TJCE - 0136497-93.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 142782705
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142782705
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07/04/2025 07:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142782705
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07/04/2025 07:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 07:49
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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26/03/2025 07:54
Conclusos para despacho
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24/03/2025 16:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/03/2025 16:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 16:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/03/2025 16:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/06/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
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16/05/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/05/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 11:46
Conclusos para despacho
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10/04/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 13:38
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/03/2024 00:24
Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 21/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80653942
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12/03/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0136497-93.2011.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO : MARIA DE FATIMA LIMA DE CASTRO e outros POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I.
Propulsão. Diante da discrepância de valores resultantes das planilhas do Impugnante (id. 61196982) e do Impugnado (id. 61196988), à Seção de Contadoria do Fórum para - NO PRAZO DE 15 DIAS - apresentar subsídios técnicos mediante averiguação/cotejo e planilhas de interesse no deslinde do impasse incidental. Exp.
Nec. II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
12/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80653942
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11/03/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80653942
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11/03/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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08/03/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 17:05
Conclusos para decisão
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23/02/2024 04:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
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11/02/2024 06:21
Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 09/02/2024 23:59.
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26/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78151004
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25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78151004
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24/01/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78151004
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24/01/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2023 16:57
Conclusos para decisão
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17/06/2023 09:46
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/08/2022 09:42
Mov. [61] - Encerrar análise
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14/07/2022 13:10
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2022 20:15
Mov. [59] - Conclusão
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18/06/2022 17:10
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02170816-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2022 17:08
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03/06/2022 01:59
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/05/2022 09:32
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/05/2022 09:32
Mov. [55] - Documento Analisado
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23/05/2022 09:29
Mov. [54] - Desarquivamento
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19/05/2022 18:07
Mov. [53] - Mero expediente: Tendo em vista a comprovação do pagamento das custas, à SEJUD 1.º Grau para cumprir a parte final do despacho de fl. 97, no que diz respeito ao desarquivamento dos autos e intimação do Estado do Ceará para os fins do artigo 53
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09/03/2022 17:38
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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19/11/2021 15:14
Mov. [51] - Conclusão
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04/11/2021 00:00
Mov. [50] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 04/11/2021 através da guia nº 001.1284661-97 no valor de 38,55
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03/11/2021 15:42
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02410151-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/11/2021 15:07
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03/11/2021 14:45
Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1284661-97 - Custas Intermediárias
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29/10/2021 19:53
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
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28/10/2021 09:30
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 09:04
Mov. [45] - Documento Analisado
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26/10/2021 11:33
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2021 09:48
Mov. [43] - Conclusão
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25/06/2021 15:09
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02141678-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/06/2021 14:39
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18/06/2021 15:00
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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18/06/2021 15:00
Mov. [40] - Definitivo
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18/06/2021 15:00
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2021 14:59
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2021 14:59
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2021 10:55
Mov. [36] - Trânsito em julgado
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18/06/2021 10:55
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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10/06/2021 15:32
Mov. [34] - Certidão emitida
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10/06/2021 14:59
Mov. [33] - Informação
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06/05/2021 08:52
Mov. [32] - Certidão emitida
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26/04/2021 19:48
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596
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23/04/2021 20:55
Mov. [30] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/04/2021 11:31
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2021 08:59
Mov. [28] - Certidão emitida
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23/04/2021 08:59
Mov. [27] - Certidão emitida
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23/04/2021 08:59
Mov. [26] - Documento Analisado
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16/04/2021 16:29
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2020 01:09
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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01/04/2020 12:08
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01157377-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2020 11:46
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28/06/2018 19:02
Mov. [22] - Certidão emitida
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09/03/2016 21:45
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10103565-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2016 17:59
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06/10/2015 15:14
Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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25/09/2015 15:47
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/05/2013 12:00
Mov. [18] - Petição
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08/05/2013 12:00
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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24/04/2013 12:00
Mov. [16] - Mero expediente: DESPACHO Rh. Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem conclusos para sentença. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 04 de abril de 2013. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VA
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18/03/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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14/03/2013 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2013 Data da Disponibilização: 14/03/2013 Data da Publicação: 15/03/2013 Número do Diário: 681 Página: 384
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14/03/2013 12:00
Mov. [13] - Petição
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13/03/2013 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2013 12:00
Mov. [11] - Mero expediente: Tendo em vista que o Estado do Ceará manifestou expressamente sua vontade de não contestar a presente ação, declaro saneado o feito, devendo as partes serem intimadas para dizer se desejam a produção de outras provas além das
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31/05/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
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09/08/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
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09/08/2011 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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14/06/2011 12:00
Mov. [7] - Mandado
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14/06/2011 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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20/05/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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13/05/2011 12:00
Mov. [4] - Mero expediente
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21/03/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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21/03/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
21/03/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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