juntada de documento de comprovação
29/08/2020 08:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2020 23:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:29

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:29

Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 14:30 2ª Vara da Comarca de Barbalha.
23/07/2020 14:03

Conclusos para despacho
23/07/2020 14:02

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2020 15:00 2ª Vara da Comarca de Barbalha.
23/07/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:33

Expedição de Citação.
28/05/2020 15:33

Expedição de Citação.
28/05/2020 15:33

Expedição de Citação.
19/05/2020 10:46

Outras Decisões
05/05/2020 10:32

Conclusos para decisão
12/02/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 15:13

Conclusos para despacho
05/02/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 10:47

Audiência Conciliação designada para 24/06/2020 15:00 2ª Vara da Comarca de Barbalha.
05/02/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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